Execução Fiscal 0001400-76.2013.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2024

Valor da Causa

R$ 32.896,81

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 01 - DES. FED. DAVID DANTAS

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MONIQUE PINEDA SCHANZ

OAB/SP 349717·CPF·Representa: Réu

FABIO RODRIGUES GARCIA

OAB/SP 160182·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

FOILS PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:26

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de custas

20/07/2023, 13:57

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:06

Proferida decisão interlocutória

10/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:43

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:42

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:30

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)

03/04/2025, 09:00

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024

03/04/2025, 09:00

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS

03/04/2025, 09:00

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

03/04/2025, 09:00

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

Documentos

Decisão

•10/07/2023, 16:06

Decisão

•10/07/2023, 16:06

19/12/2024, 16:46

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 18:26

Juntada de certidão

20/07/2023, 18:25

Juntada de Petição de custas

20/07/2023, 13:57

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:06

Proferida decisão interlocutória

10/07/2023, 16:06

Conclusos para decisão

03/07/2023, 18:43

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:42

Juntada de certidão

03/07/2023, 18:30

Processo Desarquivado

03/07/2023, 18:24

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 18:21

Transitado em Julgado em 27/03/2023

03/07/2023, 18:20

Decorrido prazo de FOILS PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI em 14/03/2023 23:59.

15/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de ciência

08/03/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 01:28

Publicado Sentença em 16/02/2023.

16/02/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos.

14/02/2023, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 11:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/02/2023, 11:39

Conclusos para decisão

14/02/2023, 11:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 18:20

Proferida decisão interlocutória

21/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão

21/11/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação

18/11/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 17:37

Juntada de ato ordinatório

18/10/2022, 17:37

Juntada de documento digitalizado

17/10/2022, 09:21

Desentranhado o documento

03/10/2022, 15:44

Desentranhado o documento

03/10/2022, 15:44

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:42

Juntada de certidão

03/10/2022, 15:35

Decorrido prazo de FOILS PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI em 29/09/2022 23:59.

30/09/2022, 00:27

Proferida decisão interlocutória

28/09/2022, 18:23

Juntada de certidão

28/09/2022, 17:51

Conclusos para decisão

13/09/2022, 11:49

Juntada de Petição de manifestação

12/09/2022, 14:26

Publicado Decisão em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

07/09/2022, 00:03

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 10:20

Proferida decisão interlocutória

05/09/2022, 10:19

Conclusos para decisão

05/09/2022, 10:18

Recebidos os autos

03/09/2022, 01:14

Juntada de intimação de pauta

03/09/2022, 01:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 10:07

Decorrido prazo de FOILS PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: FOILS PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI Advogado do(a) EXECUTADO: MONIQUE PINEDA SCHANZ - SP349717 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação judicial, faço vista dos autos à parte executada para contrarrazões, no prazo legal. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0001400-76.2013.4.03.6110

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:08

Juntada de ato ordinatório

16/02/2022, 19:08

Proferida decisão interlocutória

14/07/2021, 17:43

Conclusos para decisão

30/06/2021, 13:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 01:43

Decorrido prazo de FOILS PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS EIRELI em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/06/2021, 09:07

Publicado Decisão em 28/05/2021.

29/05/2021, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

29/05/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 12:52

Proferida decisão interlocutória

17/05/2021, 18:54

Conclusos para decisão

14/05/2021, 10:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

14/05/2021, 10:00

Juntada de Petição de documento digitalizado

25/08/2020, 19:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/07/2020, 08:20

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

01/07/2020, 14:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 584/590

21/01/2020, 08:27

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/12/2019, 13:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2019, 15:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/12/2019, 10:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE - PROT. 201961100011598 Complemento Livre:

04/12/2019, 13:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/11/2019, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/09/2019, 10:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 507/510

19/06/2019, 10:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

18/06/2019, 09:51

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO EXTINCAO DA EXECUCAO Nome da Parte: FOIL S PACK IND E COMERCIO DE EMBALAGENS Complemento Livre: 924 I CC 925 CPC CC 9o PAR 4o L6830/80-2 CDAs

06/06/2019, 12:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/06/2019, 12:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/06/2019, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2019, 12:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

15/03/2019, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO: 201861100009486 Complemento Livre:

31/10/2018, 08:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

23/08/2018, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

22/08/2018, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/03/2018, 11:20

Recebimento - RECEBIMENTO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES PELA SECRETARIA Complemento Livre:

05/03/2018, 11:19

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: exeutada Complemento Livre:

05/03/2018, 11:13

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DISPONIBILIZAÇÃO DE EDITAL NO D.E. E AFIXAÇÃO NO ÁTRIO JFSP

25/08/2017, 07:07

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO EDITAL Tipo de Edital: intimação de bloqueio Prazo do Edital: 5 dias Complemento Livre:

25/07/2017, 12:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/06/2017, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/06/2017, 09:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2017, 09:32

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1001.2017.00062 Complemento Livre:

08/05/2017, 12:26

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: EXECUÇÃO FISCAL - MANDADO GENÉRICO Complemento Livre: 1001.2017.00062 EM 23/01/2017 (Guia 2017.0010)

23/01/2017, 14:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/01/2017, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

19/01/2017, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2017, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: RESPOSTAS BACENJUD Complemento Livre: BLOQUEADO VALOR DO DEBITO

18/01/2017, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/01/2017, 10:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: OFÍCIO: 08574/2016 Complemento Livre:

30/09/2016, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2016, 10:52

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO OU NOMEAÇÃO DE BENS Complemento Livre:

10/05/2016, 10:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: PROT.201661100006222

26/04/2016, 12:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2016, 08:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/01/2016, 14:28

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: FN Complemento Livre: PROT. N. 201561100019328

23/10/2015, 09:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarquivamento - Guia 42/2015

16/10/2015, 12:26

Recebimento - RECEBIMENTO do Arquivo Soroaba em 16/10/2015 GUIA: 42

16/10/2015, 12:26

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 184/2015 (1a. Vara) Paote: 533

10/06/2015, 12:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.184/2015 (1a. Vara)

29/05/2015, 08:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

29/05/2015, 08:11

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.7/2015 (1a. Vara) (em Seretaria)

02/02/2015, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/02/2015, 09:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/01/2015, 14:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/11/2014, 13:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: PEDIDO DE SUSPENSAO - PARCELAMENTO Complemento Livre: PROT 201461100011145

10/11/2014, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO FAZENDA NACIONAL Complemento Livre:

27/06/2014, 11:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/06/2014, 11:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN - LOTE 22312 Complemento Livre:

27/05/2014, 06:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/05/2014, 06:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMETER P/ VISTA FN Complemento Livre:

08/05/2014, 09:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE: PEDIDO DE SUSPENSAO - PARCELAMENTO Complemento Livre:

08/05/2014, 08:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - AGOSTO/2013 Complemento Livre:

01/08/2013, 13:11

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: FOIL S PACK INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS Complemento Livre:

01/08/2013, 12:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZOS DIVERSOS - JUNHO/2013 Complemento Livre:

10/05/2013, 12:42

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CARTA CITATORIA Complemento Livre:

10/05/2013, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR CARTA CITATORIA - ABRIL/13 Complemento Livre:

16/04/2013, 11:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2013, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/04/2013, 10:21

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/03/2013, 13:56

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/03/2013, 09:11

Sentença

•14/02/2023, 11:39

Sentença

•14/02/2023, 11:39

Decisão

•21/11/2022, 18:20

Decisão

•21/11/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:37

Decisão

•28/09/2022, 18:23

Decisão

•05/09/2022, 10:20

Decisão

•05/09/2022, 10:19

Acórdão

•05/08/2022, 19:22

Acórdão

•04/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 19:08

Todos os documentos(18)

Decisão

•10/07/2023, 16:06

Decisão

•10/07/2023, 16:06

Sentença

•14/02/2023, 11:39

Sentença

•14/02/2023, 11:39

Decisão

•21/11/2022, 18:20

Decisão

•21/11/2022, 18:20

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:37

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 17:37

Decisão

•28/09/2022, 18:23

Decisão

•05/09/2022, 10:20

Decisão

•05/09/2022, 10:19

Acórdão

•05/08/2022, 19:22

Acórdão

•04/08/2022, 12:24

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 19:08

Ato Ordinatório

•16/02/2022, 19:08

Decisão

•14/07/2021, 17:43

Decisão

•26/05/2021, 12:52

Decisão

•17/05/2021, 18:54