Execução Fiscal 0016331-77.2004.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2004

Valor da Causa

R$ 16.552,65

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO PEREIRA TERUYA

OAB/SP 246205·CPF·Representa: Réu

VANESSA STRINGHER

OAB/SP 164508·CPF·Representa: Réu

CARMINE AUGUSTO DI SIBIO

OAB/SP 260936·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CHIATTI & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

ONOFRE CHIATTI FILHO

CPF

Reu

ONOFRE CHIATTI

CPF

Reu

SERGIO CHIATTI

CPF

Reu

TATIANA MARQUES FERREIRA CHIATTI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 147/2023 (9a. Vara) Paote: 147

30/05/2023, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000147/2023

10/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de ONOFRE CHIATTI FILHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 01:30

Mandado devolvido cumprido

05/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:43

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:06

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:05

Todas as movimentações(181)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 147/2023 (9a. Vara) Paote: 147

30/05/2023, 11:42

Remessa - REMESSA INTERNA AO ARQUIVO Guia n.0000147/2023

10/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de ONOFRE CHIATTI FILHO em 14/09/2022 23:59.

15/09/2022, 20:01

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 01:30

Mandado devolvido cumprido

Documentos

Despacho

•19/07/2022, 17:43

Despacho

•01/06/2022, 17:16

05/08/2022, 14:20

Juntada de Petição de diligência

05/08/2022, 14:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2022, 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/07/2022, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2022, 17:13

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 17:12

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

27/07/2022, 14:40

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

25/07/2022, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:43

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:06

Juntada de certidão

20/06/2022, 16:05

Decorrido prazo de ONOFRE CHIATTI FILHO em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de ONOFRE CHIATTI em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de SERGIO CHIATTI em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de CHIATTI & CIA LTDA - ME em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:16

Decorrido prazo de TATIANA MARQUES FERREIRA CHIATTI em 10/06/2022 23:59.

11/06/2022, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

03/06/2022, 00:09

Publicado Despacho em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 17:16

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 19:04

Juntada de certidão

30/05/2022, 02:03

Transitado em Julgado em 17/03/2022

30/05/2022, 01:56

Conclusos para despacho

20/05/2022, 17:21

Decorrido prazo de SERGIO CHIATTI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ONOFRE CHIATTI FILHO em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de TATIANA MARQUES FERREIRA CHIATTI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:29

Decorrido prazo de ONOFRE CHIATTI em 19/05/2022 23:59.

20/05/2022, 00:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

11/05/2022, 00:37

Publicado Despacho em 04/05/2022.

04/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 00:16

Juntada de Petição de manifestação

03/05/2022, 11:13

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 15:11

Juntada de certidão

19/04/2022, 15:41

Juntada de certidão

11/04/2022, 18:05

Decorrido prazo de ONOFRE CHIATTI FILHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:06

Decorrido prazo de TATIANA MARQUES FERREIRA CHIATTI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:05

Decorrido prazo de CHIATTI & CIA LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:04

Decorrido prazo de SERGIO CHIATTI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:01

Decorrido prazo de ONOFRE CHIATTI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:00

Conclusos para despacho

11/03/2022, 12:39

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2022, 12:07

Decorrido prazo de ONOFRE CHIATTI FILHO em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de ONOFRE CHIATTI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:38

Decorrido prazo de CHIATTI & CIA LTDA - ME em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de SERGIO CHIATTI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de TATIANA MARQUES FERREIRA CHIATTI em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:02

Juntada de certidão

23/02/2022, 07:58

Juntada de certidão

20/02/2022, 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CHIATTI & CIA LTDA - ME, ONOFRE CHIATTI FILHO, ONOFRE CHIATTI, SERGIO CHIATTI, TATIANA MARQUES FERREIRA CHIATTI Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA TERUYA - SP246205, VANESSA STRINGHER - SP164508, CARMINE AUGUSTO DI SIBIO - SP260936 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA TERUYA - SP246205, VANESSA STRINGHER - SP164508, CARMINE AUGUSTO DI SIBIO - SP260936 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA TERUYA - SP246205, VANESSA STRINGHER - SP164508, CARMINE AUGUSTO DI SIBIO - SP260936 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA TERUYA - SP246205, VANESSA STRINGHER - SP164508, CARMINE AUGUSTO DI SIBIO - SP260936 Advogados do(a) EXECUTADO: LEONARDO PEREIRA TERUYA - SP246205, VANESSA STRINGHER - SP164508, CARMINE AUGUSTO DI SIBIO - SP260936 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0016331-77.2004.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o pagamento do débito inscrito na CDA no 80.6.03.079535-45, noticiado pela exequente na petição de ID nº 187124172, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Incabível a fixação de verba honorária, haja vista a satisfação integral do débito. Tendo em vista a concordância expressa da exequente, determino o desbloqueio dos valores constritos no ID nº 118438041, fls. 153/155, em nome das partes executadas. À Secretaria para que transmita esta ordem ao SISBAJUD, com urgência, mediante delegação autorizada por este Juízo. Deixo de determinar o recolhimento das custas processuais complementares, tendo em vista o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 22:52

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2022, 15:45

Juntada de Petição de solicitação de levantamento - ofício de transferência ou alvará

11/01/2022, 15:43

Publicado Despacho em 09/12/2021.

09/12/2021, 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021

08/12/2021, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2021, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 17:37

Conclusos para despacho

01/12/2021, 15:04

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 15:03

Juntada de Petição de documento digitalizado

30/09/2021, 10:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.174/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

25/06/2021, 12:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

22/06/2021, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/06/2021, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2021, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/06/2021, 12:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061820009943 Complemento Livre:

18/06/2021, 12:02

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/06/2021, 10:55

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/06/2021 PedidoJF: 1289-9/2021 Prot: 382210618005288

18/06/2021, 10:55

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 346/2015 (9a. Vara) Paote: 716706

10/08/2015, 12:30

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.346/2015 (9a. Vara)

31/07/2015, 15:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2015, 13:40

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/07/2015, 14:54

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

17/07/2015, 08:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/07/2015, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/05/2015, 12:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXECUTADA Complemento Livre:

25/05/2015, 11:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

26/11/2014, 11:09

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 292/306

12/11/2014, 09:40

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/10/2014, 08:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

10/10/2014, 13:04

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/02/2014, 12:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

24/01/2014, 17:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/12/2013, 12:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/04/2013, 11:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2013, 15:28

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2013, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2012, 13:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/08/2011, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

24/08/2011, 15:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

22/08/2011, 14:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/02/2011, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

02/02/2011, 14:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

24/01/2011, 11:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2010, 15:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO DA PARTE EXEQUENTE Complemento Livre: 2009820224593

14/01/2010, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

18/12/2009, 13:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/12/2009, 13:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

01/09/2009, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

01/09/2009, 09:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTA FN Complemento Livre:

03/08/2009, 08:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/07/2009, 12:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2009, 12:40

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8209.2008.02512 Complemento Livre:

01/04/2009, 11:24

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AG CUMPRIR MANDADO Complemento Livre: AGOSTO/2008

01/09/2008, 15:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT/PENH/AVAL/INT RESP Complemento Livre:

28/08/2008, 09:46

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: EXPEDIR MANDADO DE CITACAO Complemento Livre:

25/03/2008, 09:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/03/2008, 12:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/03/2008, 12:41

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

18/09/2007, 15:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

18/09/2007, 15:37

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE PETICAO Complemento Livre: AG TRIAGEM

14/09/2007, 10:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

14/09/2007, 10:05

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

28/08/2007, 15:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/08/2007, 15:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

11/07/2007, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre:

11/07/2007, 07:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Juntada de Mandado Complemento Livre: Vista Fazenda Naional

06/07/2007, 09:13

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 934/07 Complemento Livre:

06/07/2007, 09:11

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/07/2007, 09:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2007, 15:33

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

26/04/2007, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO

26/04/2007, 15:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/04/2007, 07:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA MANDADO Complemento Livre: VISTA FN

23/04/2007, 09:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 00935/07 Complemento Livre:

23/04/2007, 08:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR.MANDADO

15/02/2007, 14:13

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: AR POSITIVO

16/11/2006, 12:21

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: ATOS EXECUTORIOS Complemento Livre: AG. CUMPR. A.R.

11/10/2006, 15:39

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR DECISAO

11/10/2006, 15:33

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

29/09/2006, 12:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

29/09/2006, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CARGA FN Complemento Livre: S

29/08/2006, 11:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

29/08/2006, 11:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/05/2006, 10:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/05/2006, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

28/04/2006, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2006, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

19/04/2006, 13:31

Recebimento - RECEBIMENTO

19/04/2006, 13:31

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

18/04/2006, 08:31

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

20/03/2006, 13:31

Remessa - REMESSA INTERNA AO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/03/2006, 10:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/03/2006, 14:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/03/2006, 14:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO AG TRIAGEM

20/09/2005, 13:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

14/09/2005, 10:31

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/09/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA A FAZENDA NACIONAL LOTE 6392

14/07/2005, 08:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/07/2005, 21:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/06/2005, 11:14

Recebimento - RECEBIMENTO DA FAZENDA NACIONAL

24/05/2005, 12:15

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/05/2005, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/05/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO

23/05/2005, 21:00

Ato ordinatório - REMESSA A OUTRO ORGAO EXTERNO

15/04/2005, 07:23

Remessa - REMESSA INTERNA INCLUIR LOCALIZACAO FORA DA SEQUENCIA VISTA

14/04/2005, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

07/11/2004, 22:00

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

07/11/2004, 22:00

Recebimento - RECEBIMENTO

07/11/2004, 22:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

26/10/2004, 10:49

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR

30/08/2004, 11:42

Juntada - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO AR POSITIVO

29/07/2004, 15:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO AR

16/06/2004, 10:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2004, 13:52

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/06/2004, 13:52

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) CUMPRIR CARTA DE CITACAO

10/06/2004, 21:00

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

02/06/2004, 08:51

Despacho

•30/05/2022, 19:04

Despacho

•02/05/2022, 15:11

Sentença

•16/02/2022, 19:20

Despacho

•06/12/2021, 17:37