Procedimento Comum Cível 5012632-20.2019.4.03.6100 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 218.691,09

Órgão julgador

5ª Vara Cível Federal de São Paulo

Partes do Processo

HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

VICENTE CASTELLO NETO

OAB/SP 90422·CPF·Representa: Autor

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471·CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

OAB/PR 92799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(116)

HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO

CPF

Autor

BANCO PAN

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO/SP AGE: 4562 - SHOPPING CIDADE NORTE

Terceiro

HENRIQUE (GERENTE)

Terceiro

GERENTE AROLDO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 4054 - ADONIRAN BARBOSA

Terceiro

EMBU GUACU

Terceiro

GERENTE GERAL DA GIFUG-GI FUNDO DE GARANTIA SAO PAULO/SP

Terceiro

ELIAS VIDAL DE QUEIROZ

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

BANCO PAN

ALCUNHA

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

BANCO PAN S A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Reu

TOP TELHA METALICA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 17:47

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de TOP TELHA METALICA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 13:49

Mandado devolvido cumprido

04/12/2025, 22:51

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2025, 16:33

Todas as movimentações(186)

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2026, 16:01

Decorrido prazo de HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 01:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:47

14/04/2026, 17:47

Juntada de ato ordinatório

14/04/2026, 17:45

Juntada de Petição de substabelecimento

09/04/2026, 13:28

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

26/02/2026, 14:06

Decorrido prazo de TOP TELHA METALICA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 00:48

Juntada de Petição de contestação

26/01/2026, 13:49

Mandado devolvido cumprido

04/12/2025, 22:51

Juntada de Petição de diligência

04/12/2025, 22:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

26/11/2025, 17:37

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

26/11/2025, 16:33

Juntada de Petição de ciência

15/08/2025, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2025, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

06/05/2025, 16:33

Decorrido prazo de HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/04/2025, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

08/04/2025, 00:27

Publicado Despacho em 08/04/2025.

08/04/2025, 00:27

Expedição de Outros documentos.

05/04/2025, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 11:18

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/04/2025, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

25/03/2025, 05:45

Publicado Despacho em 24/03/2025.

25/03/2025, 05:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 19:34

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/02/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/01/2025, 22:27

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:18

Juntada de Petição de comunicações

07/11/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/10/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

24/10/2024, 00:10

Publicado Decisão em 24/10/2024.

24/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas

19/10/2024, 16:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

28/05/2024, 15:41

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento com reserva de poderes

03/05/2024, 19:07

Conclusos para despacho

24/04/2024, 17:25

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 00:12

Publicado Intimação em 21/03/2024.

21/03/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/02/2024, 08:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/11/2023, 15:25

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:43

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 18:01

Conclusos para despacho

20/06/2023, 18:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

20/06/2023, 17:30

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/05/2023, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 19:05

Publicado Despacho em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

23/05/2023, 20:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

09/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de outras peças

15/02/2023, 17:03

Juntada de Petição de outros documentos

25/01/2023, 16:12

Conclusos para despacho

16/12/2022, 00:19

Decorrido prazo de HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO em 15/12/2022 23:59.

16/12/2022, 00:13

Publicado Despacho em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

22/11/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 11:36

Conclusos para despacho

18/03/2022, 10:36

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:55

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:53

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/03/2022, 18:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/03/2022, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO Advogado do(a) AUTOR: VICENTE CASTELLO NETO - SP90422 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, BANCO PAN S.A. D E S P A C H O Id 19468216 (inicial); Id 19469811 (contrato); Id 20233002 (decisão, regularização); Id 22788262 (decisão, regularização); Id 26094339 (decisão, aguardar decisão no agravo de instrumento); Id 26321370 (decisão Agravo de instrumento, não conhecido); Id 29722660 (despacho, autora deve regularizar a inicial); Id 33337124 (despacho, sobrestado julgamento de recurso no agravo - 5027046-87.2019.4.03.0000); Id 41126696 (Acórdão em AI); Id 41126692 (trânsito em julgado em 09-10-2020); Id 43276605 (despacho PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5012632-20.2019.4.03.6100 / 5ª Vara Cível Federal de São Paulo cite-se); Id 45571094 (contestação CEF; inépcia da inicial); Id 45571059 (cópia da matrícula); Id 46756007 (certidão, BANCO PAN, citada, não contestou); Id 52326452 (réplica); Id 53061257 (despacho, vista CEF); Id 55671535 (CEF ratifica a contestação). Esse é o histórico do processamento, com a anotação dos principais movimentos. Id 45571094, fls. 01/20 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, tendo em vista que atendidas as exigências estabelecidas no diploma processual civil e apresentados os fundamentos a permitir a plena defesa da parte ré. Especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se as partes. São Paulo, data da assinatura eletrônica

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:32

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 19:03

Conclusos para despacho

25/06/2021, 11:15

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 02:09

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:51

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/06/2021, 16:12

Publicado Despacho em 31/05/2021.

31/05/2021, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021

29/05/2021, 20:17

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2021, 10:45

Juntada de Petição de procuração/habilitação

13/05/2021, 16:50

Conclusos para despacho

07/05/2021, 02:53

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/05/2021 23:59.

07/05/2021, 00:40

Juntada de Petição de impugnação

27/04/2021, 15:15

Publicado Despacho em 14/04/2021.

14/04/2021, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2021

14/04/2021, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 15:14

Conclusos para despacho

12/04/2021, 14:37

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

09/04/2021, 19:42

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/04/2021 23:59.

07/04/2021, 04:07

Mandado devolvido cumprido

08/03/2021, 17:02

Juntada de Petição de diligência

08/03/2021, 17:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 18/02/2021 23:59.

21/02/2021, 08:12

Decorrido prazo de HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO em 19/02/2021 23:59.

20/02/2021, 18:00

Juntada de Petição de contestação

12/02/2021, 20:46

Publicado Intimação em 22/01/2021.

22/01/2021, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2021

22/01/2021, 19:58

Mandado devolvido cumprido

21/01/2021, 18:50

Juntada de Petição de diligência

21/01/2021, 18:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 13:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/01/2021, 13:13

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 12:17

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:17

Expedição de Outros documentos.

20/01/2021, 12:17

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2020, 18:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

18/12/2020, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2020, 08:23

Conclusos para despacho

11/12/2020, 17:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/11/2020, 15:47

Juntada de comunicações

31/10/2020, 11:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

27/10/2020, 10:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/09/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/06/2020, 16:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

19/06/2020, 09:11

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:00

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

05/06/2020, 16:00

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:00

Juntada de certidão

05/06/2020, 16:00

Juntada de certidão

05/06/2020, 15:59

Juntada de certidão

05/06/2020, 15:59

Juntada de certidão

05/06/2020, 15:59

Juntada de certidão

05/06/2020, 15:59

Proferida decisão interlocutória

05/06/2020, 14:34

Juntada de certidão

05/06/2020, 00:29

Conclusos para decisão

05/06/2020, 00:29

Juntada de certidão

05/06/2020, 00:29

Decorrido prazo de HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 00:14

Juntada de Petição de petição intercorrente

26/05/2020, 16:09

Publicado Decisão em 04/05/2020.

04/05/2020, 01:50

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/03/2020, 00:21

Juntada de Petição de outras peças

18/03/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 17:25

Juntada de certidão

16/03/2020, 17:25

Proferida decisão interlocutória

16/03/2020, 16:04

Juntada de certidão

16/03/2020, 14:43

Conclusos para decisão

16/03/2020, 14:43

Decorrido prazo de HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO em 07/02/2020 23:59:59.

08/02/2020, 01:20

Juntada de certidão

18/12/2019, 20:47

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

18/12/2019, 01:04

Publicado Decisão em 18/12/2019.

18/12/2019, 01:04

Expedição de Outros documentos.

16/12/2019, 12:39

Juntada de certidão

16/12/2019, 12:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

13/12/2019, 19:48

Juntada de certidão

13/12/2019, 18:09

Conclusos para decisão

13/12/2019, 18:09

Juntada de certidão

13/12/2019, 18:09

Juntada de Petição de outras peças

17/10/2019, 14:31

Publicado Decisão em 08/10/2019.

08/10/2019, 02:45

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

08/10/2019, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/10/2019, 18:51

Juntada de certidão

03/10/2019, 18:51

Proferida decisão interlocutória

03/10/2019, 16:04

Juntada de certidão

03/10/2019, 13:50

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:50

Juntada de certidão

03/10/2019, 13:50

Decorrido prazo de HILDA MARIA DRUMMOND TANURE BARROSO em 03/09/2019 23:59:59.

04/09/2019, 07:34

Juntada de Petição de outros documentos

27/08/2019, 17:02

Juntada de Petição de outras peças

22/08/2019, 13:52

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

09/08/2019, 00:29

Publicado Decisão em 09/08/2019.

09/08/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

07/08/2019, 12:48

Proferida decisão interlocutória

07/08/2019, 12:02

Conclusos para decisão

02/08/2019, 15:27

Expedição de Certidão

16/07/2019, 17:58

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

16/07/2019, 17:58

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

16/07/2019, 17:11

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 17:11

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:45

Despacho

•26/11/2025, 16:33

Decisão

•26/11/2025, 16:33

Despacho

•09/08/2025, 19:38

Despacho

•04/08/2025, 14:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:05

Despacho

•05/04/2025, 12:52

Despacho

•04/04/2025, 11:18

Despacho

•20/03/2025, 13:00

Despacho

•19/03/2025, 19:34

Outros Documentos

•19/02/2025, 14:11

Comunicações

•18/02/2025, 09:10

Comunicações

•20/12/2024, 15:30

Todos os documentos(46)

Despacho de Inspeção

•19/05/2026, 16:01

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:47

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 17:45

Despacho

•26/11/2025, 16:33

Decisão

•26/11/2025, 16:33

Despacho

•09/08/2025, 19:38

Despacho

•04/08/2025, 14:53

Despacho de Inspeção

•21/05/2025, 17:05

Despacho

•05/04/2025, 12:52

Despacho

•04/04/2025, 11:18

Despacho

•20/03/2025, 13:00

Despacho

•19/03/2025, 19:34

Outros Documentos

•19/02/2025, 14:11

Comunicações

•18/02/2025, 09:10

Comunicações

•20/12/2024, 15:30

Comunicações

•07/11/2024, 09:21

Decisão

•22/10/2024, 17:18

Decisão

•19/10/2024, 16:17

Despacho

•19/03/2024, 14:31

Despacho

•19/03/2024, 14:15

Outros Documentos

•27/02/2024, 08:54

Despacho

•25/09/2023, 18:31

Despacho

•25/09/2023, 18:01

Despacho de Inspeção

•24/05/2023, 19:05

Despacho

•19/05/2023, 15:58

Despacho

•16/05/2023, 14:36

Despacho

•21/11/2022, 11:42

Despacho

•21/11/2022, 11:36

Despacho

•16/02/2022, 19:32

Despacho

•16/02/2022, 19:03

Despacho

•27/05/2021, 15:23

Despacho

•24/05/2021, 10:45

Despacho

•12/04/2021, 15:14

Despacho

•18/12/2020, 08:23

Comunicações

•31/10/2020, 11:49

Comunicações

•31/10/2020, 11:49

Decisão

•05/06/2020, 14:34

Decisão

•16/03/2020, 17:25

Decisão

•16/03/2020, 16:05

Decisão

•18/12/2019, 20:47

Decisão

•16/12/2019, 12:39

Decisão

•13/12/2019, 19:48

Decisão

•03/10/2019, 18:51

Decisão

•03/10/2019, 16:04

Decisão

•07/08/2019, 12:47

Decisão

•07/08/2019, 12:02