Execução Fiscal 0024480-23.2008.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 0024480-23.2008.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 229/2023

31/05/2023, 12:37

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.229/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

19/05/2023, 15:18

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/05/2023, 15:09

Arquivado Definitivamente

27/04/2022, 17:17

Transitado em Julgado em 06/04/2022

27/04/2022, 17:17

Decorrido prazo de NEWTON RENE FLEURY CHARMILLOT - ESPÓLIO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de NEWTON RENE FLEURY CHARMILLOT - ESPÓLIO em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 01:40

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2022, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NEWTON RENE FLEURY CHARMILLOT, NEWTON RENE FLEURY CHARMILLOT - ESPÓLIO Advogado do(a) EXECUTADO: MARIA BERNARDETE DOS SANTOS LOPES - SP69205 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0024480-23.2008.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o cancelamento do débito inscrito nas CDA 80 6 08 009747-24, conforme manifestação do exequente de ID nº 239840811, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do que dispõe o artigo 26 da Lei nº. 6830/80. Deixo de fixar condenação em honorários de sucumbência, porquanto o fato gerador da cobrança executada nos autos decorreu da incorreção cometida pela Superintendência de Patrimônio da União na demarcação da área cadastrada do imóvel do executado, conforme se infere do documento de p.68, ID nº 84319967. Dispenso o recolhimento das custas processuais, face o disposto no artigo 1º, inciso I, da Portaria MF nº 75/2012. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SãO PAULO, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/02/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

02/02/2022, 04:27

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 19:24

Despacho

•15/01/2022, 13:08

—

Partes do Processo(25)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 229/2023

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.229/2023 (9a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 06/04/2022

Decorrido prazo de NEWTON RENE FLEURY CHARMILLOT - ESPÓLIO em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de NEWTON RENE FLEURY CHARMILLOT - ESPÓLIO em 11/03/2022 23:59.

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Juntada de Petição de manifestação

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022

Todas as movimentações(68)

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