Execução Fiscal 0005637-87.2017.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2017

Valor da Causa

R$ 71.173,97

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Guarulhos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVANT LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO PEREIRA DIAS

OAB/SP 334016·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AVANT LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AVANT LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 17:34

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de AVANT LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:26

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de AVANT LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:22

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 17:34

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:33

Decorrido prazo de AVANT LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 08/10/2025 23:59.

09/10/2025, 00:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/09/2025, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 16:25

Despacho

•16/02/2022, 18:47

Reportar Problema

legal

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17/09/2025, 00:26

Publicado Sentença em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/09/2025, 16:25

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 07:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/09/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/09/2025, 18:34

Autos Suspensos ou Sobrestados

09/03/2022, 15:11

Decorrido prazo de AVANT LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: AVANT LIVRARIA E DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: RODRIGO PEREIRA DIAS - SP334016 DESPACHO 3ª Vara Federal de Guarulhos EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005637-87.2017.4.03.6119 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005637-87.2017.4.03.6119 Defiro a suspensão do curso da presente execução, nos termos do art. 922 do CPC, tendo em vista o parcelamento do débito noticiado pela parte exequente. Remetam-se os autos ao arquivo SOBRESTADO sem baixa na distribuição. Determino que os autos permaneçam no arquivo sobrestado, no aguardo de eventual provocação da parte interessada, a quem incumbe o controle da regularidade no pagamento e eventual requerimento de desarquivamento para prosseguimento da execução, no caso de descumprimento do parcelamento. Intimem(m)-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 18:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/02/2022, 18:47

Conclusos para despacho

16/02/2022, 18:41

Juntada de Petição de diligência

14/01/2022, 18:33

Mandado devolvido cumprido

14/01/2022, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

27/12/2021, 14:06

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

22/12/2021, 21:07

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 13:39

Conclusos para despacho

06/12/2021, 09:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/08/2021, 20:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/05/2021, 13:54

Expedição de Mandado.

11/05/2021, 09:30

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/04/2021, 11:58

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2019, 14:33

Expedição de Comunicação via sistema.

05/12/2019, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 14:13

Conclusos para despacho

04/12/2019, 14:12

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/12/2019, 14:07

Juntada de certidão

04/12/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 16:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.76/2019 (3a. Vara) (em Seretaria)

24/06/2019, 12:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/06/2019, 12:13

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2017, 09:01

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2017, 09:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

21/09/2017, 13:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/09/2017, 12:07

Despacho

•06/12/2021, 13:39

Despacho

•05/12/2019, 19:08