Execução Fiscal 0066129-60.2011.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2011

Valor da Causa

R$ 2.197.835,75

Órgão julgador

9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Execução Fiscal · 09ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

ROSSET

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO BROCK

OAB/SP 230808·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

ROSSET

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ROSSET & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

15/08/2024, 08:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

31/05/2023, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Todas as movimentações(82)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 67/2025 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

20/08/2025, 11:30

Ato ordinatório - GESTAO DOCUMENTAL DO ARQUIVO RECEBIDO E RATIFICADA A CONFORMIDADE DA DIGITALIZAÇÃO

15/08/2024, 08:41

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 207/2023

31/05/2023, 12:33

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.207/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Documentos

Despacho

•15/03/2022, 17:01

Sentença

•16/02/2022, 19:20

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legal

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19/05/2023, 12:35

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 12:30

Arquivado Definitivamente

22/03/2022, 09:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2022, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:11

Publicado Despacho em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 17:01

Conclusos para despacho

15/03/2022, 16:10

Transitado em Julgado em 15/03/2022

15/03/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/03/2022, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ROSSET & CIA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: EDUARDO BROCK - SP230808-A S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0066129-60.2011.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos. Tendo em vista o pagamento dos débitos inscritos nas CDA’s nºs 80 2 11 049245-23, 80 6 11 086043-87, 80 6 11 08644-68 e 80 7 11 017770-11, noticiado pelo exequente na manifestação de ID nº 186919532, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, c.c. o art. 1º da Lei nº 6830/80. Deixo de apreciar o pedido da executada para a liberação da hipoteca do imóvel indicado na matrícula de p.190/192, ID 76953117, constituída para a garantia do débito, uma vez que a constrição não decorreu de ordem proferida nos autos, mas de acordo administrativo entabulado diretamente com o órgão fazendário. Providencie a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Após o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2022, 19:20

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:20

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:40

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 08:40

Conclusos para despacho

31/01/2022, 16:39

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2022, 19:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2021, 15:07

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

04/12/2021, 01:34

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 13:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 13:38

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

01/12/2021, 12:26

Juntada de Petição de documento digitalizado

18/08/2021, 21:50

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/05/2021, 13:56

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.104/2021 (9a. Vara) (em Seretaria)

18/05/2021, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 09:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2021, 09:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre:

18/05/2021, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2021, 09:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

18/05/2021, 09:40

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 18/05/2021 PedidoJF: 821-9/2021 Prot: 382210518000748

18/05/2021, 09:40

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 356/2015 (9a. Vara) Paote: 705592

20/08/2015, 13:22

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.356/2015 (9a. Vara)

16/08/2015, 07:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/08/2015, 12:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/08/2015, 12:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

28/07/2015, 10:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/07/2015, 15:54

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

23/03/2015, 15:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

16/02/2015, 11:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/11/2014, 09:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXEQUENTE Complemento Livre:

06/11/2014, 09:14

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/07/2014, 08:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

13/06/2014, 12:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/06/2014, 11:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/06/2014, 11:44

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre:

29/05/2014, 16:33

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/04/2014, 13:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

28/01/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2013, 09:37

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/10/2013, 11:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

14/10/2013, 08:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 12:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

01/10/2013, 12:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

01/10/2013, 10:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/08/2013, 15:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

16/08/2013, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/08/2013, 10:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

22/07/2013, 05:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2013, 13:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

27/06/2013, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2013, 10:33

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DO EXECUTADO Complemento Livre:

15/04/2013, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

01/04/2013, 13:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/10/2012, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: REMESSA FN Complemento Livre:

08/10/2012, 13:39

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

28/09/2012, 12:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

28/09/2012, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADO Complemento Livre:

27/09/2012, 09:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/08/2012, 11:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/08/2012, 11:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

21/05/2012, 16:15

Despacho

•02/12/2021, 13:38