Procedimento do Juizado Especial Cível 5000279-08.2022.4.03.6337 - TRF3

Procedimento do Juizado Especial Cível 5000279-08.2022.4.03.6337 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2025, 19:14

Transitado em Julgado em 19/08/2025

19/08/2025, 19:14

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

31/07/2025, 00:34

Publicado Sentença Extintiva em 30/07/2025.

31/07/2025, 00:34

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:41

Concedida a gratuidade da justiça.

28/07/2025, 18:41

Julgado improcedente o pedido

28/07/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 17:02

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 17:01

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/03/2022, 15:46

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALINE FERREIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: MARCIO JUMPEI CRUSCA NAKANO - SP213097 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 5000279-08.2022.4.03.6337 / 1ª Vara Gabinete JEF de Jales Trata-se de ação movida em face da Caixa Econômica Federal, através da qual postula a parte autora a revisão do saldo de sua conta vinculada ao FGTS no que diz respeito à utilização da taxa referencial (TR) como índice de atualização dos valores fundiários. Em decisão recentemente proferida na ADI 5.090, foi deferida cautelar para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal. Portanto, em razão do sobrestamento determinado pelo STF, deverá o feito aguardar o julgamento da referida ADI para posterior prosseguimento. Compete às partes acompanhar o julgamento e requerer ao Juízo a retomada do feito, quando assim for possível. Sobreste-se. Intimem-se. Cumpra-se.

17/02/2022, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2022, 19:45

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 19:45

—

Partes do Processo(100)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/08/2025

Decorrido prazo de ALINE FERREIRA DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

Publicado Sentença Extintiva em 30/07/2025.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a gratuidade da justiça.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Autos Suspensos ou Sobrestados

Publicado Decisão em 18/02/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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