Reintegração / Manutenção de Posse 5001516-41.2020.4.03.6113 - TRF3 | JusConsulta

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CompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2020

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Franca

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 107931·CPF·Representa: Autor

FABIANO GAMA RICCI

OAB/SP 216530·CPF·Representa: Autor

MARIA ELISABETE MOREIRA EWBANK

OAB/SP 103342·CPF·Representa: Réu

LIVIA EDALIDES GOMES DUARTE FRANCHINI

OAB/SP 251060·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(104)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

ANGELA BORGES LUCAS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de ANGELA BORGES LUCAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 30/01/2024.

30/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:16

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 18:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:41

Processo Desarquivado

25/01/2024, 16:40

Todas as movimentações(135)

Arquivado Definitivamente

19/02/2024, 17:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 02:27

Decorrido prazo de ANGELA BORGES LUCAS em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

30/01/2024, 20:05

Publicado Despacho em 30/01/2024.

Documentos

Despacho

•26/01/2024, 18:35

Despacho

•26/01/2024, 18:16

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legal

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30/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2024, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 18:16

Conclusos para despacho

25/01/2024, 19:05

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2024, 19:04

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 18:25

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

25/01/2024, 18:25

Conclusos para despacho

25/01/2024, 16:41

Processo Desarquivado

25/01/2024, 16:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/01/2024, 10:36

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 17:21

Juntada de certidão

21/11/2022, 17:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANGELA BORGES LUCAS em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2022, 14:09

Publicado Ato Ordinatório em 13/10/2022.

13/10/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

12/10/2022, 20:14

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 08:26

Juntada de ato ordinatório

10/10/2022, 08:25

Juntada de certidão

07/10/2022, 13:54

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:52

Juntada de certidão

05/09/2022, 13:09

Juntada de Petição de documento comprobatório

30/08/2022, 20:19

Juntada de Petição de outras peças

30/08/2022, 20:14

Decorrido prazo de ANGELA BORGES LUCAS em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:06

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

25/08/2022, 15:47

Homologada a Transação

24/08/2022, 18:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 16:49

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:44

Juntada de certidão

23/08/2022, 13:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 12:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/08/2022, 14:28

Decorrido prazo de ANGELA BORGES LUCAS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:17

Publicado Despacho em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

30/07/2022, 00:23

Juntada de Petição de manifestação

28/07/2022, 21:49

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 24/08/2022 17:00 2ª Vara Federal de Franca.

28/07/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 13:34

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/07/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 16:28

Juntada de Petição de manifestação

12/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 17:00

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 14:52

Decorrido prazo de ANGELA BORGES LUCAS em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 01:18

Juntada de certidão

31/05/2022, 12:25

Juntada de certidão

30/05/2022, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 12:47

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 19:20

Juntada de Petição de manifestação

18/05/2022, 11:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/05/2022 23:59.

13/05/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

11/05/2022, 00:15

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 08:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/05/2022, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

19/04/2022, 20:05

Publicado Despacho em 18/04/2022.

19/04/2022, 20:05

Conclusos para despacho

18/04/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/04/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2022, 10:58

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Conclusos para despacho

17/03/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 17:05

Juntada de Petição de outras peças

25/02/2022, 13:44

Juntada de Petição de manifestação

23/02/2022, 16:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) AUTOR: IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA - SP107931, FABIANO GAMA RICCI - SP216530 REU: ANGELA BORGES LUCAS Advogados do(a) REU: MARIA ELISABETE MOREIRA EWBANK - SP103342, LIVIA EDALIDES GOMES DUARTE FRANCHINI - SP251060 D E S P A C H O Diante da possibilidade de acordo entre as partes, aventada em audiência de tentativa de acordo (id 241603525), concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que parte autora informe a este Juízo acerca de eventual acordo ou requeira o que de direito, no mesmo prazo. Não obstante, tendo em vista a informação de que a requerida tem um filho com necessidades especiais (CID F84.9), dê-se vista dos autos ao Ministério Público Federal, para manifestação no prazo de dez dias. Cumpra-se. REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5001516-41.2020.4.03.6113 / 2ª Vara Federal de Franca Intime-se. FRANCA, datado e assinado eletronicamente.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:18

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 16:28

Conclusos para despacho

03/02/2022, 16:15

Recebidos os autos da Conciliação

03/02/2022, 15:27

Expedição de termo de audiência

03/02/2022, 15:25

Juntada de Petição de procuração/habilitação

01/02/2022, 17:36

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 02/02/2022 10:40 CECON-Franca.

12/01/2022, 15:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:54

Decorrido prazo de ANGELA BORGES LUCAS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:53

Juntada de Petição de outras peças

09/12/2021, 14:33

Juntada de Petição de outras peças

23/11/2021, 16:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2021, 14:40

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2021

17/11/2021, 03:45

Remetidos os autos à Conciliação

12/11/2021, 19:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 19:11

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 12:14

Conclusos para despacho

10/11/2021, 10:22

Juntada de Petição de manifestação

05/11/2021, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 11:09

Juntada de Petição de outras peças

25/10/2021, 15:41

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 00:05

Decorrido prazo de ANGELA BORGES LUCAS em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:08

Juntada de Petição de outras peças

21/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de réplica

20/09/2021, 11:37

Publicado Despacho em 17/09/2021.

17/09/2021, 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021

17/09/2021, 07:15

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2021, 22:03

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:07

Conclusos para despacho

15/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de contestação

13/09/2021, 18:24

Decorrido prazo de ANGELA BORGES LUCAS em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:43

Mandado devolvido cumprido

25/06/2021, 16:22

Juntada de Petição de diligência

25/06/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/03/2021, 09:13

Expedição de Mandado.

09/03/2021, 17:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/11/2020, 10:08

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 12/08/2020 23:59:59.

13/08/2020, 03:01

Decorrido prazo de ANGELA BORGES LUCAS em 05/08/2020 23:59:59.

06/08/2020, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:21

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 16:34

Expedição de Comunicação via sistema.

09/07/2020, 16:34

Não Concedida a Medida Liminar

09/07/2020, 14:33

Conclusos para decisão

07/07/2020, 15:22

Juntada de certidão

07/07/2020, 11:43

Juntada de certidão

07/07/2020, 06:50

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

07/07/2020, 06:50

Remetidos os Autos para SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

06/07/2020, 19:10

Distribuído por sorteio

06/07/2020, 19:10

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:25

Sentença

•25/08/2022, 15:49

Sentença

•24/08/2022, 18:13

Despacho

•28/07/2022, 13:34

Despacho

•27/07/2022, 18:18

Despacho

•07/07/2022, 17:00

Despacho

•02/06/2022, 14:52

Despacho

•30/05/2022, 12:47

Despacho

•09/05/2022, 17:33

Despacho

•09/05/2022, 08:29

Despacho

•11/04/2022, 16:06

Despacho

•09/04/2022, 10:58

Todos os documentos(23)

Despacho

•26/01/2024, 18:35

Despacho

•26/01/2024, 18:16

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:26

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 08:25

Sentença

•25/08/2022, 15:49

Sentença

•24/08/2022, 18:13

Despacho

•28/07/2022, 13:34

Despacho

•27/07/2022, 18:18

Despacho

•07/07/2022, 17:00

Despacho

•02/06/2022, 14:52

Despacho

•30/05/2022, 12:47

Despacho

•09/05/2022, 17:33

Despacho

•09/05/2022, 08:29

Despacho

•11/04/2022, 16:06

Despacho

•09/04/2022, 10:58

Despacho

•16/02/2022, 19:18

Despacho

•16/02/2022, 16:28

Despacho

•12/11/2021, 19:10

Despacho

•12/11/2021, 12:14

Despacho

•15/09/2021, 22:03

Despacho

•15/09/2021, 17:07

Despacho de Inspeção

•07/05/2021, 14:10

Decisão

•09/07/2020, 14:33