Procedimento Comum Cível 5000274-76.2022.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 73.755,53

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

JOSE EURIPEDES DE MELO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYLA CRISTIANO DE CARVALHO GONCALVES

OAB/SP 335670·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

JOSE EURIPEDES DE MELO

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 07/08/2024

09/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES DE MELO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

03/07/2024, 20:03

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:50

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 15:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

01/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 17:07

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

03/05/2022, 17:07

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

09/08/2024, 15:14

Transitado em Julgado em 07/08/2024

09/08/2024, 15:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:06

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES DE MELO em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 17:50

Sentença

•01/07/2024, 17:48

03/07/2024, 20:03

Publicado Sentença em 03/07/2024.

03/07/2024, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 17:50

Julgado improcedente o pedido

01/07/2024, 17:48

Conclusos para julgamento

01/07/2024, 15:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 15:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Ação de Controle Conc. de Constitucionalidade - STF ADI de número 5090

01/07/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 12:58

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/05/2022, 17:07

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade do tipo ADI de número 5090

03/05/2022, 17:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/03/2022 23:59.

23/03/2022, 00:26

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 10:46

Juntada de Petição de contestação

07/03/2022, 10:45

Decorrido prazo de JOSE EURIPEDES DE MELO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

23/02/2022, 11:43

Mandado devolvido cumprido

23/02/2022, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO AUTOR: JOSE EURIPEDES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: THAYLA CRISTIANO DE CARVALHO GONCALVES - SP335670 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000274-76.2022.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. O que se pretende, nos presentes autos, é a cobrança de correção monetária dos saldos do FGTS, com a substituição da aplicação da TR por INPC/IPCA. Tendo em vista a r. decisão proferida nos autos da Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.090-DF, que determina a suspensão de todos os feitos que versem sobre a discussão da rentabilidade do FGTS, CITE-SE e após, proceda-se ao sobrestamento do presente feito até o julgamento da referida ação pelo Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se. Intimem-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente.

17/02/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/02/2022, 19:07

Expedição de Mandado.

16/02/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 18:57

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:57

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

14/02/2022, 15:09

Recebidos os autos

14/02/2022, 15:09

Juntada de certidão

14/02/2022, 15:09

Recebido pelo Distribuidor

14/02/2022, 14:28

Distribuído por sorteio

14/02/2022, 14:28

Despacho de Inspeção

•13/05/2022, 12:58

Despacho

•16/02/2022, 16:57