Monitória 5002697-12.2017.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Monitória
Execução Contratual
Contratos Administrativos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Monitória
TRF3
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
06/10/2017
Valor da Causa
R$ 155.080,97
Órgão julgador
1ª Vara Federal de Santos
Processos relacionados
1° Grau · TRF3 · Monitória · 01ª Vara Federal de Santos
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA
2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia
Partes do Processo
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
00.***.***.4230-99
Mostrar
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
Mostrar
Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO
OAB/SP 188698
·
CPF
266.***.***-40
Mostrar
·
Representa: Autor
NILTON CICERO DE VASCONCELOS
OAB/SP 90980
·
CPF
055.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Autor
FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO
OAB/SP 229452
·
CPF
282.***.***-75
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (106)
Partes do Processo
(106)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
CNPJ
00.***.***.4230-99
Mostrar
Autor
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0534-96
Mostrar
Autor
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
10/10/2022, 18:21
Juntada de certidão
10/10/2022, 18:21
AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
KELLY PASSETO FAVERO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)
Terceiro
PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP
Terceiro
CAIXA SEGURADORA S/A
Terceiro
GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA
Terceiro
SAUDE CAIXA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472
Terceiro
CAIXA ECONIMA FEDERAL
Terceiro
CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDETAL
Terceiro
SEBASTIAO AZEVEDO
Terceiro
CEF AGENCIA 1206
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA
Terceiro
GERENTE GERAL CEF AG 2075
Terceiro
PRESIDENTE CEF
Terceiro
GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO
Terceiro
AGENCIA 348 - SAO CARLOS
Terceiro
CAICA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
SUPERINTENDENTE
Terceiro
PRESIDENTE
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EDUARDO LIMA FREITAS
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905
Terceiro
GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905
Terceiro
CACAPAVA
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA
Terceiro
KARINA YAMADA BALDONI
Terceiro
CAIXA
Terceiro
PLANO SAUDE CAIXA
Terceiro
CEF - AGENCIA 0337
Terceiro
AGENCIA 1982
Terceiro
1982
Terceiro
MATEUS
Terceiro
AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO
Terceiro
AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDEERAL
Terceiro
AGENCIA JARDIM SUL - 4234
Terceiro
0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353
Terceiro
CEF AGENCIA PERUIBE
Terceiro
0235
Terceiro
AGENCIA SE 0235
Terceiro
GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON
Terceiro
AGENCIA 3197
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A
Terceiro
AGENCIA GENERAL CAMARA
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI
Terceiro
CFE
Terceiro
DESCONHECIDO
Terceiro
PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
CERQUEIRA CESAR
Terceiro
CEF MATRIZ
Terceiro
REAL PARQUE
Terceiro
CAIXA CONSORCIO S.A.
Terceiro
0238
Terceiro
GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO
Terceiro
GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS
Terceiro
PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA
Terceiro
3117
Terceiro
CEF (AGENCIA 3117)
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS
Terceiro
0345
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ
Terceiro
0364
Terceiro
AGENCIA 0092
Terceiro
AGENCIA SANTO ANDRE
Terceiro
CEF AGENCIA BIRIGUI/SP
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU
Terceiro
AGENCIA BARAO
Terceiro
GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS
Terceiro
00.360.305/0001-04
Terceiro
AGENCIA AVENIDA PAULISTA
Terceiro
SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS
Terceiro
SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
EMGEA
Terceiro
CAIXA ECONOMIA FEDERAL
Terceiro
CAIXA ECONOMIDA FEDERAL
Terceiro
CEF
ALCUNHA
PRESIDENTE CEF
ALCUNHA
AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP
CNPJ
03.***.***.0001-16
Mostrar
Reu
PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO
CPF
091.***.***-50
Mostrar
Reu
ANA LUCIA CALADO PINHEIRO
CPF
121.***.***-00
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:14
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:08
Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 06:55
Conclusos para despacho
08/07/2022, 14:27
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:04
Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:04
Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:03
Ver todas as movimentações (90)
Todas as movimentações
(90)
Arquivado Definitivamente
10/10/2022, 18:21
Juntada de certidão
10/10/2022, 18:21
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.
06/09/2022, 00:14
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:08
Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022, 00:08
Publicado Despacho em 05/08/2022.
05/08/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022
05/08/2022, 00:10
Expedição de Outros documentos.
03/08/2022, 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2022, 18:41
Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022, 06:55
Conclusos para despacho
08/07/2022, 14:27
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:04
Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:04
Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022, 00:03
Juntada de Petição de petição intercorrente
14/03/2022, 16:48
Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
05/03/2022, 00:42
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 13:15
Juntada de ato ordinatório
03/03/2022, 13:15
Recebidos os autos
03/03/2022, 09:36
Juntada de certidão
03/03/2022, 09:36
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, ANA LUCIA CALADO PINHEIRO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO - SP229452-A Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO - SP229452-A Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO - SP229452-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O IDs. 148312792 e 148422991. Nada a prover vez que a petição foi protocolizada após o julgamento do recurso de apelação pela Segunda Turma, assim esgotada se apresentando a atividade jurisdicional deste órgão julgador. Considerando que decorreu o prazo legal sem a interposição de recurso contra o acórdão da Turma, proceda a Subsecretaria à baixa no sistema PJe, lançando as certidões cabíveis. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002697-12.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR Intime-se. Peixoto Junior Desembargador Federal São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.
17/02/2022, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
22/04/2020, 11:26
Juntada de Petição de contrarrazões
10/04/2020, 14:36
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
21/03/2020, 00:32
Expedição de Outros documentos.
18/03/2020, 16:11
Juntada de ato ordinatório
18/03/2020, 16:10
Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 00:55
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 00:55
Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 13/03/2020 23:59:59.
14/03/2020, 00:55
Juntada de Petição de apelação
10/03/2020, 14:09
Juntada de Petição de petição intercorrente
02/03/2020, 16:56
Publicado Sentença em 18/02/2020.
18/02/2020, 00:15
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/02/2020, 00:14
Expedição de Outros documentos.
11/02/2020, 15:49
Julgado procedente o pedido
10/02/2020, 18:35
Publicado Intimação em 12/09/2019.
14/09/2019, 01:06
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
14/09/2019, 01:06
Expedição de termo de audiência
13/09/2019, 12:06
Conclusos para julgamento
13/09/2019, 12:06
Expedição de Outros documentos.
10/09/2019, 11:54
Expedição de termo de audiência
10/09/2019, 11:52
Proferido despacho de mero expediente
09/09/2019, 18:28
Expedição de termo de audiência
09/09/2019, 18:27
Conclusos para despacho
09/09/2019, 18:27
Expedição de termo de audiência
09/09/2019, 16:34
Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019, 00:37
Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019, 00:37
Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 26/07/2019 23:59:59.
27/07/2019, 00:37
Juntada de Petição de petição intercorrente
23/07/2019, 15:08
Juntada de Petição de petição intercorrente
03/07/2019, 13:40
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
02/07/2019, 00:27
Publicado Intimação em 02/07/2019.
02/07/2019, 00:27
Expedição de Outros documentos.
28/06/2019, 12:29
Expedição de Certidão.
28/06/2019, 12:22
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019, 18:11
Conclusos para despacho
25/06/2019, 18:29
Juntada de Petição de impugnação
10/06/2019, 10:28
Publicado Intimação em 24/05/2019.
24/05/2019, 00:01
Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação
24/05/2019, 00:01
Expedição de Outros documentos.
22/05/2019, 11:38
Ato ordinatório praticado
10/05/2019, 14:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem
21/02/2019, 10:24
Audiência audiência conciliação realizada para 19/02/2019 16:00 CECON-Santos.
21/02/2019, 10:20
Juntada de Petição de substabelecimento
19/02/2019, 14:40
Audiência audiência conciliação designada para 19/02/2019 16:00 CECON-Santos.
19/02/2019, 11:04
Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação
18/02/2019, 14:10
Expedição de Outros documentos.
04/02/2019, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
27/11/2018, 17:53
Conclusos para despacho
23/11/2018, 13:01
Juntada de Petição de diligência
13/11/2018, 14:25
Mandado devolvido cumprido
13/11/2018, 14:25
Mandado devolvido cumprido
13/11/2018, 14:25
Juntada de Petição de embargos à ação monitória
12/11/2018, 16:11
Mandado devolvido sem cumprimento
19/10/2018, 16:50
Juntada de Petição de diligência
19/10/2018, 16:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018, 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2018, 11:01
Expedição de Mandado.
28/09/2018, 18:05
Expedição de Mandado.
28/09/2018, 18:03
Expedição de Mandado.
22/08/2018, 18:56
Expedição de Mandado.
22/08/2018, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
23/03/2018, 18:15
Conclusos para despacho
19/01/2018, 17:09
Juntada de certidão
19/01/2018, 17:08
Expedição de Certidão.
18/01/2018, 19:11
Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante
18/01/2018, 19:11
Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição
06/10/2017, 19:52
Distribuído por sorteio
06/10/2017, 19:52
Documentos
Despacho
•
03/08/2022, 18:41
Despacho
•
29/07/2022, 06:55
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 13:15
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 13:15
Despacho
•
16/02/2022, 19:37
Despacho
•
16/02/2022, 17:43
Acórdão
•
03/11/2020, 12:13
Acórdão
•
29/10/2020, 13:25
Decisão
•
13/05/2020, 19:41
Ato Ordinatório
•
18/03/2020, 16:11
Ato Ordinatório
•
18/03/2020, 16:10
Petição Intercorrente
•
02/03/2020, 16:56
Sentença
•
11/02/2020, 15:49
Sentença
•
10/02/2020, 20:13
Despacho
•
09/09/2019, 18:35
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Despacho
•
03/08/2022, 18:41
Despacho
•
29/07/2022, 06:55
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 13:15
Ato Ordinatório
•
03/03/2022, 13:15
Despacho
•
16/02/2022, 19:37
Despacho
•
16/02/2022, 17:43
Acórdão
•
03/11/2020, 12:13
Acórdão
•
29/10/2020, 13:25
Decisão
•
13/05/2020, 19:41
Ato Ordinatório
•
18/03/2020, 16:11
Ato Ordinatório
•
18/03/2020, 16:10
Petição Intercorrente
•
02/03/2020, 16:56
Sentença
•
11/02/2020, 15:49
Sentença
•
10/02/2020, 20:13
Despacho
•
09/09/2019, 18:35
Despacho
•
27/06/2019, 18:11
Ato Ordinatório
•
10/05/2019, 14:53
Despacho
•
27/11/2018, 17:53
Despacho
•
23/03/2018, 18:15