Procedimento Comum Cível 0002206-87.2014.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2014

Valor da Causa

R$ 8.688,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Itapeva com Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 33 - Des.fed. Gilberto Jordan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 10:18

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOMINGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

03/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 09:02

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOMINGUES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:50

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 10:18

Juntada de certidão

14/06/2023, 10:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/05/2023 23:59.

30/05/2023, 00:57

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOMINGUES em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023

Documentos

Despacho

•28/04/2023, 09:02

Despacho

•29/03/2022, 11:50

03/05/2023, 00:06

Publicado Despacho em 02/05/2023.

03/05/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2023, 09:02

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 09:02

Conclusos para despacho

19/05/2022, 10:34

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOMINGUES em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/04/2022.

18/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

11/04/2022, 18:22

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 11:50

Conclusos para despacho

23/03/2022, 08:01

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/03/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 09:41

Conclusos para despacho

11/03/2022, 08:00

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOMINGUES em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 01:55

Juntada de Petição de outras peças

18/02/2022, 15:42

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0002206-87.2014.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva REPRESENTANTE: LUIZ APARECIDO DOMINGUES Advogado do(a) REPRESENTANTE: KARINA ANDRESIA DE ALMEIDA MARGARIDO - SP260396 REPRESENTANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a comprovação da implantação do benefício (ID 168795722) e o desinteresse do réu na execução invertida, deixando decorrer in albis o prazo para manifestação, apresente a parte autora os cálculos de liquidação, no prazo de 10 dias. Ressalte-se que se encontra disponível no endereço eletrônico http://www.jfrs.jus.br/jusprev2/ planilha a fim de facilitar a realização dos cálculos com base em benefícios no valor do salário mínimo. Após, intime-se o INSS (o que poderá ocorrer mediante ato ordinatório) nos termos do Art. 535 e seguintes do CPC, para apresentar impugnação à execução. Intimem-se. ITAPEVA, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 18:53

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:11

Juntada de Petição de outras peças

25/01/2022, 19:13

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOMINGUES em 03/12/2021 23:59.

04/12/2021, 00:25

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2021, 11:01

Conclusos para despacho

26/11/2021, 10:02

Expedição de Informação

26/11/2021, 09:07

Recebidos os autos

26/11/2021, 09:07

Publicado Ofício em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 01:45

Expedição de Outros documentos.

05/11/2021, 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

05/11/2021, 15:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/11/2021, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2021 23:59.

05/11/2021, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOMINGUES em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/10/2021, 17:47

Publicado Despacho em 29/09/2021.

29/09/2021, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

29/09/2021, 00:27

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:30

Conclusos para despacho

27/09/2021, 09:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 01:25

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOMINGUES em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/08/2021, 16:46

Juntada de Petição de outras peças

09/08/2021, 14:47

Publicado Despacho em 05/08/2021.

05/08/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 01:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 14:53

Proferida decisão interlocutória

03/08/2021, 14:53

Conclusos para despacho

23/07/2021, 13:52

Recebidos os autos

20/07/2021, 02:09

Juntada de intimação de pauta

20/07/2021, 02:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

25/09/2020, 16:32

Juntada de certidão

25/09/2020, 10:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 04:24

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOMINGUES em 30/07/2020 23:59:59.

31/07/2020, 00:41

Publicado Intimação em 22/07/2020.

22/07/2020, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2020

22/07/2020, 02:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

20/07/2020, 13:33

Expedição de Comunicação via sistema.

20/07/2020, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2020, 11:02

Conclusos para despacho

13/07/2020, 17:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 01:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/04/2020, 18:05

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/03/2020, 00:23

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:22

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

17/03/2020, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2020, 15:42

Conclusos para despacho

12/03/2020, 15:41

Decorrido prazo de LUIZ APARECIDO DOMINGUES em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/12/2019 23:59:59.

20/12/2019, 01:02

Publicado Despacho em 02/12/2019.

02/12/2019, 00:34

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/11/2019, 00:18

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 10:27

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 10:01

Conclusos para despacho

27/11/2019, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/11/2019, 11:07

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

26/11/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2019, 18:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.54/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

21/08/2019, 07:54

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

19/08/2019, 18:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 759/763

16/05/2019, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2019, 08:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 08:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/05/2019, 08:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961390001985 Complemento Livre: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

06/05/2019, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/04/2019, 07:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2019, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2019, 11:42

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/04/2019, 11:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 712/719

29/03/2019, 11:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

12/03/2019, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/03/2019, 12:53

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: . Complemento Livre:

12/03/2019, 10:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/10/2018, 07:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2018, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

08/08/2018, 09:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA Complemento Livre: 201861390003719

30/07/2018, 06:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2018, 12:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/07/2018, 10:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 679/699

02/07/2018, 12:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/06/2018, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

26/06/2018, 10:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

04/07/2017, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/06/2017, 08:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/06/2017, 07:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CD DE AUDIÊNCIA Complemento Livre:

20/06/2017, 15:11

de Instrução e Julgamento - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: Codigo Juiz: 357

20/06/2017, 15:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre: 201761390001767

05/05/2017, 09:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 339/404

20/04/2017, 06:49

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/04/2017, 08:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2017, 06:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201661390003628

06/07/2016, 07:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO PARTE AUTORA Complemento Livre:

05/07/2016, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/07/2016, 13:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

27/06/2016, 15:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/06/2016, 13:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

19/04/2016, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 307/315

18/04/2016, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

01/04/2016, 08:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/03/2016, 09:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 14:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTACAO Complemento Livre: 201561100021553

14/12/2015, 10:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/12/2015, 11:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

20/10/2015, 09:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO PARTE AUTORA Complemento Livre: 201561390007498

30/09/2015, 07:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/09/2015, 15:51

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/09/2015, 14:31

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 356/358

18/09/2015, 06:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 07:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2015, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2015, 09:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO AUTOR Complemento Livre: 201561390005613

17/07/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/07/2015, 15:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2015, 15:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 798/828

06/07/2015, 07:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/06/2015, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/06/2015, 08:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Complemento Livre: 201561390003062

28/04/2015, 13:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMENDA A INICIAL Complemento Livre: 201561390002750

15/04/2015, 11:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/04/2015, 15:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/04/2015, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1057/1063

27/03/2015, 08:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/03/2015, 08:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/11/2014, 08:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 14:30

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

18/11/2014, 14:30

Recebimento - RECEBIMENTO

18/11/2014, 14:30

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/11/2014, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) VISTA

14/11/2014, 10:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: ROL DE TESTEMUNHAS Complemento Livre: 201461390009509

11/11/2014, 12:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2014, 15:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/10/2014, 15:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1138/1156

23/10/2014, 08:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/10/2014, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 16:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/08/2014, 11:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

04/08/2014, 11:47

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

01/08/2014, 08:06

Despacho

•14/03/2022, 09:41

Despacho

•16/02/2022, 18:53

Despacho

•26/11/2021, 11:01

Despacho

•27/09/2021, 10:30

Despacho

•03/08/2021, 14:53

Acórdão

•18/05/2021, 15:12

Acórdão

•13/05/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:18

Acórdão

•04/02/2021, 13:18

Acórdão

•01/02/2021, 16:49

Despacho

•15/07/2020, 11:02

Despacho

•17/03/2020, 16:22

Todos os documentos(18)

Despacho

•28/04/2023, 09:02

Despacho

•29/03/2022, 11:50

Despacho

•14/03/2022, 09:41

Despacho

•16/02/2022, 18:53

Despacho

•26/11/2021, 11:01

Despacho

•27/09/2021, 10:30

Despacho

•03/08/2021, 14:53

Acórdão

•18/05/2021, 15:12

Acórdão

•13/05/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:18

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:18

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•04/02/2021, 13:18

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•01/02/2021, 16:49

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•15/07/2020, 11:02

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•17/03/2020, 16:22

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•17/03/2020, 11:43

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•28/11/2019, 10:27

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•27/11/2019, 14:31