Execução Fiscal 0006244-94.2013.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 163.212,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Piracicaba

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

JORGE ARRUDA GUIDOLIN

OAB/SP 48197·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

GONCALVES MACHADO CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:23

Juntada de ato ordinatório

21/05/2026, 12:22

Juntada de certidão

21/05/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/05/2026, 12:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de GONCALVES MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:25

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 199/2024

19/03/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Todas as movimentações(71)

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2026, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2026, 12:23

Juntada de ato ordinatório

21/05/2026, 12:22

Juntada de certidão

21/05/2026, 12:20

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

19/05/2026, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 12:23

Ato Ordinatório

•21/05/2026, 12:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:50

Decorrido prazo de GONCALVES MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:50

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2025, 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 01:25

Publicado Despacho em 19/11/2025.

19/11/2025, 01:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2025, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 14:13

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 199/2024

19/03/2025, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:15

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.199/2024 (1a. Vara) (Galpão JF)

26/12/2024, 09:31

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

26/12/2024, 09:26

Conclusos para despacho

04/09/2024, 16:01

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:50

Mandado devolvido sem cumprimento

20/10/2023, 14:58

Juntada de Petição de diligência

20/10/2023, 14:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/09/2023, 16:40

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 18:16

Conclusos para despacho

07/01/2023, 15:07

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 14:38

Juntada de ato ordinatório

18/08/2022, 14:37

Juntada de certidão

12/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de GONCALVES MACHADO CONFECCOES LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: GONCALVES MACHADO CONFECCOES LTDA - ME (CNPJ: 56.219.686/0001-60) Advogado do(a) EXECUTADO: JORGE ARRUDA GUIDOLIN - SP48197 D E S P A C H O EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006244-94.2013.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana ( Nº ANTIGO NA JUSTIÇA ESTATUAL: 019.01.2003.020894-4/000000-000 - Nº DE ORDEM 5099/2003) Intime-se a parte executada acerca da virtualização dos autos. Cumpra-se a parte final da decisão de pág. 195/199 - id 25810430, oficializando-se a Caixa Econômica Federal para que informe sobre os depósitos lá efetuados em decorrência da presente execução, consignando o antigo número do processo quando da tramitação do feito na Justiça Estadual (nº 5099/2003). Cópia desse despacho servirá como ofício, que deverá ser instruído com cópias das páginas 195/199, 190 e 108/112 - id 25810430, em anexo. Cumpra-se.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:28

Conclusos para despacho

07/02/2022, 07:55

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

07/02/2022, 07:55

Conclusos para despacho

23/07/2020, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2020, 15:13

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

17/07/2020, 15:39

Juntada de Petição de outras peças

10/07/2020, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 16:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

09/12/2019, 11:16

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.17/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

06/08/2019, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2019, 07:17

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

16/01/2019, 07:17

Recebimento - RECEBIMENTO

16/01/2019, 07:17

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

14/01/2019, 12:50

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/01/2019, 11:47

Decisão - DESPACHO/DECISAO INTERLOCUTORIA Desrição da Deisão: DETERMINA EXCLUSÃO DE SOCIO Complemento Livre: Codigo Juiz: 340

10/01/2019, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

10/01/2019, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/01/2019, 11:24

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: Codigo Juiz: 340

18/12/2018, 12:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 11:38

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661090024105 Complemento Livre:

04/10/2016, 09:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/08/2016, 07:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

28/07/2016, 08:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/07/2016, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 13:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/07/2016, 13:49

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre:

21/07/2016, 13:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461340008046 Complemento Livre:

28/01/2015, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/11/2014, 15:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

29/09/2014, 07:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2014, 07:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/08/2014, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

16/09/2013, 08:53

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/07/2013, 14:20

Despacho

•17/11/2025, 16:44

Despacho

•17/11/2025, 14:13

Despacho

•22/05/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:38

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 14:37

Despacho

•16/02/2022, 19:28

Despacho de Inspeção

•22/07/2020, 15:13