Execução Fiscal 0037086-15.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2010

Valor da Causa

R$ 734.721,68

Órgão julgador

1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MOHAMAD ALI KHATIB

OAB/SP 255221·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ITARRUBI TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

WILLIAM DENIS ROSSET

CPF

Reu

LUCIA ANTONIOLLI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 19:55

Conclusos para despacho

06/12/2023, 22:33

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIOLLI em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:43

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 16:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 237/2023

06/07/2023, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:02

Todas as movimentações(136)

Juntada de Petição de certidão

12/02/2026, 14:04

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/04/2024, 14:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/03/2024, 19:55

Conclusos para despacho

06/12/2023, 22:33

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIOLLI em 28/11/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•08/03/2024, 19:55

Decisão

•26/09/2023, 16:43

29/11/2023, 00:08

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

29/10/2023, 23:29

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 16:43

Juntada de certidão

26/09/2023, 16:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2023, 16:39

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 237/2023

06/07/2023, 14:18

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.237/2023 (1a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

12/06/2023, 12:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

12/06/2023, 12:02

Conclusos para decisão

04/05/2023, 13:42

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2023, 13:41

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 981

04/05/2023, 13:41

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 13:38

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 13:37

Autos Suspensos ou Sobrestados

04/05/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/03/2023, 15:15

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIOLLI em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:09

Autos Suspensos ou Sobrestados

03/03/2022, 12:32

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

17/02/2022, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ITARRUBI TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA, WILLIAM DENIS ROSSET, LUCIA ANTONIOLLI ADVOGADO do(a) EXECUTADO: MOHAMAD ALI KHATIB - SP255221 D E C I S Ã O Diante da petição apresentada pela Exequente, cumpra-se a decisão de id 57527931 e remetam-se os autos ao arquivo, sobrestados. Arquive-se, sobrestado, imediatamente, independente do decurso de prazo de eventual recurso ou manifestação da parte interessada, já que o processo tramita eletronicamente, ficando desde já autorizado o desarquivamento caso haja manifestação das partes que importe em decisão judicial, nos termos do art. 267 do Provimento CORE n. 01/2020. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0037086-15.2010.4.03.6182 / 1ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo Intime-se. São Paulo, 11 de fevereiro de 2022

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 19:48

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 18:15

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

11/02/2022, 18:30

Conclusos para decisão

14/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

06/09/2021, 16:27

Decorrido prazo de ITARRUBI TECNOLOGIA EM CONSTRUCAO LTDA em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:47

Decorrido prazo de WILLIAM DENIS ROSSET em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIOLLI em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 01:46

Publicado Decisão em 15/07/2021.

15/07/2021, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

15/07/2021, 00:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 12:39

Proferida decisão interlocutória

12/07/2021, 17:34

Decorrido prazo de LUCIA ANTONIOLLI em 17/03/2021 23:59.

28/03/2021, 21:09

Conclusos para decisão

26/02/2021, 20:51

Juntada de Petição de manifestação

25/02/2021, 14:54

Publicado Decisão em 24/02/2021.

24/02/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021

24/02/2021, 05:25

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2021, 08:23

Proferida decisão interlocutória

17/02/2021, 19:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

12/02/2021, 10:57

Conclusos para decisão

10/12/2020, 18:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/12/2020, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2020, 16:52

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

24/11/2020, 16:52

Juntada de ato ordinatório

24/11/2020, 16:52

Juntada de certidão

24/11/2020, 16:50

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

24/11/2020, 16:50

Juntada de Petição de documento digitalizado

29/09/2020, 20:58

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.31/2020 (1a. Vara) (em Seretaria)

10/07/2020, 16:00

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

05/07/2020, 20:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820095446 Complemento Livre: CLS EDITAL NOV

21/11/2019, 10:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2019, 12:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

25/10/2019, 12:35

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/10/2019, 11:43

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/09/2019, 12:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

25/09/2019, 10:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/07/2019, 11:34

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820056549 Complemento Livre: CLS BC JULHO

22/07/2019, 11:24

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/07/2019, 11:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

07/06/2019, 14:59

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: CARGA FN

04/06/2019, 11:21

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: COMUNICAÇÃO ELETRONICA - COMARCA DE ATIBAIA - CARTA PRECATÓRIA Nº 13/2019 DISTRIBUÍDA SOB Nº 0000968-22.2019.8.26.0048 Complemento Livre: ACP 1 SEM 2019

15/02/2019, 12:27

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: PENHORA Loal de Cumprimento: COMARCA DE ATIBAIA - SP Complemento Livre: ACP 1 SEM 2019

13/02/2019, 13:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/09/2018, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/09/2018, 10:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/01/2018, 15:25

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre: CLS BC JANEIRO

18/01/2018, 15:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOVEMBRO

06/11/2017, 14:23

Recebimento - RECEBIMENTO

23/10/2017, 14:45

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

23/10/2017, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

23/10/2017, 12:53

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

23/10/2017, 12:53

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

17/10/2017, 13:03

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

10/10/2017, 13:45

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: REMETER AO SEDI Complemento Livre: SEDI

29/09/2017, 09:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/09/2017, 09:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/09/2017, 09:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/11/2016, 16:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661820174126 Complemento Livre: CLS EXEQ. NOVEMBRO

29/11/2016, 13:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/11/2016, 11:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/09/2016, 06:10

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 13:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

15/08/2016, 12:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2016, 12:50

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre:

15/08/2016, 12:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: Loal de Cumprimento: Complemento Livre: EMA JANEIRO

29/01/2016, 09:27

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Complemento Livre: ECP JUNHO

15/06/2015, 15:42

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: Complemento Livre: EMA JUNHO

12/06/2015, 10:18

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: Complemento Livre:

26/05/2015, 10:41

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR ABRIL

16/04/2015, 13:52

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO SEDI AR Complemento Livre:

10/11/2014, 14:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

25/09/2014, 12:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2014, 12:46

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

25/09/2014, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO

25/09/2014, 12:46

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

13/09/2014, 09:18

Remessa - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

03/09/2014, 13:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/07/2014, 14:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/07/2014, 13:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2013, 08:36

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361820159774 Complemento Livre: CLS EXEQUENTE DEZEMBRO

16/12/2013, 14:40

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/11/2013, 16:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/08/2013, 07:45

Determinação - DESPACHO/DECISAO DETERMINA INTIMACAO Complemento Livre: CARGA MAIO

04/06/2013, 12:50

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/06/2013, 12:35

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/06/2013, 12:10

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TP 250 DEZEMBRO Complemento Livre:

15/03/2013, 18:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/03/2013, 17:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TP 250 DEZEMBRO Complemento Livre:

05/12/2012, 17:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201261820170887 Complemento Livre:

26/11/2012, 14:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/11/2012, 13:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/10/2012, 14:47

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 8201.2012.02519 Complemento Livre: CARGA - AGOSTO

29/08/2012, 07:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: Complemento Livre: ACM JUNHO

20/06/2012, 16:00

Mero expediente - DESPACHO/DECISAO DE EXPEDIENTE Desrição do Despaho: EXPEDIR MANDADO Complemento Livre: EMA MARCO

08/03/2012, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/03/2012, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

07/03/2012, 13:12

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

07/03/2012, 09:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EXEQUENTE Complemento Livre: TP 175

09/06/2011, 14:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

20/05/2011, 09:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

18/04/2011, 09:43

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: Complemento Livre: CARGA ART 40

28/01/2011, 12:53

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2010, 13:35

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: RET AR NOVEMBRO

03/11/2010, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2010, 13:35

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

25/10/2010, 10:10

Decisão

•31/08/2023, 16:39

Decisão

•15/02/2022, 18:15

Decisão

•11/02/2022, 18:30

Decisão

•13/07/2021, 12:39

Decisão

•12/07/2021, 17:34

Decisão

•22/02/2021, 08:23

Decisão

•17/02/2021, 19:37

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 16:52