Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000575-76.2021.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2021

Valor da Causa

R$ 2.486.319,03

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Itapeva

Partes do Processo

RESISUL AGROFLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

RESISUL AGROFLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI

OAB/PR 25852·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA

OAB/PR 46220·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(25)

RESISUL AGROFLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

RESISUL AGROFLORESTAL LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL - PGFN)

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 22/02/2024

13/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Sentença em 31/01/2024.

31/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:27

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:34

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:34

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

13/05/2024, 10:01

Transitado em Julgado em 22/02/2024

13/05/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/02/2024, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 00:02

Publicado Sentença em 31/01/2024.

Documentos

Sentença

•29/01/2024, 16:40

Sentença

•29/01/2024, 16:40

31/01/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação

30/01/2024, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2024, 16:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/01/2024, 16:40

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 16:40

Conclusos para julgamento

29/01/2024, 16:27

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:35

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 24/10/2023 23:59.

25/10/2023, 00:34

Publicado Despacho em 17/10/2023.

17/10/2023, 22:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

12/10/2023, 03:29

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 17:34

Conclusos para despacho

10/10/2023, 12:31

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/10/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 20:03

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.

03/10/2023, 20:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 11:47

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:47

Juntada de ato ordinatório

29/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

15/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 18:34

Juntada de ato ordinatório

03/08/2023, 18:34

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 00:19

Juntada de Petição de manifestação

30/07/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

25/07/2023, 00:11

Publicado Despacho em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:11

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 12:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2023, 12:06

Conclusos para despacho

26/04/2023, 11:37

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:46

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 25/04/2023 23:59.

26/04/2023, 00:46

Publicado Intimação em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 20:16

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 17:45

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:24

Juntada de certidão

31/03/2023, 11:21

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:16

Publicado Decisão em 21/03/2023.

21/03/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

21/03/2023, 02:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 23:44

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 23:44

Proferida decisão interlocutória

17/03/2023, 23:44

Conclusos para despacho

17/03/2023, 15:38

Juntada de certidão

17/03/2023, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

26/10/2022, 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2022, 10:09

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:28

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 21/10/2022 23:59.

22/10/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 00:08

Publicado Despacho em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/09/2022, 10:34

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:16

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:01

Processo Desarquivado

26/09/2022, 10:01

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/09/2022, 16:14

Arquivado Definitivamente

19/09/2022, 10:43

Transitado em Julgado em 24/05/2022

19/09/2022, 10:43

Juntada de certidão

19/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2022, 09:13

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:47

Juntada de Petição de manifestação

16/05/2022, 14:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:33

Publicado Sentença em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos

10/05/2022, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 13:49

Conclusos para julgamento

10/05/2022, 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/04/2022, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

26/04/2022, 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2022.

26/04/2022, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 11:30

Julgado procedente o pedido

20/04/2022, 11:30

Conclusos para julgamento

31/01/2022, 15:02

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Decorrido prazo de RESISUL AGROFLORESTAL LTDA em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 00:11

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:33

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: RESISUL AGROFLORESTAL LTDA, RESISUL AGROFLORESTAL LTDA Advogados do(a) AUTOR: LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI - PR25852, CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA - PR46220 Advogados do(a) AUTOR: LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI - PR25852, CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA - PR46220 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Ante o reconhecimento da procedência do pedido pela União (Id. 56343586) e tratando-se de matéria unicamente de direito, com fundamento no artigo 355, I, do CPC, tornem os autos conclusos para julgamento. Intimem-se. ITAPEVA, 10 de janeiro de 2022. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000575-76.2021.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

12/01/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:19

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:19

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:38

Juntada de Petição de contestação

28/06/2021, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 10:14

Juntada de certidão

21/06/2021, 10:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/06/2021, 09:01

Concedida a Antecipação de tutela

20/06/2021, 16:46

Conclusos para despacho

14/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/06/2021, 11:47

Publicado Despacho em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021

03/06/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 10:17

Conclusos para despacho

28/05/2021, 13:59

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/05/2021, 12:38

Conclusos para despacho

28/05/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2021, 11:38

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/05/2021, 18:34

Recebidos os autos

27/05/2021, 18:34

Juntada de certidão

27/05/2021, 18:34

Recebido pelo Distribuidor

27/05/2021, 18:14

Distribuído por sorteio

27/05/2021, 18:14

Despacho

•10/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:34

Despacho

•21/07/2023, 14:13

Despacho

•31/03/2023, 17:45

Decisão

•17/03/2023, 23:44

Despacho

•27/09/2022, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2022, 16:14

Petição Intercorrente

•24/05/2022, 09:13

Sentença

•10/05/2022, 13:49

Todos os documentos(19)

Sentença

•29/01/2024, 16:40

Sentença

•29/01/2024, 16:40

Despacho

•10/10/2023, 17:34

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 11:47

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:39

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:34

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 18:34

Despacho

•21/07/2023, 14:13

Despacho

•31/03/2023, 17:45

Decisão

•17/03/2023, 23:44

Despacho

•27/09/2022, 11:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/09/2022, 16:14

Petição Intercorrente

•24/05/2022, 09:13

Sentença

•10/05/2022, 13:49

Sentença

•20/04/2022, 11:30

Despacho

•11/01/2022, 10:19

Decisão

•20/06/2021, 16:46

Despacho

•01/06/2021, 10:17