Execução Fiscal 5000743-69.2021.4.03.6142 - TRF3 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 105.453,60

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

GIOVANI RUIZ FERNANDES

OAB/SP 402356·CPF·Representa: Réu

ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 214294·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CLUBE ATLETICO LINENSE

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:17

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:16

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 10:03

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 14:17

Juntada de certidão

14/04/2025, 14:16

Publicado Sentença em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

05/04/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/04/2025, 13:37

Documentos

Sentença

•03/04/2025, 16:42

Sentença

•03/04/2025, 16:42

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legal

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Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/04/2025, 16:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 14:21

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

13/01/2025, 14:14

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/11/2024, 10:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/11/2024, 17:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2022, 10:03

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2022, 10:03

Juntada de certidão

07/02/2022, 10:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:14

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO LINENSE em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:01

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:16

Decorrido prazo de CLUBE ATLETICO LINENSE em 21/01/2022 23:59.

22/01/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado do(a) exequente: EXECUTADO: CLUBE ATLETICO LINENSE Advogado do(s) executado(s): Advogado(s) do reclamado: ELCIO MACHADO DA SILVA JUNIOR, GIOVANI RUIZ FERNANDES D E S P A C H O Id. 238995609 e seguintes: Tendo em vista a informação de parcelamento de débito pelo executado, 1ª Vara Federal de Lins/SP - Rua José Fava, 460, Junqueira, Lins/SP - tel. (14)3533-1999 EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 5000743-69.2021.4.03.6142 intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias. Confirmada a regularidade do acordo pelo exequente, desde já, fica determinada a suspensão do curso da presente execução, nos termos do artigo 922 do CPC/2015 c.c. art. 151, VI, do CTN. Mantenho, nos termos da lei, toda e qualquer constrição já levada a efeito nestes autos, anterior à formalização do parcelamento. Independentemente de pedido de nova vista, anoto que somente serão desarquivados os autos quando houver a informação do adimplemento total da convenção firmada entre as partes ou seu descumprimento. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 15:57

Conclusos para despacho

10/01/2022, 15:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/01/2022, 16:07

Juntada de Petição de certidão

16/12/2021, 10:25

Expedição de Carta de citação.

06/12/2021, 08:05

Expedição de carta de citação

03/12/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:43

Conclusos para despacho

02/12/2021, 11:37

Recebidos os autos

01/12/2021, 18:02

Juntada de certidão

01/12/2021, 18:02

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

01/12/2021, 18:02

Distribuído por sorteio

30/11/2021, 11:20

Recebido pelo Distribuidor

30/11/2021, 11:20

Despacho

•11/01/2022, 10:07

Despacho

•10/01/2022, 15:57

Despacho

•02/12/2021, 13:43