Execução Fiscal 0001856-90.1999.4.03.6118 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de São José dos Campos

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

Advogados / Representantes

ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES

OAB/SP 62870·CPF·Representa: Réu

RENAN LEMOS VILLELA

OAB/SP 346100·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(238)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

AUTO POSTO SAO BENEDITO DE GUARATINGUETA LTDA

CNPJ

Reu

BOANERGES PEREIRA LEITE

CPF

Reu

VANUSA DE OLIVEIRA CORNETTI HANSMANN LEITE

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de BOANERGES PEREIRA LEITE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de VANUSA DE OLIVEIRA CORNETTI HANSMANN LEITE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO BENEDITO DE GUARATINGUETA LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de VANUSA DE OLIVEIRA CORNETTI HANSMANN LEITE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de BOANERGES PEREIRA LEITE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Todas as movimentações(158)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/02/2025, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 18:38

Decorrido prazo de BOANERGES PEREIRA LEITE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de VANUSA DE OLIVEIRA CORNETTI HANSMANN LEITE em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 05:07

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO BENEDITO DE GUARATINGUETA LTDA em 17/12/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 13:44

Despacho

•14/11/2024, 16:22

18/12/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024

26/11/2024, 00:08

Publicado Intimação em 26/11/2024.

26/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 16:22

Conclusos para despacho

14/11/2024, 15:19

Decorrido prazo de VANUSA DE OLIVEIRA CORNETTI HANSMANN LEITE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de BOANERGES PEREIRA LEITE em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO BENEDITO DE GUARATINGUETA LTDA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 00:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/08/2024, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

02/08/2024, 00:06

Publicado Despacho em 02/08/2024.

02/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

31/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/03/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 07:42

Conclusos para despacho

04/10/2023, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/08/2023, 15:44

Decorrido prazo de BOANERGES PEREIRA LEITE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de VANUSA DE OLIVEIRA CORNETTI HANSMANN LEITE em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:26

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO BENEDITO DE GUARATINGUETA LTDA em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2023, 09:40

Publicado Despacho em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:11

Publicado Despacho em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:11

Publicado Despacho em 03/04/2023.

04/04/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

01/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

30/03/2023, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 16:58

Conclusos para despacho

05/07/2022, 14:47

Decorrido prazo de AUTO POSTO SAO BENEDITO DE GUARATINGUETA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de BOANERGES PEREIRA LEITE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:05

Decorrido prazo de VANUSA DE OLIVEIRA CORNETTI HANSMANN LEITE em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 12:41

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 16:55

Conclusos para despacho

25/01/2022, 15:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2022, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EXECUTADO: AUTO POSTO SAO BENEDITO DE GUARATINGUETA LTDA, BOANERGES PEREIRA LEITE, VANUSA DE OLIVEIRA CORNETTI HANSMANN LEITE Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 Advogado do(a) EXECUTADO: ROBERTO VIRIATO RODRIGUES NUNES - SP62870 DESPACHO 1. Considerando a virtualização dos autos realizada consoante estabelecido pela RESOLUÇÃO 354/2020, bem como o que estabelece o artigo 4º da Resolução nº 142/2017, todos da Presidência do TRF-3ª Região; dê-se ciência às partes para conferência dos documentos digitalizados, indicando a esse Juízo, em 5(cinco) dias, eventuais equívocos ou inelegibilidades. 2. Após, considerando a fase processual atual que se encontra o feito, promova a secretaria o seu devido andamento, ou se o caso, promova a parte interessada o seguimento da ação. 3. Int. Guaratinguetá, 28 de outubro de 2021. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001856-90.1999.4.03.6118

12/01/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2021, 11:15

Conclusos para despacho

28/10/2021, 10:29

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

28/10/2021, 10:12

Juntada de certidão

28/10/2021, 10:06

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

28/10/2021, 10:06

Juntada de Petição de documento digitalizado

13/08/2020, 12:39

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

14/07/2020, 09:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.52/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

29/06/2020, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/06/2020, 06:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2019, 13:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre: 201961210001976

03/05/2019, 12:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2019, 07:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/02/2019, 07:54

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 2º LEILÃO - 208ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

10/12/2018, 13:05

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA RESULTADO NEGATIVO Complemento Livre: 1º LEILÃO - 208ª HASTA PÚBLICA UNIFICADA

10/12/2018, 13:05

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: 201861180003795

22/11/2018, 13:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: LEILÃO Prazo do Edital: 30 Complemento Livre: 208ª HPU

16/10/2018, 10:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EDITAL DO LEILÃO DISPONBILIZADO NO D.E. DO DIA 18/09/2018 Complemento Livre: CADERNO ADMINISTRATIVO PÁGINAS 192/436

16/10/2018, 10:09

Leilão ou Praça - LEILAO/PRACA DESIGNADA DATA Data 1ª Praça: 17/10/2018 Data 2ª Praça: 31/10/2018

16/10/2018, 10:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/10/2018, 12:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/08/2018, 06:48

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: INFORMAÇÃO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre: 201861180002620

29/06/2018, 07:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO LEILAO Loal de Cumprimento: PINDAMONHANGABA Complemento Livre: CP 167/2018

25/06/2018, 06:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/06/2018, 08:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMAÇAO DE LEILAO Loal de Cumprimento: PINDAMONHANGABA Complemento Livre: 167/2018

19/06/2018, 12:34

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 144

18/06/2018, 07:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 07:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/06/2018, 07:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2018, 07:37

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 178/2017 - 201761180006636

21/11/2017, 14:53

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: VIA MALOTE DIGITAL Loal de Cumprimento: PINDAMONHANGABA/SP Complemento Livre: CP - 178/2017

09/06/2017, 08:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2016, 11:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2016, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2014, 11:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF. DO EXEQT Complemento Livre:

14/03/2014, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2014, 09:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2014, 09:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

30/01/2014, 09:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/12/2013, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/12/2012, 11:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DE AUTOS Complemento Livre: 1586-90.1999//1857-75.1999

11/12/2012, 11:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/08/2012, 15:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/07/2012, 07:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 149/167

05/06/2012, 07:07

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 07:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/05/2012, 07:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/04/2012, 08:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 23/2012

20/04/2012, 07:47

Entrega em carga/vista - REMESSA do Arquivo para 1a. vara em 20/04/2012 GUIA: 23

20/04/2012, 07:47

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 213/2007: PACOTE: 972

08/06/2007, 12:21

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.213/2007 (1a. Vara)

31/05/2007, 13:40

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Rebto Desarq Guia 23/2007

23/04/2007, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo em 23/04/2007 GUIA: 23

23/04/2007, 12:09

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS : PACOTE: 972

08/09/2006, 07:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.233/2006 (1a. Vara)

06/09/2006, 13:58

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

01/09/2006, 12:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

28/07/2006, 10:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/07/2006, 12:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2006180008949 Complemento Livre: INSS

30/06/2006, 10:16

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

23/06/2006, 12:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2006, 06:47

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA AG.

25/10/2005, 16:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

25/10/2005, 11:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2005, 10:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

31/08/2005, 10:37

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

29/08/2005, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE INSS

29/06/2005, 13:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/06/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP CARTA PRECATORIA

16/09/2004, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO EXP. MAND. DIVERSOS

25/05/2004, 13:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/05/2004, 14:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2004, 14:26

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 00

10/03/2004, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO PRAZO SOBRETADO ART 40

09/02/2004, 13:54

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/02/2004, 13:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2004, 13:22

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

29/10/2003, 14:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO TRF 3A. REGIAO INSS

01/08/2003, 12:53

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 7273

12/06/2003, 07:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2003, 07:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2003, 07:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE LIVRO PROPRIO - FL. 47

01/10/2002, 15:09

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO EMBARGOS 1999.61.18.0018574

27/09/2002, 14:58

Recebimento - RECEBIMENTO DO ADVOGADO DA PARTE

23/07/2002, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE LIVRO PROPRIO FLS. 410

12/07/2002, 14:07

Recebimento - RECEBIMENTO INSS

12/03/2001, 11:23

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA AO INSS

06/02/2001, 11:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO VISTA INSS

01/02/2001, 17:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

13/12/2000, 11:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO EXP. 159

24/11/2000, 16:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO EXP. 159

17/11/2000, 16:03

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 1999.61.18.001857-4

27/09/2000, 11:30

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AO ADVOGADO DA PARTE FLS111 PZ. 5 DIAS

19/09/2000, 12:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO DO DESPACHO/DECISAO EXP. 129

04/09/2000, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/09/2000, 10:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2000, 12:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUSAO

31/08/2000, 10:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CONCLUS.

29/08/2000, 14:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 88/90

27/04/2000, 09:39

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/03/2000, 09:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/03/2000, 09:39

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 61/98

31/01/2000, 09:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/01/2000, 09:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/01/2000, 09:14

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

10/12/1999, 11:19

Despacho

•31/07/2024, 16:53

Despacho

•27/02/2024, 07:42

Despacho

•30/03/2023, 12:57

Despacho

•07/07/2022, 16:58

Despacho

•25/01/2022, 16:55

Despacho

•11/01/2022, 10:13

Despacho

•08/11/2021, 11:15