Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0004426-52.2016.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2016

Valor da Causa

R$ 62.277,84

Órgão julgador

10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA

Partes do Processo

TEREZINHA MITIKO KURODA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIEL SOUSA PALMA

OAB/SP 337603·CPF·Representa: Autor

MARCELO MASATAKA KURODA

OAB/SP 336516·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(237)

TEREZINHA MITIKO KURODA

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:05

Publicado Sentença em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:11

Publicado Certidão em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:58

Transitado em Julgado em 15/03/2024

15/03/2024, 12:57

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:05

Publicado Sentença em 22/02/2024.

Documentos

Sentença

•20/02/2024, 14:20

Despacho

•19/01/2024, 15:35

22/02/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/02/2024, 14:20

Conclusos para julgamento

20/02/2024, 08:44

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:04

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 00:08

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 16:11

Publicado Certidão em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

24/01/2024, 20:12

Publicado Despacho em 23/01/2024.

24/01/2024, 20:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

24/01/2024, 00:42

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 18:11

Juntada de certidão

19/01/2024, 17:09

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2024, 15:35

Conclusos para despacho

18/01/2024, 21:29

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 15:42

Conclusos para despacho

09/01/2024, 08:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2024, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 13:18

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/04/2023, 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

25/04/2023, 16:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2023, 20:57

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/08/2022, 09:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/08/2022, 09:38

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022

27/07/2022, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.

27/07/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 15:41

Juntada de ato ordinatório

25/07/2022, 15:41

Juntada de Petição de outras peças

28/06/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 00:19

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2022, 16:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 18:42

Juntada de ato ordinatório

12/05/2022, 18:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: TEREZINHA MITIKO KURODA Advogados do(a) EXEQUENTE: GABRIEL SOUSA PALMA - SP337603, MARCELO MASATAKA KURODA - SP336516 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Iniciada a fase de cumprimento da sentença, com a apresentação dos cálculos pela parte exequente, a Autarquia Previdenciária apresentou impugnação, sob a alegação da existência de excesso de execução, apresentando o valor que entende devido. Diante da divergência de cálculos apresentados pelas partes, foram os autos encaminhados à Contadoria Judicial. Decido. In casu, o Contador Judicial elaborou planilha de cálculo observando os parâmetros contidos na decisão proferida pelo Egr. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, visto que a fase executiva rege-se pelo princípio da fidelidade ao título, consagrado no artigo art. 509, § 4º, do CPC. Posto isso, acolho parcialmente a impugnação apresentada pelo INSS para reconhecer a existência de excesso de execução e homologar os cálculos da Contadoria Judicial (id.123361706) equivalente a R$ 219.030,10 (duzentos e dezenove mil, trinta reais e dez centavos), atualizado até agosto de 2020. Dos valores apresentados pelo exequente e pelo executado, em comparação com os cálculos acolhidos nesta decisão, nota-se que houve sucumbência mínima por parte do executado. Resta, assim, condenado, o exequente ao pagamento dos honorários advocatícios, em 10% (dez por cento) sobre a diferença existente entre o valor posto em execução R$ 230.615,67 e o acolhido por esta decisão (R$ 219.030,10), no total de R$ 1.158,55 (um mil, cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), em agosto de 2020. Com o decurso do prazo recursal, expeçam-se as requisições devidas. Intimem-se. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0004426-52.2016.4.03.6183 / 10ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:15

Proferida decisão interlocutória

16/02/2022, 19:15

Conclusos para decisão

13/02/2022, 20:46

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:02

Juntada de Petição de outras peças

19/11/2021, 19:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/10/2021, 10:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2021.

22/10/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

22/10/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2021, 14:20

Juntada de ato ordinatório

20/10/2021, 14:17

Expedição de Informação

05/10/2021, 18:28

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

05/10/2021, 18:28

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/08/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2021, 17:38

Conclusos para decisão

13/05/2021, 10:49

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:03

Juntada de Petição de outras peças

23/04/2021, 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/03/2021.

25/03/2021, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

25/03/2021, 19:41

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 15:10

Juntada de ato ordinatório

22/03/2021, 15:10

Juntada de Petição de impugnação

15/03/2021, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2021, 14:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/01/2021, 18:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/09/2020 23:59:59.

22/09/2020, 04:13

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:35

Conclusos para despacho

04/09/2020, 18:42

Juntada de Petição de outras peças

04/09/2020, 18:35

Publicado Despacho em 28/08/2020.

28/08/2020, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2020

28/08/2020, 01:53

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

26/08/2020, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2020, 12:31

Conclusos para despacho

25/08/2020, 15:20

Juntada de intimação de pauta

20/08/2020, 08:45

Recebidos os autos

20/08/2020, 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

02/05/2019, 14:33

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 30/04/2019 23:59:59.

01/05/2019, 05:54

Juntada de Petição de contrarrazões

30/04/2019, 20:39

Publicado Despacho em 04/04/2019.

04/04/2019, 00:29

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

04/04/2019, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2019, 18:12

Expedição de Outros documentos.

01/04/2019, 18:12

Conclusos para despacho

01/04/2019, 10:47

Juntada de Petição de Apelação

30/03/2019, 12:32

Decorrido prazo de TEREZINHA MITIKO KURODA em 21/02/2019 23:59:59.

22/02/2019, 12:42

Publicado Despacho em 13/02/2019.

13/02/2019, 00:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

13/02/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:14

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 17:14

Expedição de Comunicação via sistema.

08/02/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2019, 17:14

Conclusos para despacho

08/02/2019, 16:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

08/02/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 15:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.118/2018 (10a. Vara) (em Seretaria)

31/10/2018, 10:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIFICO A VIRTUALIZAÇÃO DOS AUTOS SOB A MESMA NUMERAÇÃO POR MEIO DO APLICATIVO DIGITALIZADOR PJE (RESOL 142/2017, ART 4º, II, a/b - TRF3) PARA POSSIBILITAR A REMESSA DOS AUTOS PARA DIGITALIZAÇÃO ATRAVÉS DA ROTINA LC-BA EM CUMPRIMENTO DA RESOLUÇÃO 224/2018 DA PRESIDÊNCIA DO TRF-3ª REGIÃO. Complemento Livre:

30/10/2018, 13:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2018, 18:36

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 546/603

04/10/2018, 09:10

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001936/2018 AO INSS

03/08/2018, 07:43

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001936/2018 AO INSS

02/08/2018, 12:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/08/2018, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

02/08/2018, 09:05

Recebimento - RECEBIMENTO

02/08/2018, 09:05

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

26/07/2018, 14:37

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

26/07/2018, 14:19

Procedência - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE Nome da Parte: - Complemento Livre:

26/07/2018, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

29/01/2018, 09:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/01/2018, 15:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

11/01/2018, 10:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: D AUTOR (RÉPLICA) Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201761000231832

15/12/2017, 17:19

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/12/2017, 13:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/11/2017, 13:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 485/491

17/11/2017, 09:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

05/10/2017, 10:15

Recebimento - RECEBIMENTO DO PERITO

05/10/2017, 10:12

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 12:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/06/2017, 14:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CONTESTAÇÃO Complemento Livre: PROTOCOLO Nº 201761000119677

28/06/2017, 14:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/06/2017, 12:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADOR DO INSS VISTA

25/05/2017, 13:57

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: P/ MANIFESTAÇÃO DO AUTOR Complemento Livre:

23/05/2017, 14:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 645/662

25/04/2017, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/03/2017, 10:50

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2017, 10:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/12/2016, 17:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201661190036909

12/12/2016, 17:08

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 322/494

25/10/2016, 09:41

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

28/09/2016, 09:41

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 206 Folha iniial : 220

27/09/2016, 11:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/09/2016, 13:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA AUTORA Complemento Livre: PROTOCOLO Nº. 201661190025059

14/09/2016, 10:47

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 532/550

10/08/2016, 08:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 06:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 06:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/07/2016, 06:55

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

29/06/2016, 10:26

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

27/06/2016, 09:47

Despacho

•09/01/2024, 15:42

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:41

Decisão

•16/02/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:17

Despacho

•04/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:10

Despacho

•22/01/2021, 14:39

Despacho

•26/08/2020, 12:31

Todos os documentos(19)

Sentença

•20/02/2024, 14:20

Despacho

•19/01/2024, 15:35

Despacho

•09/01/2024, 15:42

Despacho de Inspeção

•23/05/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 15:41

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:42

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 18:41

Decisão

•16/02/2022, 19:15

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:20

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 14:17

Despacho

•04/08/2021, 17:38

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•22/03/2021, 15:10

Despacho

•22/01/2021, 14:39

Despacho

•26/08/2020, 12:31

Acórdão

•13/05/2020, 10:03

Acórdão

•12/05/2020, 13:43

Despacho

•01/04/2019, 18:12

Despacho

•08/02/2019, 17:14