Execução Fiscal 0003766-14.2011.4.03.6125 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 27.804,49

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 10 - DES. FED. CONSUELO YOSHIDA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE DE MORAES FRANCO

OAB/SP 298869·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE DE MELO

OAB/SP 201860·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FRANCO DE LIMA

OAB/SP 195054·CPF·Representa: Réu

SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO

OAB/SP 23689·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de ANS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/03/2024, 12:05

Publicado Despacho em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:15

Todas as movimentações(131)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

10/01/2025, 20:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

01/04/2024, 16:26

Decorrido prazo de ANS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões de recurso

17/03/2024, 12:05

Publicado Despacho em 29/02/2024.

Documentos

Despacho

•27/02/2024, 11:40

Despacho

•19/02/2024, 14:58

29/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2024, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:30

Juntada de Petição de apelação

16/02/2024, 15:25

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:41

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:25

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:16

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:15

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

12/12/2023, 00:08

Publicado Sentença em 12/12/2023.

12/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

10/12/2023, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2023, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

05/12/2023, 16:39

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 00:08

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 16:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/09/2023, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 21/09/2023.

21/09/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 19:09

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 19:08

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/09/2023, 16:06

Publicado Sentença em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 20:01

Expedição de Outros documentos.

05/09/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 12:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2023, 11:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 18:10

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de ANS em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/05/2023.

30/05/2023, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

30/05/2023, 01:37

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:08

Juntada de ato ordinatório

26/05/2023, 14:07

Juntada de Petição de informações prestadas

26/05/2023, 10:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

24/05/2023, 18:05

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 21:28

Decorrido prazo de ANS em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 01:37

Publicado Despacho em 23/01/2023.

25/01/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023

25/01/2023, 01:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 14:19

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:53

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 20/07/2022 23:59.

21/07/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/07/2022, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:08

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.79/2022 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/06/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 11:14

Juntada de ato ordinatório

27/06/2022, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 20:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/05/2022, 10:35

Decorrido prazo de UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Certidão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANS EXECUTADO: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Advogados do(a) EXECUTADO: FELIPE DE MORAES FRANCO - SP298869, ALEXANDRE DE MELO - SP201860, LEONARDO FRANCO DE LIMA - SP195054, SONIA CORREA DA SILVA DE ALMEIDA PRADO - SP23689 I N T I M A Ç Ã O A U T O M Á T I C A P R O C E S S O D I G I T A L I Z A D O Intimação eletrônica da parte interessada para, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, conferir os documentos digitalizados, indicando ao Juízo Federal, em 5 (cinco) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de, uma vez indicados, corrigi-los incontinenti. OURINHOS/SP, 16 de fevereiro de 2022. Certidão - EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003766-14.2011.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ourinhos

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:05

Juntada de certidão

16/02/2022, 19:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

16/02/2022, 19:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/02/2022, 09:30

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

04/02/2022, 18:03

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

30/11/2021, 10:28

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRASLADO DE CÓPIAS DOS AUTOS N. 0001025-64.2012.403.6125 PARA ESTES AUTOS

04/11/2021, 11:47

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

04/11/2021, 11:46

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.146/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/08/2015, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT:201561000107529

05/08/2015, 11:29

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/08/2015, 11:08

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.269/2014 (1a. Vara) (em Seretaria)

19/11/2014, 12:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201461000206740

12/11/2014, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201461000205932

12/11/2014, 11:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201461250005620

10/11/2014, 12:45

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/10/2014, 07:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

28/10/2014, 07:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/10/2014, 16:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TERCEIRO INTERESSADO VISTA

24/10/2014, 16:53

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 555/558

21/10/2014, 07:21

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/10/2014, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 11:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/10/2014, 07:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXECUTADO Complemento Livre: PROT. 201461000182073

13/10/2014, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/09/2014, 07:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

11/09/2014, 09:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 924/927

28/08/2014, 06:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/08/2014, 07:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/08/2014, 11:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/06/2014, 06:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre: PROT. 201461250002359

09/06/2014, 06:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/06/2014, 08:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

27/05/2014, 06:55

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 792/797

08/04/2014, 09:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/04/2014, 07:03

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/04/2014, 11:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/04/2014, 12:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/03/2014, 06:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA GERAL FEDERAL - PGF VISTA

26/02/2014, 15:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/01/2014, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO NOS EMBARGOS Complemento Livre: 00010256420124036125

26/11/2013, 16:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EMBARGOS CONCLUSOS PARA SENTENCA Complemento Livre:

15/03/2013, 12:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/12/2012, 13:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

29/11/2012, 13:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: SUSPENSA EM RAZAO DOS EMBARGOS Complemento Livre:

05/10/2012, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2012, 14:53

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

14/09/2012, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO TERMO/AUTO DE PENHORA Complemento Livre: TERMO DE PENHORA DE VALORES

03/09/2012, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF/EXCTDA Complemento Livre: 201261000175960

20/08/2012, 12:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIF/EXCTDA Complemento Livre: 20121250005980

13/08/2012, 08:33

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1440/1453

26/07/2012, 06:59

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/07/2012, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRANSFERENCIA POR DETERMINACAO JUDICIAL Complemento Livre: PROT:201261250004783

04/07/2012, 13:16

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/06/2012, 09:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PESQUISA DE BENS Complemento Livre: PROTOCOLO BACEN JUD

20/04/2012, 12:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICADO DECURSO DE PRAZO PARA PAGAMENTO Complemento Livre: OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA

14/03/2012, 13:10

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: UNIMED DE OURINHOS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Complemento Livre:

23/01/2012, 13:31

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre:

13/01/2012, 12:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/12/2011, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2011, 16:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

08/11/2011, 15:24

Sentença

•10/12/2023, 19:29

Sentença

•05/12/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:09

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 19:08

Sentença

•05/09/2023, 12:15

Sentença

•04/09/2023, 11:10

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 14:07

Despacho

•10/01/2023, 18:14

Despacho

•24/11/2022, 14:19

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:14

Ato Ordinatório

•27/06/2022, 11:14

Despacho de Inspeção

•30/05/2022, 20:01