Embargos à Execução Fiscal 5002428-25.2021.4.03.6106 - TRF3 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2021

Valor da Causa

R$ 109.144,23

Órgão julgador

5ª Vara Federal de São José do Rio Preto

Partes do Processo

H.B. SAUDE S/A.

CNPJ

Autor

WILSON JOSE QUINTINO DOS SANTOS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO GONCALVES GIOVANI

OAB/SP 226747·CPF·Representa: Autor

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 23:26

Conclusos para despacho

27/02/2024, 18:43

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 28/11/2023

30/11/2023, 17:29

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:34

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/02/2023, 19:10

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

30/04/2024, 13:03

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 23:26

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•07/03/2024, 12:53

Despacho

•28/02/2024, 23:26

27/02/2024, 18:43

Juntada de certidão

14/12/2023, 18:13

Transitado em Julgado em 28/11/2023

30/11/2023, 17:29

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023, 00:07

Publicado Sentença em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

07/10/2023, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/10/2023, 17:45

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2023, 18:34

Julgado improcedente o pedido

05/10/2023, 17:06

Conclusos para despacho

22/02/2023, 19:10

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/12/2022, 14:00

Publicado Despacho em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/12/2022, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2022, 01:45

Juntada de certidão

25/03/2022, 18:57

Conclusos para julgamento

17/03/2022, 18:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 18:52

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: H.B. SAUDE S/A. Advogado do(a) EMBARGANTE: RODRIGO GONCALVES GIOVANI - SP226747 EMBARGADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR D E S P A C H O Manifestem-se o embargante sobre a impugnação do ID 242332537, no prazo de 15 dias. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 5002428-25.2021.4.03.6106 / 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 10 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 15:53

Conclusos para despacho

10/02/2022, 13:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2022, 11:22

Decorrido prazo de H.B. SAUDE S/A. em 07/02/2022 23:59.

08/02/2022, 00:07

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

11/12/2021, 03:47

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 17:44

Proferida decisão interlocutória

22/11/2021, 18:52

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:33

Recebidos os autos

19/05/2021, 19:53

Juntada de certidão

19/05/2021, 19:53

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

19/05/2021, 19:53

Recebido pelo Distribuidor

19/05/2021, 17:27

Distribuído por dependência

19/05/2021, 17:27

Sentença

•05/10/2023, 18:34

Sentença

•05/10/2023, 17:06

Despacho

•15/12/2022, 13:23

Despacho

•28/11/2022, 01:45

Despacho

•16/02/2022, 19:15

Despacho

•10/02/2022, 15:53

Decisão

•09/12/2021, 17:44

Decisão

•22/11/2021, 18:52