Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5020705-10.2021.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2021

Valor da Causa

R$ 450.256,64

Órgão julgador

9ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VITORIA RODOVALHO

OAB/SP 443792·CPF·Representa: Autor

VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO

OAB/SP 171227·CPF·Representa: Autor

FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO

OAB/SP 154399·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 19/07/2024

12/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 20:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.

27/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:40

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 12:38

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 15:09

Transitado em Julgado em 19/07/2024

12/08/2024, 15:09

Decorrido prazo de OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024

27/06/2024, 20:05

Publicado Sentença em 27/06/2024.

Documentos

Sentença

•25/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:40

27/06/2024, 20:05

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 19:15

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 17:17

Decorrido prazo de OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

11/05/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2024.

11/05/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 12:40

Juntada de ato ordinatório

07/05/2024, 12:38

Juntada de certidão

06/05/2024, 17:49

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:50

Juntada de certidão

02/04/2024, 21:17

Decorrido prazo de OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/03/2024, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2024, 11:12

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2024, 14:39

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 14:38

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:37

Juntada de certidão

18/03/2024, 14:21

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:24

Conclusos para despacho

05/03/2024, 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2024, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

07/02/2024, 13:21

Publicado Despacho em 05/02/2024.

05/02/2024, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 01:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2024, 20:27

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 20:27

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2024, 20:27

Conclusos para despacho

01/02/2024, 16:11

Transitado em Julgado em 10/01/2024

01/02/2024, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

10/01/2024, 17:08

Decorrido prazo de OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:04

Publicado Sentença em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:41

Embargos de Declaração Acolhidos

24/10/2023, 08:47

Conclusos para julgamento

18/07/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/07/2023, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

14/07/2023, 00:19

Publicado Despacho em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 17:29

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 17:29

Conclusos para despacho

12/07/2023, 13:37

Juntada de certidão

12/07/2023, 13:37

Decorrido prazo de OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 00:39

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 20:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 20:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 15:43

Embargos de Declaração Acolhidos

23/05/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 15:43

Juntada de certidão

30/03/2023, 15:02

Conclusos para despacho

23/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2023, 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/02/2023, 12:28

Publicado Sentença em 08/02/2023.

08/02/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

08/02/2023, 00:56

Expedição de Outros documentos.

06/02/2023, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 15:49

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/02/2023, 15:49

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 18:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/06/2022, 12:34

Juntada de Petição de manifestação

03/06/2022, 16:15

Publicado Despacho em 02/06/2022.

02/06/2022, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

02/06/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 15:56

Conclusos para despacho

31/05/2022, 15:51

Juntada de Petição de réplica

10/03/2022, 15:59

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:20

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL Advogados do(a) AUTOR: VITORIA RODOVALHO - SP443792, VICTOR GUSTAVO DA SILVA COVOLO - SP171227, FABIANA DA SILVA MIRANDA COVOLO - SP154399 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora acerca da contestação. Prazo: 15 (quinze) dias. Int. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022. CRISTIANE FARIAS RODRIGUES DOS SANTOS JUÍZA FEDERAL PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5020705-10.2021.4.03.6100

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:19

Conclusos para despacho

15/02/2022, 17:46

Juntada de Petição de manifestação

06/10/2021, 18:58

Decorrido prazo de OLGA MARIA LEAL DIAS PASCHOAL em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 01:20

Publicado Decisão em 17/08/2021.

17/08/2021, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

17/08/2021, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 11:57

Concedida a Antecipação de tutela

13/08/2021, 11:57

Conclusos para decisão

03/08/2021, 16:42

Juntada de certidão

03/08/2021, 16:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2021, 14:49

Recebidos os autos

03/08/2021, 12:47

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

03/08/2021, 12:47

Juntada de certidão

03/08/2021, 12:47

Recebido pelo Distribuidor

02/08/2021, 18:13

Distribuído por sorteio

02/08/2021, 18:13

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:38

Despacho

•05/03/2024, 16:24

Despacho

•05/03/2024, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 14:38

Despacho

•01/02/2024, 20:27

Sentença

•24/10/2023, 16:41

Sentença

•24/10/2023, 08:47

Despacho

•12/07/2023, 17:29

Despacho

•12/07/2023, 17:29

Sentença

•23/05/2023, 15:43

Sentença

•06/02/2023, 15:49

Todos os documentos(18)

Sentença

•25/06/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•07/05/2024, 12:38

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•18/03/2024, 14:38

Despacho

•05/03/2024, 16:24

Despacho

•05/03/2024, 16:24

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2024, 14:38

Despacho

•01/02/2024, 20:27

Sentença

•24/10/2023, 16:41

Sentença

•24/10/2023, 08:47

Despacho

•12/07/2023, 17:29

Despacho

•12/07/2023, 17:29

Sentença

•23/05/2023, 15:43

Sentença

•06/02/2023, 15:49

Despacho

•31/05/2022, 15:56

Despacho

•16/02/2022, 19:19

Decisão

•13/08/2021, 11:57