Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000206-39.2017.4.03.6134 - TRF3 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 65.860,76

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Americana

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Procedimento Comum Cível · 01ª Vara Federal de Americana com Juizado Especial Federal Criminal Adjunto 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - DES. FED. LOUISE FILGUEIRAS 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 26 - Des.fed. Ciro Brandani

Partes do Processo

ALAIDE OSTANELLO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VITORIO OSTANELLO FILHO

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO OSTANELLO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA OSTANELLO

CPF

Autor

MARLI OSTANELLO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA

OAB/SP 221167·CPF·Representa: Autor

DAYSE MENEZES CERQUEIRA PIRES

OAB/SP 357154·CPF·Representa: Autor

LUIZ MENEZELLO NETO

OAB/SP 56072·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(246)

ALAIDE OSTANELLO DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VITORIO OSTANELLO FILHO

CPF

Autor

MARCOS ROBERTO OSTANELLO

CPF

Autor

MARIA APARECIDA OSTANELLO

CPF

Autor

MARLI OSTANELLO

CPF

Autor

MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO

CPF

Autor

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS ARICANDUVA MARCIA GARCIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SOROCABA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS-AGENCIA ATIBAIA

Terceiro

MARCELO FERNANDO BORSIO

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 17/10/2025

02/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OSTANELLO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OSTANELLO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de ALAIDE OSTANELLO DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOAO VITORIO OSTANELLO FILHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARLI OSTANELLO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:38

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 19:33

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:30

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

02/11/2025, 12:12

Transitado em Julgado em 17/10/2025

02/11/2025, 12:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OSTANELLO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OSTANELLO em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 19:33

Sentença

•25/08/2025, 19:33

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de ALAIDE OSTANELLO DA SILVA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de JOAO VITORIO OSTANELLO FILHO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARLI OSTANELLO em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO em 16/09/2025 23:59.

17/09/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 01:38

Publicado Sentença em 27/08/2025.

27/08/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 19:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/08/2025, 19:33

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 16:41

Decorrido prazo de ALAIDE OSTANELLO DA SILVA em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOAO VITORIO OSTANELLO FILHO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OSTANELLO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OSTANELLO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:41

Decorrido prazo de MARLI OSTANELLO em 20/05/2025 23:59.

21/05/2025, 00:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/05/2025, 21:40

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:01

Juntada de certidão

29/04/2025, 11:00

Juntada de certidão

17/02/2025, 15:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:43

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:43

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:42

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:42

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:40

Publicado Intimação em 11/02/2025.

11/02/2025, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025

11/02/2025, 13:40

Decorrido prazo de ALAIDE OSTANELLO DA SILVA em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de MARLI OSTANELLO em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de JOAO VITORIO OSTANELLO FILHO em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de MARCOS ROBERTO OSTANELLO em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:06

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA OSTANELLO em 31/01/2025 23:59.

10/02/2025, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

10/02/2025, 17:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:19

Publicado Intimação em 24/01/2025.

10/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:26

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2025, 11:50

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:16

Expedido alvará de levantamento

05/02/2025, 16:16

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:16

Expedido alvará de levantamento

05/02/2025, 16:16

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:16

Expedido alvará de levantamento

05/02/2025, 16:16

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:16

Expedido alvará de levantamento

05/02/2025, 16:16

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:16

Expedido alvará de levantamento

05/02/2025, 16:16

Juntada de ato ordinatório

05/02/2025, 16:15

Expedido alvará de levantamento

05/02/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:29

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 18:28

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 17:38

Proferida decisão interlocutória

07/01/2025, 19:02

Conclusos para despacho

14/08/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/08/2024, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2024, 14:01

Conclusos para despacho

22/07/2024, 13:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 13:45

Conclusos para despacho

19/03/2024, 13:38

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

19/03/2024, 13:37

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:39

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2024, 16:49

Publicado Despacho em 16/02/2024.

16/02/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

14/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 15:05

Conclusos para despacho

31/01/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/01/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 17:48

Conclusos para despacho

26/01/2024, 16:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/01/2024, 16:17

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 00:07

Juntada de certidão

12/01/2024, 14:55

Juntada de certidão

06/01/2024, 10:55

Juntada de certidão

06/01/2024, 10:39

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 14:24

Conclusos para despacho

02/11/2023, 07:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2023, 17:11

Juntada de certidão

19/06/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2023, 16:44

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 11:49

Conclusos para despacho

07/06/2023, 11:49

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:49

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 11:48

Juntada de ato ordinatório

07/06/2023, 11:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/06/2023, 11:48

Juntada de certidão

07/06/2023, 11:43

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 00:04

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 00:01

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/06/2022, 10:46

Autos Suspensos ou Sobrestados

22/06/2022, 10:46

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 10:46

Juntada de ato ordinatório

22/06/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2022, 19:30

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 09:15

Conclusos para despacho

15/06/2022, 09:15

Juntada de ato ordinatório

15/06/2022, 09:14

Juntada de ato ordinatório

05/05/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 18:56

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 15:29

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:29

Juntada de ato ordinatório

29/04/2022, 15:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/04/2022 23:59.

20/04/2022, 00:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/03/2022, 13:36

Juntada de ato ordinatório

15/03/2022, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 18:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2022, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 18:57

Juntada de ato ordinatório

14/03/2022, 18:11

Conclusos para despacho

14/03/2022, 18:11

Juntada de ato ordinatório

11/03/2022, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 17:30

Juntada de ato ordinatório

17/02/2022, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: CRISTIANO HENRIQUE PEREIRA - SP221167, DAYSE MENEZES SANTOS - SP357154, LUIZ MENEZELLO NETO - SP56072 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Ante a procuração juntada aos autos, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000206-39.2017.4.03.6134 / 1ª Vara Federal de Americana defiro o pedido de expedição do requisitório em nome da sociedade de advogados. Contudo, antes que se proceda à expedição dos ofícios requisitórios, intime-se a parte exequente para que apresente declaração do constituinte de que nenhum valor a título de honorários convencionados foi adiantado ao patrono, no prazo de 15 (quinze) dias. Cumprida a determinação supra, defiro, desde logo, o destaque à luz dos contratos acostados nos autos. Não apresentada a declaração da parte, expeça-se sem destaque.

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:30

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 00:41

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 12:41

Conclusos para despacho

06/12/2021, 12:41

Juntada de ato ordinatório

06/12/2021, 12:41

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/11/2021, 18:26

Publicado Ato Ordinatório em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

10/11/2021, 01:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 14:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 14:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/10/2021, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 14:51

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 14:47

Juntada de ato ordinatório

19/08/2021, 14:47

Recebidos os autos

19/08/2021, 09:16

Expedição de Informação

19/08/2021, 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Setor Administrativo do INSS

27/07/2021, 12:04

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 12:04

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 12:04

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 12:04

Juntada de ato ordinatório

27/07/2021, 12:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/07/2021, 16:13

Juntada de ato ordinatório

13/07/2021, 16:24

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 20:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 20:06

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 18:20

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 09:55

Conclusos para despacho

02/07/2021, 09:55

Juntada de ato ordinatório

02/07/2021, 09:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2021, 09:53

Recebidos os autos

07/06/2021, 12:58

Juntada de decisão

07/06/2021, 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

24/04/2020, 14:10

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 14:08

Juntada de ato ordinatório

24/04/2020, 14:08

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2020, 12:00

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

26/03/2020, 01:00

Juntada de ato ordinatório

25/03/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2020, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 16:52

Conclusos para despacho

04/03/2020, 16:50

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 16:50

Juntada de ato ordinatório

04/03/2020, 16:50

Juntada de Petição de apelação

21/02/2020, 12:41

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO em 11/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 07:57

Publicado Sentença em 21/01/2020.

22/01/2020, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/01/2020, 00:43

Expedição de Outros documentos.

12/01/2020, 11:06

Expedição de Outros documentos.

12/01/2020, 11:06

Expedição de Comunicação via sistema.

12/01/2020, 11:06

Juntada de ato ordinatório

12/01/2020, 11:05

Julgado procedente o pedido

03/12/2019, 16:21

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 15:45

Conclusos para julgamento

25/11/2019, 15:45

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 15:44

Juntada de ato ordinatório

25/11/2019, 15:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 19:42

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO em 12/02/2019 23:59:59.

13/02/2019, 02:30

Publicado Despacho em 21/01/2019.

21/01/2019, 11:39

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

12/01/2019, 00:52

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 13:09

Expedição de Outros documentos.

10/01/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

10/01/2019, 13:09

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2019, 17:14

Conclusos para despacho

08/09/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2018, 10:22

Ato ordinatório praticado

08/09/2018, 10:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2018 23:59:59.

26/08/2018, 00:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/08/2018, 11:56

Publicado Intimação em 17/08/2018.

17/08/2018, 00:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/08/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 10:48

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 10:48

Expedição de Comunicação via sistema.

15/08/2018, 10:48

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 10:47

Juntada de certidão

15/08/2018, 10:40

Juntada de certidão

03/08/2018, 15:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/07/2018, 12:20

Juntada de certidão

11/07/2018, 11:57

Expedição de Ofício.

10/07/2018, 18:19

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO em 16/02/2018 23:59:59.

29/06/2018, 14:56

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2018, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2018, 16:32

Conclusos para despacho

25/01/2018, 17:03

Juntada de certidão

23/01/2018, 11:22

Juntada de certidão

23/01/2018, 11:15

Juntada de certidão

22/01/2018, 18:31

Juntada de certidão

12/12/2017, 13:36

Juntada de Petição de certidão

12/12/2017, 13:36

Juntada de certidão

17/11/2017, 12:02

Decorrido prazo de MARIA DE OLIVEIRA OSTANELLO em 31/08/2017 23:59:59.

13/09/2017, 11:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/09/2017 23:59:59.

06/09/2017, 13:56

Publicado Despacho em 08/08/2017.

08/08/2017, 00:21

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/08/2017, 00:21

Expedição de Carta precatória.

03/08/2017, 18:59

Expedição de Comunicação via sistema.

03/08/2017, 18:57

Juntada de certidão

03/08/2017, 18:55

Expedição de Carta precatória.

26/07/2017, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2017, 19:07

Conclusos para decisão

24/07/2017, 14:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/07/2017, 14:54

Juntada de Petição de réplica

24/07/2017, 14:42

Publicado Despacho em 11/07/2017.

11/07/2017, 00:04

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

11/07/2017, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 13:58

Conclusos para despacho

03/07/2017, 13:38

Juntada de Petição de contestação

30/06/2017, 15:29

Expedição de Comunicação via sistema.

31/05/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2017, 17:14

Conclusos para despacho

15/05/2017, 17:46

Juntada de certidão

15/05/2017, 17:46

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

15/05/2017, 15:24

Expedição de Certidão.

15/05/2017, 15:24

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

15/05/2017, 10:31

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 10:31

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:15

Decisão

•07/01/2025, 19:02

Despacho

•25/07/2024, 14:01

Despacho

•25/07/2024, 14:01

Despacho

•20/03/2024, 13:45

Despacho

•14/02/2024, 17:15

Despacho

•29/01/2024, 17:48

Todos os documentos(43)

Sentença

•25/08/2025, 19:33

Sentença

•25/08/2025, 19:33

Despacho de Inspeção

•29/05/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:16

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:15

Decisão

•07/01/2025, 19:02

Despacho

•25/07/2024, 14:01

Despacho

•25/07/2024, 14:01

Despacho

•20/03/2024, 13:45

Despacho

•14/02/2024, 17:15

Despacho

•29/01/2024, 17:48

Despacho

•30/11/2023, 14:24

Despacho

•30/11/2023, 14:24

Despacho

•07/06/2023, 16:44

Despacho

•07/06/2023, 16:44

Despacho

•21/06/2022, 19:30

Despacho

•02/05/2022, 18:56

Despacho

•14/03/2022, 18:56

Despacho

•16/02/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:14

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:51

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 14:47

Despacho

•06/07/2021, 18:20

Acórdão

•15/04/2021, 11:24

Acórdão

•13/04/2021, 14:20

Despacho

•18/12/2020, 17:01

Despacho

•18/12/2020, 13:38

Decisão

•25/09/2020, 16:31

Despacho

•23/03/2020, 23:43

Sentença

•12/01/2020, 11:06

Sentença

•03/12/2019, 16:22

Despacho

•10/01/2019, 13:09

Despacho

•09/01/2019, 17:14

Ato Ordinatório

•15/08/2018, 10:47

Despacho

•25/06/2018, 16:32

Despacho

•25/07/2017, 19:07

Despacho

•05/07/2017, 13:58

Despacho

•29/05/2017, 17:14