Apelação Cível 5002286-29.2018.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAnistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 08 - DES. FED. CARLOS DELGADO

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

SERGIO MARCATTI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO FACCIOLI

OAB/SP 92611·CPF·Representa: Autor

MARCO AURELIO FERREIRA MARTINS

OAB/SP 194793·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

SERGIO MARCATTI

CPF

Autor

AGU

Terceiro

AG

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA 6 VARA GABINETE JEF DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

12/05/2020, 16:40

Transitado em Julgado em 11/05/2020

12/05/2020, 16:39

Decorrido prazo de SERGIO MARCATTI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:46

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:46

Juntada de Petição de Petição intercorrente

03/03/2020, 16:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:20

Publicado Acórdão em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 09:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/02/2020, 17:41

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

20/02/2020, 18:15

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:25

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (baixa) para Juízo de origem

12/05/2020, 16:40

Transitado em Julgado em 11/05/2020

12/05/2020, 16:39

Decorrido prazo de SERGIO MARCATTI em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:46

Decorrido prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 00:46

Juntada de Petição de Petição intercorrente

Documentos

ACÓRDÃO

•28/02/2020, 09:22

ACÓRDÃO

•21/02/2020, 17:51

03/03/2020, 16:13

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/03/2020, 00:20

Publicado Acórdão em 03/03/2020.

03/03/2020, 00:20

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:22

Expedição de Outros documentos.

28/02/2020, 09:22

Expedição de Comunicação via sistema.

28/02/2020, 09:22

Conhecido o recurso de parte e não-provido

27/02/2020, 17:41

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

20/02/2020, 18:15

Publicado Intimação de Pauta em 21/01/2020.

21/01/2020, 03:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/01/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 13:25

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 10:27

Incluído em pauta para 19/02/2020 14:00 15º - Q1.

10/01/2020, 10:26

Conclusos para decisão

25/10/2019, 15:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2019, 17:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

03/10/2019, 00:02

Publicado Intimação em 03/10/2019.

03/10/2019, 00:02

Expedição de Outros documentos.

30/09/2019, 17:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/09/2019, 17:14

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 11:02

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/06/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 18:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2019, 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

12/06/2019, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 15:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/06/2019, 15:55

Determinado o cancelamento da distribuição

12/06/2019, 15:47

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

28/11/2018, 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para UFOR

26/11/2018, 17:09

Recebidos os autos

26/11/2018, 17:09

Distribuído por sorteio

26/11/2018, 17:09

DESPACHO

•30/09/2019, 15:40

DECISÃO

•12/06/2019, 14:41

DESPACHO

•12/09/2018, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 15:19

OUTRAS PEÇAS

•16/03/2018, 17:32

OUTRAS PEÇAS

•16/03/2018, 17:32

OUTRAS PEÇAS

•16/03/2018, 17:32