Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0015803-74.2003.4.03.6183 - TRF3 | JusConsulta

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Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2003

Valor da Causa

R$ 2.400,00

Órgão julgador

4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 23 - DES. FED. MARCELO VIEIRA

Partes do Processo

JOVELINO COSTA

CPF

Autor

EVENTUAIS SUCESSORES DO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

JOVELINO COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA APARECIDA MERLIN

OAB/SP 170974·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA

CPF·Representa: Autor

JAMESSON AMARO DOS SANTOS

OAB/SP 92461·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(241)

JOVELINO COSTA

CPF

Autor

EVENTUAIS SUCESSORES DO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA

Terceiro

JOVELINO COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

[email protected]

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DA APS EM BEBEDOURO-SP

Terceiro

GUILHERME DEMARCHI SILVA

Terceiro

CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE

Terceiro

GERENTE ARACATUBA

Terceiro

ARACATUBA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA CAMPINAS,SP

Terceiro

USIEL BRITO SANTOS

Terceiro

GERENTE ADMINISTRATIVO INSS AGENCIA TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - CAMPO GRANDE / CORONEL ANTONINO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL -CAMPO GRANDE CORONEL ANTONINO

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENTE DA UNIDADE PRESIDENTE PRUDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SANTOS

Terceiro

CRPS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE MORRO AGUDO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS- AGENCIA CAMPO LIMPO PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM GUARULHOS - SP

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA REGIONAL DO INSS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL - GERENTE EXECUTIVO DA CEAB

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE TATUAPE-SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

GERENTE DA APS - CEAB - RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

INSS.

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SR SUDESTE I

Terceiro

PRESIDENTE DA 18 JUNTA DE RECURSOS DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

PRESIDENTE DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

SUDESTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO ORGAO ATUAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CAMPINAS/SP

Terceiro

ANA CAROLINA ALEXANDRINO MUNHOZ MORI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO ANDRE

Terceiro

CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DO SUPERINTENDENCIA REGIONAL I

Terceiro

APS CIDADE ADEMAR

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DOS CAMPOS -SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SANTO AMARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

Terceiro

AUTORIDADE COATORA CHEFE INSS

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS JAU SP

Terceiro

CRISTIANO SANTOS DA SILVA

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIO

Terceiro

AUTORIDADE COATORA - CHEFE INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA DE VARGEM GRANDE PAULISTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA INSS DE GUARULHOS - JULIANA MIO CRUZ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PIRES- SP

Terceiro

FABIO NASCIMENTO MARTIN

Terceiro

ELISANGELA BARROS BARBEIRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS BOTUCATU

Terceiro

TAUBATE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS SAO PAULO - SP CENTRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - BRAS

Terceiro

GERENTE DA SUPERINTENDENCIA DA CEAB-RECONHECIMENTO DE DIREITO SRI (IMPETRADO)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA - UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - INSS - CIDADE DUTRA

Terceiro

SAO JOAO

Terceiro

SAO JOAO DA BOA VISTA

Terceiro

VILTER

Terceiro

VILTER CROQUI MARCONDES

Terceiro

APS; 23.0.01.240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICA

Terceiro

APS 23001240 - AGENCIA PREVIDENCIA SOCIAL UNIDADE PROCESSAMENTO AUTOMATICO

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL - CRPS

Terceiro

EDIJAN FERREIRA CHAVES

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA ATENDIEMNTO DE DEMANDAS JUDICIAIS DA SUPERINT

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE (SP)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARAUNA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PRAIA GRANDE

Terceiro

PRAIA GRANDE

Terceiro

SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS GUARULHOS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA SAO PAULO LESTE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DA PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA CEAB - CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA GENERAL SALGADO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS (SRSEI) DO IN

Terceiro

GERENTE DO EXECUTIVO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DRACENA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - VALE DO PARAIBA SP

Terceiro

DIRETOR DO INSS DE GUARULHOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE SAO CARLOS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL FRANCO DA ROCHA - SP

Terceiro

GERENTE ADMINSTRATIVO

Terceiro

VILA PARANAGUA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL DE ANALISE DO INSS

Terceiro

LUCAS RIBEIRO MARTINS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - TATUAPE

Terceiro

SUPERINDENCIA REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPO GRANDE

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS - SP,

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CEAB

Terceiro

SRSEI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SR1

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA B DO INSS EM BAURU

Terceiro

EDUARDO NAGATANI

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS BOTUCATU

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE DE SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SR SUDESTE I EM SAO PAUL

Terceiro

WILSON JOSE DA SILVA ARAUJO

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

JOSE CLEUDOMAR REBOUCAS

Terceiro

SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS SUZANO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS - AGENCIA ITU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TAUBATE

Terceiro

GERENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI PARA 21150521 - SERVI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS OSASCO/SP

Terceiro

ADRIANA NUNES DOS SANTOS OLIVEIRA

Terceiro

ANALISTA DE BENEFICIOS

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSO DA PREVIDENCIA SOCIAL ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA

Terceiro

ANDERSON BUENO DOS SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS GUARULHOS CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO GUARULHOS

Terceiro

CAROLINE SANCHEZ DE CARVALHO AMERY

Terceiro

SUZANO

Terceiro

INSS DE SANTO ANDRE -SP

Terceiro

GERENCIA

Terceiro

MANOEL MOREIRA DA COSTA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA PIRACICABA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS - BARRETO LEME - CAMPINAS-SP

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SRI

Terceiro

LUIS EDUARDO RODRIGUES

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

DOURADOS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO SERVICO DE RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SR SUDESTE I (SETOR: 21150513)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - JABAQUARA

Terceiro

TATIANA NIURA SALOMAO PALERMO

Terceiro

GERENTE DA PREVIDENCIA SOROCABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS AGENCIA EM PINHEIROS- CA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PENHA/SAO PAULO

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DE FRANCA SP

Terceiro

GERENTE DO INSS MOGI DAS CRUZES

Terceiro

SR. GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE MOGI DAS CRUZES - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS REGIONAL SUDESTE

Terceiro

JEFERSON MORENO ULIARI

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO A

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO AGENCIA TABOAO DA SERRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE RIO CLARO - SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 02 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

SAO PAULO

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PROCURADOR FEDERAL

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS-PINHEIROS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) - SUDESTE I - SAO PAULO - SP

Terceiro

GERENTE GERAL DA AGENCIA DO INSS - SANTOS

Terceiro

PRESIDENTE DA CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BAURU/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO JOSE DO RIO PRETO-SP, SR. BRUNO VERONEZI FERNANDES

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS ITAQUAQUECETUBA

Terceiro

A VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I, CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JACAREI

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES, SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNGA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS PIRASSUNUNCA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS TAQUARITUBA (IMPETRADO)

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE TAQUARITUBA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ATIBAIA/SP

Terceiro

ILUSTRISSIMO SENHOR HERMENEGILDO PIRES ALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE GUARATINGUETA - SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE MARILIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA CENTRAL REGIONAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

CHEFE SERVICO DA CENTRAL DE ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSE I

Terceiro

LUCIANO MITSUYUKI SHIMADA

Terceiro

1 COMPOSICAO DA 6 JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS ASSIS/ SP

Terceiro

PRESIDENTE DA 26 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR-I

Terceiro

CINTIA BIAFORO

Terceiro

GERENTE AGENCIA ANHANGUABAU

Terceiro

GERENTE INSS ITAPECERICA DA SERRA

Terceiro

SANTO ANDRE

Terceiro

GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBUERG

Terceiro

SUPERINTENDE REGIONAL DA REGIAO SUDESTE I

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL DE GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE SAO PAULO - MOOCA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL -INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

PRESIDENTE INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MOGI GUACU

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM UBATUBA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA INSS

Terceiro

AGENCIA INSS

Terceiro

GERENTE DO INSS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE FATIMA DO SUL

Terceiro

ARACATUBA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA VILA MARIANA

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS SAO PAULO - SANTO AMARO)

ALCUNHA

GERENTE

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO DO VALE DO PARAIBA

ALCUNHA

CHEFE DA AGENCIA DE SERVICO DE CENTRALIZACAO DA ANALISE DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS SRSEI

ALCUNHA

GERENTE EXECUTIVO INSS

ALCUNHA

CINTIA BIAFORO

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

EVENTUAIS SUCESSORES DO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOVELINO COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 09/01/2023

09/01/2023, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOVELINO COSTA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2022.

10/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:38

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de JOVELINO COSTA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:01

Todas as movimentações(231)

Arquivado Definitivamente

09/01/2023, 11:22

Transitado em Julgado em 09/01/2023

09/01/2023, 11:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 00:07

Decorrido prazo de JOVELINO COSTA em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:09

Publicado Sentença em 10/10/2022.

Documentos

Sentença

•06/10/2022, 20:57

Sentença

•30/09/2022, 17:10

10/10/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 20:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/09/2022, 17:10

Conclusos para decisão

26/09/2022, 13:38

Juntada de certidão

26/09/2022, 13:37

Decorrido prazo de JOVELINO COSTA em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022

04/08/2022, 00:12

Publicado Despacho em 04/08/2022.

04/08/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:01

Juntada de certidão

01/08/2022, 14:51

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2022, 14:43

Autos Suspensos ou Sobrestados

30/06/2022, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2022, 13:31

Juntada de certidão

15/06/2022, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/05/2022 23:59.

31/05/2022, 01:19

Decorrido prazo de JOVELINO COSTA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:39

Decorrido prazo de EVENTUAIS SUCESSORES DO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA em 23/05/2022 23:59.

24/05/2022, 00:39

Publicado Despacho em 16/05/2022.

16/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022

14/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 11:47

Juntada de certidão

12/05/2022, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2022, 09:54

Conclusos para despacho

02/03/2022, 07:36

Juntada de Petição de resposta

18/02/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:21

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JOVELINO COSTA Advogados do(a) EXEQUENTE: PATRICIA APARECIDA MERLIN - SP170974, JAMESSON AMARO DOS SANTOS - SP92461 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0015803-74.2003.4.03.6183 / 4ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo Intime-se novamente o patrono da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir o determinado no segundo parágrafo do despacho de ID 150178972. Após, venham os autos conclusos. Int. SãO PAULO, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:23

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:23

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:54

Juntada de certidão

16/02/2022, 15:52

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.35/2022 (4a. Vara)

03/02/2022, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO JÁ VIRTUALIZADO NO SISTEMA PJE Complemento Livre:

03/02/2022, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/02/2022, 10:43

Decorrido prazo de JOVELINO COSTA em 26/01/2022 23:59.

27/01/2022, 00:22

Conclusos para despacho

21/01/2022, 10:47

Publicado Intimação em 30/11/2021.

30/11/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021

30/11/2021, 00:44

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 11:32

Juntada de ato ordinatório

26/11/2021, 09:55

Expedido alvará de levantamento

26/11/2021, 09:55

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 20:15

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 20:39

Conclusos para despacho

16/11/2021, 16:14

Juntada de certidão

16/11/2021, 11:57

Juntada de Petição de outras peças

11/11/2021, 13:42

Juntada de Petição de outras peças

10/11/2021, 13:52

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2021, 14:42

Juntada de certidão

08/11/2021, 19:35

Juntada de certidão

08/11/2021, 19:33

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 00:27

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2021, 13:59

Publicado Despacho em 23/07/2021.

23/07/2021, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

23/07/2021, 04:57

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 22:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 22:13

Juntada de certidão

21/07/2021, 22:10

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 15:48

Juntada de certidão

21/07/2021, 13:00

Conclusos para despacho

06/07/2021, 19:04

Juntada de certidão

30/06/2021, 18:53

Juntada de certidão

22/06/2021, 15:03

Decorrido prazo de EVENTUAIS SUCESSORES DO DR. ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:15

Mandado devolvido sem cumprimento

01/06/2021, 12:35

Juntada de Petição de diligência

01/06/2021, 12:35

Mandado devolvido cumprido

25/05/2021, 15:23

Juntada de Petição de diligência

25/05/2021, 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2021, 10:42

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 22:37

Expedição de Mandado.

20/05/2021, 22:34

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2021, 09:28

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

20/05/2021, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2021, 14:19

Juntada de certidão

17/05/2021, 14:13

Conclusos para despacho

08/03/2021, 13:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 06:52

Decorrido prazo de JOVELINO COSTA em 02/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/11/2020, 14:58

Publicado Despacho em 11/11/2020.

11/11/2020, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2020

11/11/2020, 01:46

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 11:46

Conclusos para despacho

05/11/2020, 11:10

Juntada de Cálculos judiciais

02/10/2020, 15:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

02/10/2020, 15:57

Juntada de certidão

03/08/2020, 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Seção de Contadoria

24/06/2020, 21:23

Juntada de certidão

24/06/2020, 21:19

Decorrido prazo de JOVELINO COSTA em 16/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 07:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 01:18

Publicado Despacho em 09/06/2020.

09/06/2020, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2020

09/06/2020, 02:02

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 01:36

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 01:36

Expedição de Comunicação via sistema.

05/06/2020, 01:36

Juntada de certidão

05/06/2020, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 21:15

Juntada de certidão

03/06/2020, 12:05

Conclusos para despacho

01/06/2020, 19:29

Decorrido prazo de JOVELINO COSTA em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 03:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/05/2020, 15:15

Publicado Despacho em 04/05/2020.

08/05/2020, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2020

29/04/2020, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2020, 13:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:27

Conclusos para despacho

24/04/2020, 17:48

Juntada de consulta

23/04/2020, 16:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

30/03/2020, 13:58

Juntada de certidão

30/03/2020, 13:55

Juntada de certidão

30/03/2020, 13:45

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

30/03/2020, 13:43

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 9/2018 (4a. Vara)

30/05/2018, 09:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 10:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/12/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/11/2017, 15:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

13/11/2017, 09:58

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/08/2017, 10:08

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

21/08/2017, 07:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/230

24/07/2017, 08:16

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

20/07/2017, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 14:09

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/07/2017, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE RESPOSTA DE NOTIFICAÇÃO DE TUTELA Complemento Livre:

07/07/2017, 14:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/05/2017, 10:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/05/2017, 10:15

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 177/179

05/04/2017, 06:29

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001587/2017 AO INSS

04/04/2017, 13:37

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 001587/2017 AO INSS

03/04/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/04/2017, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

03/04/2017, 11:51

Recebimento - RECEBIMENTO

03/04/2017, 11:51

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

27/03/2017, 12:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

27/03/2017, 11:48

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 09:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/03/2017, 09:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

24/02/2017, 11:09

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

22/02/2017, 16:31

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

20/09/2016, 13:14

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/09/2016, 08:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2016, 11:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

05/09/2016, 08:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/07/2016, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

18/07/2016, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/07/2016, 07:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/06/2016, 08:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CANCELAMENTO DE MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL Complemento Livre: RECEBIMENTO DE DESPACHO

16/06/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/06/2016, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/05/2016, 07:36

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

10/05/2016, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO PELA CONTADORIA

15/01/2016, 15:28

Remessa - REMESSA INTERNA CONTADOR CALCULO

14/01/2016, 11:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/12/2015, 10:41

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

14/12/2015, 09:28

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/12/2015, 12:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

26/11/2015, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 289/309

25/11/2015, 11:29

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/11/2015, 12:11

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 13:35

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/11/2015, 13:35

Apensamento - APENSADO O PROCESSO 0010055-41.2015.403.6183 - Apenso

04/11/2015, 11:57

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/10/2015, 16:11

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA INSS VISTA

07/10/2015, 10:00

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO INSS 730 Complemento Livre:

05/10/2015, 12:16

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETICAO AUTOR Complemento Livre:

31/08/2015, 11:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/08/2015, 12:05

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

12/08/2015, 08:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 224/264

10/08/2015, 10:04

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2015, 07:19

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 10:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/07/2015, 10:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/07/2015, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

07/05/2015, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 399/412

29/04/2015, 08:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: JOVELINO COSTA X Exe: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -Despaho n:332 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO ORDINARIO para 206.EXECUCAO CONTRA A FAZENDA PUBLICA

16/04/2015, 12:42

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/04/2015, 12:25

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 15:37

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/04/2015, 15:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/04/2015, 15:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 33/2008 (4a. Vara)

29/02/2008, 14:47

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/02/2008, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

24/01/2008, 16:13

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 47

24/01/2008, 10:42

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/01/2008, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2007, 13:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

23/10/2007, 13:25

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 63/64

28/09/2007, 12:03

Confirmada - COMUNICACAO ELETRONICA CONFIRMADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000496/2007 AO INSS

25/09/2007, 07:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

21/09/2007, 11:54

Remessa - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

21/09/2007, 11:54

Recebimento - RECEBIMENTO

21/09/2007, 11:54

Expedida/Certificada - COMUNICACAO ELETRONICA EXPEDIDA / CERTIFICADA Complemento Livre: NOTIFICAÇÃO Nº 000496/2007 AO INSS

21/09/2007, 11:43

Remessa - REMESSA INTERNA SETOR DE DIGITALIZAÇAO

20/09/2007, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

20/09/2007, 13:43

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

28/09/2006, 09:32

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/06/2006, 12:56

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/05/2006, 13:04

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/05/2006, 12:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2006, 12:47

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 106/107

26/09/2005, 08:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

22/09/2005, 08:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/09/2005, 08:53

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/07/2005, 21:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

10/07/2005, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/62

06/07/2005, 13:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

23/06/2005, 13:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/05/2005, 13:47

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/07/2004, 14:15

Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

17/07/2004, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/06/2004, 14:15

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

30/06/2004, 12:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/05/2004, 12:53

Petição - JUNTADO(A) PETICAO

09/05/2004, 21:00

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 60/61

15/04/2004, 15:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

02/03/2004, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

01/03/2004, 15:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/12/2003, 12:33

Despacho

•02/08/2022, 13:01

Despacho

•12/05/2022, 11:47

Despacho

•11/05/2022, 09:54

Despacho

•16/02/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:55

Despacho

•22/11/2021, 20:39

Despacho

•09/11/2021, 14:42

Despacho

•21/07/2021, 22:13

Despacho

•21/07/2021, 15:48

Despacho

•17/05/2021, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2020, 14:58

Despacho

•09/11/2020, 11:46

Despacho

•05/06/2020, 01:36

Todos os documentos(19)

Sentença

•06/10/2022, 20:57

Sentença

•30/09/2022, 17:10

Despacho

•02/08/2022, 13:01

Despacho

•12/05/2022, 11:47

Despacho

•11/05/2022, 09:54

Despacho

•16/02/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 09:55

Despacho

•22/11/2021, 20:39

Despacho

•09/11/2021, 14:42

Despacho

•21/07/2021, 22:13

Despacho

•21/07/2021, 15:48

Despacho

•17/05/2021, 14:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/11/2020, 14:58

Despacho

•09/11/2020, 11:46

Despacho

•05/06/2020, 01:36

Despacho

•04/06/2020, 21:15

Documento Comprobatório

•18/05/2020, 15:15

Documento Comprobatório

•18/05/2020, 15:15

Despacho

•27/04/2020, 13:27