Execução Fiscal 5014208-25.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5014208-25.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/10/2022, 15:33

Transitado em Julgado em 04/05/2022

04/10/2022, 15:33

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 05/05/2022 23:59.

06/05/2022, 00:18

Decorrido prazo de CONSTRUCAP - CEC em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) EXECUTADO: CONSTRUCAP - CEC Advogado do(a) EXECUTADO: CAROLINA FERRAZ DA FONSECA - SP260322 S E N T E N Ç A EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5014208-25.2021.4.03.6182 / 9ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Vistos etc. Tendo em vista o cancelamento do débito inscrito na CDA nº 022/PJ/2021, consoante manifestação do exequente de ID nº 238888306, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 26 da Lei nº 6.830/80. Incabível a fixação de verba honorária, haja vista que não houve impugnação específica, pela parte executada, acerca da matéria que ensejou a extinção da demanda. Após o trânsito em julgado, indique a executada os dados de conta bancária de sua titularidade, para que os valores depositados à disposição deste Juízo, em conta corrente vinculada a estes autos (ID nº 160718103), possam ser transferidos, em substituição ao alvará de levantamento, nos termos do art. 906, parágrafo único, do CPC. Custas recolhidas. Oportunamente, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. São Paulo, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 19:25

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/02/2022, 19:25

Conclusos para julgamento

01/02/2022, 08:33

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

01/02/2022, 08:33

Conclusos para despacho

27/01/2022, 11:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/01/2022, 10:14

Juntada de Petição de diligência

30/11/2021, 18:34

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 19:25

Despacho

•25/10/2021, 19:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/05/2022

Decorrido prazo de CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE SAO PAULO (CAU-SP) em 05/05/2022 23:59.

Decorrido prazo de CONSTRUCAP - CEC em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

Conclusos para julgamento

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição intercorrente

Juntada de Petição de diligência

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