Procedimento Comum Cível 5000067-27.2019.4.03.6002 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2019

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Dourados

Partes do Processo

VALMIR DOS SANTOS

CPF

Autor

VIRGINIA ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS

CPF

Autor

VILMA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

SOFIA MADALENA PRZYBULINSKI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JEAN CARLOS DE ANDRADE CARNEIRO

OAB/MS 12779·CPF·Representa: Autor

NELSON GOMES MATTOS JUNIOR

OAB/SC 17387·CPF·Representa: Autor

KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA

OAB/SC 4390·CPF·Representa: Autor

CLEVERSON DE LIMA NEVES

OAB/RJ 69085·CPF·Representa: Réu

SILVIO ALBERTIN LOPES

OAB/MS 19819·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(111)

VALMIR DOS SANTOS

CPF

Autor

VIRGINIA ALVES TEIXEIRA

CPF

Autor

SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS

CPF

Autor

VILMA FERREIRA SILVA

CPF

Autor

SOFIA MADALENA PRZYBULINSKI

CPF

Autor

SIDNEY BEZERRA DE MACEDO

CPF

Autor

VERA LUCIA DA SILVA MOREL

CPF

Autor

VALERIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA MEIRELES

CPF

Autor

MONICA LATERZA LOPES

Terceiro

MASSA FALIDA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

FEDERAL DE SEGUROS S/A - FALIDO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA SILVA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA MOREL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de SOFIA MADALENA PRZYBULINSKI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VIRGINIA ALVES TEIXEIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA MEIRELES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de SIDNEY BEZERRA DE MACEDO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:57

Publicado Decisão em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:56

Todas as movimentações(81)

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 13:54

Autos Suspensos ou Sobrestados

10/02/2023, 16:13

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA SILVA em 01/02/2023 23:59.

Documentos

Despacho de Inspeção

•22/05/2023, 13:54

Decisão

•23/01/2023, 19:56

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA MOREL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de SOFIA MADALENA PRZYBULINSKI em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VIRGINIA ALVES TEIXEIRA em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA MEIRELES em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de SIDNEY BEZERRA DE MACEDO em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:57

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

26/01/2023, 02:57

Publicado Decisão em 25/01/2023.

26/01/2023, 02:57

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 19:56

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1039

19/01/2023, 18:04

Conclusos para despacho

27/04/2022, 16:03

Decorrido prazo de FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: SIDNEY BEZERRA DE MACEDO, SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS, SOFIA MADALENA PRZYBULINSKI, VALERIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA MEIRELES, VALMIR DOS SANTOS, VERA LUCIA DA SILVA MOREL, VILMA FERREIRA SILVA, VIRGINIA ALVES TEIXEIRA Advogado do(a) AUTOR: KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA - SC4390 Advogado do(a) AUTOR: KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA - SC4390 Advogado do(a) AUTOR: KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA - SC4390 Advogado do(a) AUTOR: KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA - SC4390 Advogado do(a) AUTOR: KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA - SC4390 Advogado do(a) AUTOR: KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA - SC4390 Advogado do(a) AUTOR: KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA - SC4390 Advogado do(a) AUTOR: KIM HEILMANN GALVAO DO RIO APA - SC4390 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, FEDERAL DE SEGUROS S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL Advogado do(a) REU: SILVIO ALBERTIN LOPES - MS19819 D E S P A C H O Instadas a especificarem provas, a parte autora pugnou pela produção de prova pericial; a CEF manifestou seu desinteresse na produção de outras provas; e a MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A requereu o depoimento pessoal dos autores, bem como prova pericial, além da concessão dos benefícios da justiça gratuita. É cediço que para a concessão dos benefícios da justiça gratuita para pessoas jurídicas, inclusive a massa falida, necessária se faz a prova concreta de sua impossibilidade financeira. Assim, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000067-27.2019.4.03.6002 / 2ª Vara Federal de Dourados intime-se a MASSA FALIDA DA FEDERAL DE SEGUROS S/A para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar de forma cabal a alegada hipossuficiência. Após, retornem os autos conclusos. Intime-se. Dourados-MS,

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 19:37

Conclusos para decisão

14/05/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2021, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2021, 18:11

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

30/04/2021, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 17:37

Proferida decisão interlocutória

22/04/2021, 14:23

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS em 25/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 12:10

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 25/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 01:17

Decorrido prazo de SOFIA MADALENA PRZYBULINSKI em 25/05/2020 23:59:59.

29/05/2020, 03:34

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:07

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA MOREL em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 07:07

Decorrido prazo de SIDNEY BEZERRA DE MACEDO em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:54

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:54

Decorrido prazo de VIRGINIA ALVES TEIXEIRA em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:35

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA MEIRELES em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 06:35

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:07

Publicado Intimação em 04/05/2020.

14/05/2020, 12:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/05/2020, 17:10

Conclusos para despacho

05/05/2020, 11:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/04/2020, 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2020

17/04/2020, 02:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/04/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:16

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:19

Conclusos para despacho

31/01/2020, 16:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2020 23:59:59.

25/01/2020, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2019, 16:53

Juntada de Petição de contestação

19/12/2019, 15:54

Mandado devolvido cumprido

04/12/2019, 17:36

Juntada de Petição de diligência

04/12/2019, 17:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2019, 14:06

Expedição de Mandado.

26/11/2019, 13:10

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2019, 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2019, 13:05

Decorrido prazo de SOFIA MADALENA PRZYBULINSKI em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de VIRGINIA ALVES TEIXEIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA MOREL em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de SIDNEY BEZERRA DE MACEDO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de SIRLENE APARECIDA MORALES FUCHS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de VALERIA APARECIDA BARBOSA DE OLIVEIRA MEIRELES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de VALMIR DOS SANTOS em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:56

Decorrido prazo de VILMA FERREIRA SILVA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:56

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/09/2019, 17:13

Publicado Intimação em 09/09/2019.

09/09/2019, 02:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/09/2019, 02:21

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 20:06

Juntada de certidão

04/09/2019, 20:05

Juntada de certidão

04/09/2019, 20:04

Proferida decisão interlocutória

04/09/2019, 18:06

Conclusos para despacho

14/02/2019, 14:04

Expedição de Certidão

17/01/2019, 15:43

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

17/01/2019, 15:43

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

17/01/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

17/01/2019, 15:42

Decisão

•19/01/2023, 18:04

Despacho

•31/01/2022, 19:37

Documento de Identificação

•07/05/2021, 18:11

Decisão

•22/04/2021, 14:23

Despacho

•25/03/2020, 08:56

Mandado

•26/11/2019, 13:05

Decisão

•04/09/2019, 18:59

Petição inicial - PDF

•17/01/2019, 15:42