Execução Fiscal 0000720-53.2002.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

INMETRO

Terceiro

PATRICIA PRADO FERNANDES & CIA LTDA

CNPJ

Reu

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Central de Ajuda

PATRICIA PRADO

CPF

Reu

GILSON PINTO FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LUIZA GIANNECCHINI

CPF·Representa: Autor

FERNANDA PRADO FERNANDES

OAB/SP 366461·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de PATRICIA PRADO FERNANDES & CIA LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de GILSON PINTO FERNANDES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA PRADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:04

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

26/04/2024, 19:13

Todas as movimentações(143)

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2026, 14:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 17:46

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:43

Decorrido prazo de PATRICIA PRADO FERNANDES & CIA LTDA em 13/09/2024 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•13/05/2025, 17:46

Despacho

•21/08/2024, 12:28

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de GILSON PINTO FERNANDES em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:09

Decorrido prazo de PATRICIA PRADO em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/08/2024, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

23/08/2024, 20:04

Publicado Despacho em 23/08/2024.

23/08/2024, 20:04

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2024, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2024, 13:30

Conclusos para despacho

26/04/2024, 19:13

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

26/04/2024, 19:12

Conclusos para despacho

18/01/2024, 16:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/08/2023, 18:37

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:57

Decorrido prazo de PATRICIA PRADO em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:11

Decorrido prazo de GILSON PINTO FERNANDES em 28/09/2022 23:59.

29/09/2022, 00:11

Mandado devolvido cumprido

16/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

16/08/2022, 16:04

Mandado devolvido cumprido

16/08/2022, 16:00

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 16:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2022, 18:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2022, 18:13

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 17:00

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 17:00

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2022, 12:50

Decorrido prazo de PATRICIA PRADO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de PATRICIA PRADO FERNANDES & CIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de GILSON PINTO FERNANDES em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:04

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:12

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:27

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:24

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/01/2022, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Advogado do(a) EXEQUENTE: MARIA LUIZA GIANNECCHINI - SP72558 EXECUTADO: PATRICIA PRADO FERNANDES & CIA LTDA, PATRICIA PRADO, GILSON PINTO FERNANDES Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA PRADO FERNANDES - SP366461 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA PRADO FERNANDES - SP366461 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDA PRADO FERNANDES - SP366461 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 26 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000720-53.2002.4.03.6118

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:11

Conclusos para despacho

26/10/2021, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

26/10/2021, 13:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

23/02/2021, 15:47

Juntada de certidão

23/02/2021, 15:47

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/08/2020, 15:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/07/2020, 12:04

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.53/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 10:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210006208

09/12/2019, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 07:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

28/10/2019, 10:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/09/2019, 12:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/09/2019, 11:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/04/2018, 08:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201861210001387

09/04/2018, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/03/2018, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

24/01/2018, 09:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 79/85

18/08/2017, 06:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2017, 07:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO VALORES Complemento Livre: BACENJUD

27/07/2017, 07:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 06:56

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO ADVOGADO EXECUTADO GILSON Complemento Livre: 201761890039702

12/07/2017, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2017, 09:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/06/2017, 09:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/12/2015, 11:13

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201561210010456

11/12/2015, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/12/2015, 16:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

30/09/2015, 12:01

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/09/2015, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DETALH.JUDICIAL BLOQUEIO VALORES Complemento Livre: BACENJUD

18/06/2015, 14:06

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 12:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/05/2013, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:

30/04/2013, 15:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2013, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL VISTA

06/02/2013, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/02/2013, 15:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/02/2013, 13:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/10/2011, 11:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre:

10/10/2011, 09:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXP. DE MANDADO Complemento Livre:

06/06/2011, 09:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/03/2011, 06:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2010, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

12/07/2010, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/07/2010, 12:45

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

10/06/2010, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/06/2010, 09:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2009, 13:28

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: PENHORA Complemento Livre:

23/11/2009, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2009, 15:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS MANIFESTACAO

30/09/2009, 13:54

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: AUTOR Complemento Livre:

24/10/2008, 15:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 369

02/10/2008, 08:06

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2008, 11:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/07/2008, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. N. 2008.000091701-1

12/06/2008, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. N. 2008.000000808-1

12/06/2008, 10:16

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86

30/01/2007, 07:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/01/2007, 09:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2006, 16:33

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: DE PENHORA Complemento Livre: COM DILIGENCIA NEGATIVA

15/12/2006, 15:14

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: PENH.AVAL.INT. Complemento Livre: CARGA OF. JUST. 770/06

19/10/2006, 11:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006000177222 Complemento Livre: INMETRO

08/09/2006, 12:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 72

03/07/2006, 06:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/06/2006, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/05/2006, 07:17

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO AG. OUTUBRO

25/10/2005, 16:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/10/2005, 15:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 14:56

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

17/03/2005, 13:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

16/03/2005, 11:28

Ato ordinatório - REMESSA AO ORGAO DE ORIGEM

16/03/2005, 06:53

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

15/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - RECEBIMENTO DE OUTRO ORGAO INTERNO

10/03/2005, 16:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/03/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

09/03/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

09/03/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO INTERNO

08/03/2005, 10:52

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

07/03/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

08/10/2004, 11:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/09/2004, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/09/2004, 11:31

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2004, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

18/05/2004, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

13/02/2004, 16:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

01/12/2003, 17:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

24/10/2003, 11:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

15/08/2003, 13:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMP. CARTA. CIT.

21/03/2003, 12:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2003, 12:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/03/2003, 12:11

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

12/11/2002, 09:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 80

31/10/2002, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/09/2002, 10:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

16/07/2002, 12:01

Despacho

•01/07/2024, 13:30

Despacho

•07/02/2022, 15:12

Despacho

•11/01/2022, 10:12

Despacho

•08/11/2021, 11:11