Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019349-77.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2002

Valor da Causa

R$ 8.232,34

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 20 - DES. FED. MARISA SANTOS

Partes do Processo

COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA BELEM LTDA

CNPJ

Autor

SANDRA PAGOTTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO FASANELLA

CPF

Autor

PAULO PIRATININGA DOS SANTOS

CPF

Autor

SANDRA MARIA FAZANELLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MILTON CAMILO DE LELIS ALVES COSTA

OAB/SP 16641·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA BELEM LTDA

CNPJ

Autor

SANDRA PAGOTTO DOS SANTOS

CPF

Autor

MARCELO FASANELLA

CPF

Autor

PAULO PIRATININGA DOS SANTOS

CPF

Autor

SANDRA MARIA FAZANELLA

CPF

Autor

MANOEL CESAR ALMEIDA DE ARAUJO

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 156/2023

30/05/2023, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 15:47

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de MARCELO FASANELLA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 22:23

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de MARCELO FASANELLA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:43

Todas as movimentações(223)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 156/2023

30/05/2023, 15:26

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.156/2023 (9a. Vara)(Guarda Permanente no Galpão JF)

18/05/2023, 15:51

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/05/2023, 15:47

Documentos

Sentença

•22/02/2023, 18:10

Despacho

•16/01/2023, 19:34

Arquivado Definitivamente

20/03/2023, 13:07

Transitado em Julgado em 20/03/2023

20/03/2023, 13:07

Decorrido prazo de MARCELO FASANELLA em 17/03/2023 23:59.

18/03/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 22:23

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 22:23

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2023, 12:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

22/02/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 18:10

Conclusos para julgamento

16/02/2023, 11:58

Decorrido prazo de MARCELO FASANELLA em 15/02/2023 23:59.

16/02/2023, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

25/01/2023, 05:29

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 05:29

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 19:34

Conclusos para despacho

13/01/2023, 15:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/01/2023, 15:43

Juntada de certidão

13/01/2023, 15:42

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/11/2022, 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/11/2022, 16:02

Juntada de certidão

04/11/2022, 16:00

Decorrido prazo de MARCELO FASANELLA em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

20/09/2022, 00:33

Publicado Despacho em 20/09/2022.

20/09/2022, 00:33

Juntada de Petição de manifestação

19/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 16:18

Juntada de certidão

16/09/2022, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 16:58

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:43

Decorrido prazo de MARCELO FASANELLA em 24/08/2022 23:59.

25/08/2022, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

03/08/2022, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022

02/08/2022, 00:28

Publicado Despacho em 02/08/2022.

02/08/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

29/07/2022, 15:13

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

29/07/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2022, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 11:53

Conclusos para despacho

18/03/2022, 13:09

Decorrido prazo de MARCELO FASANELLA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:56

Juntada de Petição de outras peças

15/03/2022, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARCELO FASANELLA Advogado do(a) EXEQUENTE: MILTON CAMILO DE LELIS ALVES COSTA - SP16641 EXECUTADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O ID 165305965 - Concedo ao exequente o prazo adicional de 15 (quinze) dias, para que promova a adequação de seu pedido aos termos dos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Após, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0019349-77.2002.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:04

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:04

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/02/2022, 18:35

Conclusos para despacho

22/11/2021, 18:33

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/11/2021, 16:38

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

22/11/2021, 16:35

Publicado Despacho em 16/11/2021.

16/11/2021, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

13/11/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 18:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2021, 16:10

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.214/2021 (9a. Vara)

15/10/2021, 10:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/10/2021, 15:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/10/2021, 15:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2021, 15:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2021, 14:55

Juntada de Petição de outros documentos

29/09/2021, 12:44

Conclusos para despacho

22/09/2021, 17:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/09/2021, 11:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

20/09/2021, 11:43

Recebidos os autos

20/09/2021, 11:15

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

20/09/2021, 11:15

Processo Reativado

20/09/2021, 11:15

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/09/2021, 16:13

Processo Reativado

17/09/2021, 16:12

Cancelada a Distribuição

09/08/2021, 13:50

Recebido pelo Distribuidor

09/08/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

05/08/2021, 15:03

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.11/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

24/02/2021, 14:29

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

04/02/2021, 11:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 403/407

23/10/2020, 08:32

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 14:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2020, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 16:28

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

04/05/2020, 16:18

Juntada de certidão

29/04/2020, 17:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

13/03/2020, 15:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/03/2020, 09:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861000073734 Complemento Livre:

09/03/2020, 14:03

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/03/2020, 11:28

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/03/2020 PedidoJF: 359-9/2019 Prot: 382200309009053

09/03/2020, 11:28

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 319/2017 (9a. Vara)

31/08/2017, 13:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.319/2017 (9a. Vara)

31/08/2017, 09:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 367/390

07/06/2017, 06:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/05/2017, 14:31

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 08:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/05/2017, 08:42

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2017, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 34/2016 (9a. Vara)

30/09/2016, 14:20

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 125/154

03/06/2016, 15:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/04/2016, 12:45

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 14:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/04/2016, 14:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

05/04/2016, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/02/2016, 16:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

08/01/2016, 14:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/01/2016, 14:43

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: DO EXECUTADO Complemento Livre:

03/12/2015, 10:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 259/336

23/10/2015, 15:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/09/2015, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/09/2015, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/08/2014, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

08/08/2014, 15:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2014, 15:57

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 189/2014 Complemento Livre:

31/07/2014, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO Complemento Livre:

25/02/2014, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

09/04/2012, 15:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

09/04/2012, 10:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/04/2012, 10:41

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

23/03/2012, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2012, 11:19

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/12/2011, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

01/12/2011, 08:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/11/2011, 15:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/11/2011, 15:52

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

14/11/2011, 16:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/10/2011, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

26/07/2011, 08:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/07/2011, 08:59

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2011.01558 Complemento Livre:

13/07/2011, 11:05

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2011.01559 Complemento Livre:

06/07/2011, 13:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPRIMENTO DE MANDADO

17/05/2011, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

23/11/2010, 09:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2010, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2010, 13:09

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

23/07/2010, 15:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

22/02/2010, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/01/2010, 15:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/01/2010, 15:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

07/10/2009, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

07/10/2009, 12:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/09/2009, 14:41

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: 3

24/09/2009, 14:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

25/05/2009, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PA Loal de Cumprimento: FEIRA DE SANTANA/BA E GUARUJA/SP Complemento Livre:

25/05/2009, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/05/2009, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/05/2009, 14:27

Recebimento - RECEBIMENTO

25/05/2009, 14:27

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE COPIAS DILIGENCIAS

30/04/2009, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA Complemento Livre:

05/03/2009, 12:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2009, 08:26

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/01/2009, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO

08/01/2009, 08:26

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: PAULO PIRATININGA DOS SANTOS Complemento Livre:

03/08/2007, 13:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG AR RESP TRIB Complemento Livre:

18/06/2007, 10:04

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

18/06/2007, 10:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

15/06/2007, 14:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/06/2007, 14:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

31/05/2007, 12:14

Recebimento - RECEBIMENTO

31/05/2007, 12:09

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

30/05/2007, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA SEDI Complemento Livre:

24/05/2007, 11:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

24/05/2007, 11:16

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/05/2007, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/05/2007, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA PETICAO Complemento Livre: AG. TRIAGEM

24/01/2007, 16:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/01/2007, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

12/01/2007, 15:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/01/2007, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

02/08/2006, 16:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

02/08/2006, 16:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/04/2006, 10:58

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

20/04/2006, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO

20/04/2006, 10:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO CUMPRIMENTO AR

22/03/2006, 11:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

22/03/2006, 10:58

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

13/02/2006, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/02/2006, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL 7066

26/01/2006, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) FN

23/01/2006, 17:11

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

20/01/2006, 11:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/01/2006, 11:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/01/2006, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

13/12/2005, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

13/12/2005, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/12/2005, 16:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

06/12/2005, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/12/2005, 09:18

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/12/2005, 09:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO TRIAGEM

03/06/2005, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

16/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

20/04/2005, 15:01

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

19/04/2005, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2005, 08:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/04/2005, 08:59

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 11:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

08/11/2004, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/11/2004, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA EXEQUENTE FN LOTE 5546

14/07/2004, 13:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/07/2004, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

08/12/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

03/12/2002, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

02/12/2002, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/11/2002, 11:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/11/2002, 11:23

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2002, 22:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2002, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/06/2002, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

12/06/2002, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

12/06/2002, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/06/2002, 21:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/05/2002, 10:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/05/2002, 10:16

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) EXPEDIR CARTA DE CITACAO

22/05/2002, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2002, 12:32

Despacho

•16/09/2022, 16:18

Despacho

•15/09/2022, 16:58

Despacho

•29/07/2022, 15:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•29/07/2022, 14:53

Despacho

•14/06/2022, 11:53

Despacho

•16/02/2022, 19:04

Despacho

•11/11/2021, 18:25

Despacho

•11/11/2021, 18:19

Despacho

•06/08/2021, 17:48

Despacho

•04/05/2020, 16:28