Execução de Título Judicial 0003306-21.2021.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2021

Valor da Causa

R$ 11.045,00

Órgão julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Jales

Partes do Processo

ULISSES TEIXEIRA BATISTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANNE DA SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA

OAB/SP 223576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(100)

ULISSES TEIXEIRA BATISTA

CPF

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA BATISTA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/08/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:25

Homologada a Transação

26/05/2022, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 12:27

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:24

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 00:45

Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA BATISTA em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

Documentos

Despacho de Inspeção

•12/05/2023, 17:24

Sentença

•26/05/2022, 18:55

19/08/2022, 00:08

Publicado Sentença em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/08/2022, 11:29

Transitado em Julgado em 17/08/2022

17/08/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 11:25

Homologada a Transação

26/05/2022, 18:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/05/2022, 18:55

Conclusos para julgamento

25/05/2022, 15:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/03/2022, 12:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 16:48

Juntada de Petição de resposta

03/03/2022, 17:31

Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA BATISTA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:35

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2022, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:19

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ULISSES TEIXEIRA BATISTA Advogado do(a) AUTOR: TATIANNE DA SILVA GEROLIN TEIXEIRA BATISTA - SP223576 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF D E S P A C H O Considerando que pela parte autora foram opostos embargos de declaração (ID 105190247) em face de omissão de apreciação do pedido de tutela antecipada em sede de decisão inicial, para o fim de restituição de valor de FGTS da conta titularizada pelo autor; Considerando, ainda, que pela própria requerida CEF já foi restituído à conta fundiária do autor o valor de R$ 1.045,00 (mil e quarenta e cinco reais), conforme petição de ID 135610198; deixo de apreciar os embargos declaratórios, visto que a pretensão do autor veiculada por meio deste ato recursal já se encontra provida pelo cumprimento espontâneo da parte requerida. Tendo em vista que pela CEF foram efetuadas propostas de acordo com valores distintos a título de indenização por dano moral, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0003306-21.2021.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales intime-se a CEF para que ratifique qual o valor indenizatório proposto por dano moral, em 5 (cinco) dias. Após, intime-se o autor para manifestação acerca da proposta de acordo e eventual réplica, em caso de não aceitação. Intimem-se. JALES, 7 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 19:48

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de proposta de acordo

22/11/2021, 12:43

Juntada de Petição de proposta de acordo

22/10/2021, 11:54

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:16

Decorrido prazo de ULISSES TEIXEIRA BATISTA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:16

Juntada de Petição de contestação

04/10/2021, 15:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/09/2021, 19:52

Publicado Despacho em 08/09/2021.

08/09/2021, 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

04/09/2021, 02:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 16:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 16:26

Conclusos para despacho

02/09/2021, 15:00

Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 05/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6337000076

05/07/2021, 11:00

Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6337000076 - EXP. 2021/6337000204

01/07/2021, 16:41

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE

01/07/2021, 08:52

Despacho

•16/02/2022, 19:00

Despacho

•07/02/2022, 19:48

Despacho

•02/09/2021, 16:26