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MonitóriaExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2017

Valor da Causa

R$ 155.080,97

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Monitória · 01ª Vara Federal de Santos 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - DES. FED. ALESSANDRO DIAFERIA 2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 04 - Des.fed. Alessandro Diaferia

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Autor

NILTON CICERO DE VASCONCELOS

OAB/SP 90980·CPF·Representa: Autor

FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO

OAB/SP 229452·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(106)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 1969 - ALPHAVILLE - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA 0240 - BELA VISTA - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

KELLY PASSETO FAVERO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CAMPINAS (GIHAB)

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA GERENCIA DE FILIAL LOGISTICA DE SAO PAULO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA GRANJA JULIETA - SP

Terceiro

CAIXA SEGURADORA S/A

Terceiro

GERENTE GERAL CAIXA ECONOICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE MARIZANGELA DE LIMA OLIVEIRA

Terceiro

SAUDE CAIXA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

AGENCIA DEZESSEIS DE DEZEMBRO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL PONTAL - AGENCIA 3472

Terceiro

CAIXA ECONIMA FEDERAL

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDETAL

Terceiro

SEBASTIAO AZEVEDO

Terceiro

CEF AGENCIA 1206

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA: 4026 -PIRAPORINHA- DIADEMA

Terceiro

GERENTE GERAL CEF AG 2075

Terceiro

PRESIDENTE CEF

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA FILIAL DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO (GIFUG)

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 348 - SAO CARLOS

Terceiro

CAICA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS DE SAO PAULO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG. 1351 - OSASCO

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EDUARDO LIMA FREITAS

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG 4905

Terceiro

GERENTE CAIXA ECONOMICA FEDERAL AG PAMPLONA SP 4905

Terceiro

CACAPAVA

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA DE CACAPAVA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA

Terceiro

KARINA YAMADA BALDONI

Terceiro

CAIXA

Terceiro

PLANO SAUDE CAIXA

Terceiro

CEF - AGENCIA 0337

Terceiro

AGENCIA 1982

Terceiro

1982

Terceiro

MATEUS

Terceiro

AGENCIA TABOAO DA SERRA - RUA DO TESOURO, 254, PARQUE SANTOS DUMONT - TABOAO DA SERRA, SAO PAULO

Terceiro

AGENCIA 0253 - CENTRO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

ANA MARIA CORDEIRO DA SILVA PALMIERI

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDEERAL

Terceiro

AGENCIA JARDIM SUL - 4234

Terceiro

0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - AGENCIA SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - SAO JOSE DO RIO PRETO - CODIGO DA AGENCIA: 0353

Terceiro

CEF AGENCIA PERUIBE

Terceiro

0235

Terceiro

AGENCIA SE 0235

Terceiro

GERENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL SR. EDERSON

Terceiro

AGENCIA 3197

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

AGENCIA GENERAL CAMARA

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - JUNDIAI

Terceiro

CFE

Terceiro

DESCONHECIDO

Terceiro

PROCURADORIA DEPARTAMENTO JURIDICO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

CERQUEIRA CESAR

Terceiro

CEF MATRIZ

Terceiro

REAL PARQUE

Terceiro

CAIXA CONSORCIO S.A.

Terceiro

0238

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

GIFUG - GERENCIA DE FILIAL DE ADMINISTRACAO DO FGTS

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS - DEPARTAMENTO DE FGTS

Terceiro

PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - PAR - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DA BELA VISTA

Terceiro

3117

Terceiro

CEF (AGENCIA 3117)

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL EM CAMPINAS

Terceiro

0345

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - MATRIZ

Terceiro

0364

Terceiro

AGENCIA 0092

Terceiro

AGENCIA SANTO ANDRE

Terceiro

CEF AGENCIA BIRIGUI/SP

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA PRESIDENTE VENCESLAU

Terceiro

AGENCIA BARAO

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO DO FGTS

Terceiro

00.360.305/0001-04

Terceiro

AGENCIA AVENIDA PAULISTA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FINANCIAMENTO ESTUDANTIL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL DE CAMPINAS

Terceiro

SUPERINTENDETE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CEF

ALCUNHA

PRESIDENTE CEF

ALCUNHA

AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP

CNPJ

Reu

PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO

CPF

Reu

ANA LUCIA CALADO PINHEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 18:21

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 06:55

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:03

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/10/2022, 18:21

Juntada de certidão

10/10/2022, 18:21

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/09/2022 23:59.

06/09/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 29/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 18:41

Despacho

•29/07/2022, 06:55

30/08/2022, 00:08

Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 00:08

Publicado Despacho em 05/08/2022.

05/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

05/08/2022, 00:10

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 06:55

Conclusos para despacho

08/07/2022, 14:27

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:04

Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 14/06/2022 23:59.

15/06/2022, 00:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/03/2022, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/03/2022.

07/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

05/03/2022, 00:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 13:15

Juntada de ato ordinatório

03/03/2022, 13:15

Recebidos os autos

03/03/2022, 09:36

Juntada de certidão

03/03/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP, PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO, ANA LUCIA CALADO PINHEIRO Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO - SP229452-A Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO - SP229452-A Advogado do(a) APELANTE: FERNANDO RIBEIRO DE SOUZA PAULINO - SP229452-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O IDs. 148312792 e 148422991. Nada a prover vez que a petição foi protocolizada após o julgamento do recurso de apelação pela Segunda Turma, assim esgotada se apresentando a atividade jurisdicional deste órgão julgador. Considerando que decorreu o prazo legal sem a interposição de recurso contra o acórdão da Turma, proceda a Subsecretaria à baixa no sistema PJe, lançando as certidões cabíveis. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5002697-12.2017.4.03.6104 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR Intime-se. Peixoto Junior Desembargador Federal São Paulo, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

22/04/2020, 11:26

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2020, 14:36

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

18/03/2020, 16:11

Juntada de ato ordinatório

18/03/2020, 16:10

Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:55

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:55

Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:55

Juntada de Petição de apelação

10/03/2020, 14:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/03/2020, 16:56

Publicado Sentença em 18/02/2020.

18/02/2020, 00:15

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/02/2020, 00:14

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:49

Julgado procedente o pedido

10/02/2020, 18:35

Publicado Intimação em 12/09/2019.

14/09/2019, 01:06

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

14/09/2019, 01:06

Expedição de termo de audiência

13/09/2019, 12:06

Conclusos para julgamento

13/09/2019, 12:06

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 11:54

Expedição de termo de audiência

10/09/2019, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 18:28

Expedição de termo de audiência

09/09/2019, 18:27

Conclusos para despacho

09/09/2019, 18:27

Expedição de termo de audiência

09/09/2019, 16:34

Decorrido prazo de ANA LUCIA CALADO PINHEIRO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de PAULO ROGERIO DE OLIVEIRA PINHEIRO em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:37

Decorrido prazo de AURO COMERCIO DE TINTAS E SIMILARES LTDA - EPP em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019, 00:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/07/2019, 15:08

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2019, 13:40

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

02/07/2019, 00:27

Publicado Intimação em 02/07/2019.

02/07/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

28/06/2019, 12:29

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 18:11

Conclusos para despacho

25/06/2019, 18:29

Juntada de Petição de impugnação

10/06/2019, 10:28

Publicado Intimação em 24/05/2019.

24/05/2019, 00:01

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

24/05/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 11:38

Ato ordinatório praticado

10/05/2019, 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Órgão Julgador de origem

21/02/2019, 10:24

Audiência audiência conciliação realizada para 19/02/2019 16:00 CECON-Santos.

21/02/2019, 10:20

Juntada de Petição de substabelecimento

19/02/2019, 14:40

Audiência audiência conciliação designada para 19/02/2019 16:00 CECON-Santos.

19/02/2019, 11:04

Remetidos os Autos (para processamento) para central de conciliação

18/02/2019, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/02/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2018, 17:53

Conclusos para despacho

23/11/2018, 13:01

Juntada de Petição de diligência

13/11/2018, 14:25

Mandado devolvido cumprido

13/11/2018, 14:25

Mandado devolvido cumprido

13/11/2018, 14:25

Juntada de Petição de embargos à ação monitória

12/11/2018, 16:11

Mandado devolvido sem cumprimento

19/10/2018, 16:50

Juntada de Petição de diligência

19/10/2018, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2018, 17:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/10/2018, 11:01

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

28/09/2018, 18:03

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 18:56

Expedição de Mandado.

22/08/2018, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2018, 18:15

Conclusos para despacho

19/01/2018, 17:09

Juntada de certidão

19/01/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

18/01/2018, 19:11

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

18/01/2018, 19:11

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

06/10/2017, 19:52

Distribuído por sorteio

06/10/2017, 19:52

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:15

Despacho

•16/02/2022, 19:37

Despacho

•16/02/2022, 17:43

Acórdão

•03/11/2020, 12:13

Acórdão

•29/10/2020, 13:25

Decisão

•13/05/2020, 19:41

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:10

Petição Intercorrente

•02/03/2020, 16:56

Sentença

•11/02/2020, 15:49

Sentença

•10/02/2020, 20:13

Despacho

•09/09/2019, 18:35

Todos os documentos(19)

Despacho

•03/08/2022, 18:41

Despacho

•29/07/2022, 06:55

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:15

Ato Ordinatório

•03/03/2022, 13:15

Despacho

•16/02/2022, 19:37

Despacho

•16/02/2022, 17:43

Acórdão

•03/11/2020, 12:13

Acórdão

•29/10/2020, 13:25

Decisão

•13/05/2020, 19:41

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:11

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 16:10

Petição Intercorrente

•02/03/2020, 16:56

Sentença

•11/02/2020, 15:49

Sentença

•10/02/2020, 20:13

Despacho

•09/09/2019, 18:35

Despacho

•27/06/2019, 18:11

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 14:53

Despacho

•27/11/2018, 17:53

Despacho

•23/03/2018, 18:15