Embargos à Execução 5017798-96.2020.4.03.6100 - TRF3

Embargos à Execução 5017798-96.2020.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/04/2022, 14:01

Juntada de certidão

19/04/2022, 14:00

Transitado em Julgado em 18/03/2022

11/04/2022, 14:28

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PIEDADE DE JESUS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:07

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS NETO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Sentença em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOAO DE JESUS NETO, ANA CAROLINA PIEDADE DE JESUS Advogado do(a) EMBARGANTE: ELIESER FERRAZ - SP178987 Advogado do(a) EMBARGANTE: ELIESER FERRAZ - SP178987 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5017798-96.2020.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução opostos por JOAO DE JESUS NETO e ANA CAROLINA PIEDADE DE JESUS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, haja vista o processo de execução de título extrajudicial nº 0011987-22.2015.403.6100. Embora devidamente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos o título executivo e o mandado de citação (desp. ID 170318462), o embargante não se manifestou, conforme certidão de ID 242898965. É o relatório. Decido. Conforme disposto no artigo 321, parágrafo único, do CPC, " O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial” – grifei. No caso, intimado para cumprimento da determinação contida no despacho de ID 170318462, o embargante não se manifestou (ID 242898965). Diante do exposto, considerando o descumprimento da determinação contida no ID 170318462 pela parte embargante, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:31

Indeferida a petição inicial

16/02/2022, 19:04

Conclusos para despacho

15/02/2022, 16:17

Juntada de certidão

15/02/2022, 16:16

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS NETO em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PIEDADE DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 02:37

Documentos

Sentença

•16/02/2022, 19:31

Sentença

•16/02/2022, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: JOAO DE JESUS NETO, ANA CAROLINA PIEDADE DE JESUS Advogado do(a) EMBARGANTE: ELIESER FERRAZ - SP178987 Advogado do(a) EMBARGANTE: ELIESER FERRAZ - SP178987 EMBARGADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Nº 5017798-96.2020.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo Trata-se de embargos à execução opostos por JOAO DE JESUS NETO e ANA CAROLINA PIEDADE DE JESUS em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, haja vista o processo de execução de título extrajudicial nº 0011987-22.2015.403.6100. Embora devidamente intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, juntar aos autos o título executivo e o mandado de citação (desp. ID 170318462), o embargante não se manifestou, conforme certidão de ID 242898965. É o relatório. Decido. Conforme disposto no artigo 321, parágrafo único, do CPC, " O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial” – grifei. No caso, intimado para cumprimento da determinação contida no despacho de ID 170318462, o embargante não se manifestou (ID 242898965). Diante do exposto, considerando o descumprimento da determinação contida no ID 170318462 pela parte embargante, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo nos artigos 485, inciso I, e 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Traslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Com o trânsito em julgado, ao arquivo. Publique-se. Intime-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.

17/02/2022, 00:00

—

Partes do Processo(101)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 18/03/2022

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PIEDADE DE JESUS em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS NETO em 17/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Sentença em 18/02/2022.

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para despacho

Juntada de certidão

Decorrido prazo de JOAO DE JESUS NETO em 11/02/2022 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA PIEDADE DE JESUS em 11/02/2022 23:59.

Todas as movimentações(32)