Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030967-38.2010.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2010

Valor da Causa

R$ 134.376,76

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 11 - DES. FED. ANDRÉ NABARRETE

Partes do Processo

COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SAO PAULO

CNPJ

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

RUBENS JOSE NOVAKOSKI F VELLOZA

OAB/SP 110862·CPF·Representa: Autor

LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO

OAB/SP 124071·CPF·Representa: Autor

NEWTON NEIVA DE FIGUEIREDO DOMINGUETI

OAB/SP 180615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

COMPANHIA TRANSAMERICA DE HOTEIS-SAO PAULO

CNPJ

Autor

VELLOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

15/06/2023, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:44

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:59

Transitado em Julgado em 06/03/2023

24/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 18:19

Publicado Sentença em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 17:09

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:08

Todas as movimentações(168)

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 81/2023

15/06/2023, 13:47

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.81/2023 (3a. Vara)(Baixa 133-Auto Digit PJe/SEEU ao Galpão JF)

23/05/2023, 12:21

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

23/05/2023, 09:44

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 14:59

Documentos

Sentença

•03/02/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:35

Transitado em Julgado em 06/03/2023

24/03/2023, 16:55

Decorrido prazo de TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. em 06/03/2023 23:59.

07/03/2023, 00:09

Juntada de Petição de outras peças

10/02/2023, 18:19

Publicado Sentença em 07/02/2023.

08/02/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

08/02/2023, 00:08

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 11:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2023, 11:12

Conclusos para julgamento

16/01/2023, 17:09

Juntada de certidão

16/01/2023, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/01/2023, 17:06

Autos Suspensos ou Sobrestados

21/09/2022, 18:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/09/2022, 18:43

Juntada de certidão

21/09/2022, 18:41

Juntada de certidão

06/09/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/08/2022, 15:51

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2022, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022

19/08/2022, 00:32

Publicado Ato Ordinatório em 19/08/2022.

19/08/2022, 00:32

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:35

Juntada de ato ordinatório

17/08/2022, 14:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/08/2022, 17:58

Decorrido prazo de TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 01:03

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

29/07/2022, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 00:11

Publicado Despacho em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:42

Conclusos para despacho

07/03/2022, 19:06

Juntada de certidão

07/03/2022, 19:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 17:20

Juntada de Petição de manifestação

20/02/2022, 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: TRANSAMERICA DE HOTEIS SAO PAULO LTDA. Advogados do(a) AUTOR: RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA - SP110862, LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO - SP124071 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão monocrática exarada, trasladem-se cópias da sentença, das decisões e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução correlata. Intimem-se as partes do retorno dos autos do TRF da 3ª Região. Após, retornem os autos conclusos. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0030967-38.2010.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:38

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

05/10/2021, 18:28

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Virtualizado no TRF3 ao PJe (Autos Digitalizados) onf. Guia n.147/2021 (3a. Vara)

28/09/2021, 11:45

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio que os presentes autos foram digitalizados, onvertidos e inseridos no PJE pelo TRF3, em fase reursal. Nos termos das orientações onstantes do Comuniado DFORSP/SUGA 05/2020 e do Comuniado nº 01/2021/NUAJ, proedo à baixa no sistema MUMPS ? 133 ? órgão 35 ? Virtualizado no TRF3 ao Pje.

28/09/2021, 11:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

09/09/2021, 13:55

Conclusos para despacho

20/08/2021, 18:22

Juntada de certidão

20/08/2021, 18:21

Recebidos os autos

10/08/2021, 09:18

Juntada de petição inicial

10/08/2021, 09:18

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

23/07/2020, 17:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 27/2015 (3a. Vara)

30/06/2015, 13:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: CONTRARRAZOES

08/06/2015, 09:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 2 volume e abertura do 3 volume. Complemento Livre:

08/06/2015, 08:43

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/06/2015, 14:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

19/05/2015, 15:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. BALCAO Complemento Livre: PROCURACAO

19/05/2015, 15:07

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 216/218

18/05/2015, 05:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 08:31

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/05/2015, 08:17

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/04/2015, 08:04

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561820046500 Complemento Livre: APELACAO FN

29/04/2015, 09:40

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201561820046499 Complemento Livre: C.RAZOES FN

29/04/2015, 09:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

22/04/2015, 14:20

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

09/04/2015, 08:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

27/03/2015, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

25/03/2015, 13:48

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA DE OFICIO RECEBIDO DA CEF Complemento Livre: NUMERO 132/2015

10/03/2015, 11:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADA DO ALVARA DE LEVANTAMENTO Complemento Livre: PELO PERITO

06/03/2015, 08:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: CERTIDAO DE ENVIO DE CORREIO ELETR. AO PERITO Complemento Livre: PARA RETIRADA DE ALVARA DE LEVANTAMENTO

05/03/2015, 14:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA Complemento Livre: NUMERO : 17/2015 VALIDADE 60 DIAS

03/03/2015, 09:19

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/02/2015, 15:38

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/02/2015, 15:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

10/02/2015, 11:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre: DEPOSITO DE HONORARIOS

10/02/2015, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

30/01/2015, 14:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

27/01/2015, 14:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 157/160

23/01/2015, 07:35

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGANTE Complemento Livre: APELACAO

15/01/2015, 15:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 16:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 16:05

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

17/12/2014, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/12/2014, 14:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

05/12/2014, 14:39

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 334/336

04/12/2014, 09:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

01/12/2014, 13:01

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS Complemento Livre:

28/11/2014, 11:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

06/11/2014, 09:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DA EMBARGADA Complemento Livre: MANIF SOBRE EMB DE DECLARACAO DA EMBARGANTE

05/11/2014, 09:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

31/10/2014, 13:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

16/10/2014, 08:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2014, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

23/09/2014, 09:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

23/09/2014, 07:07

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

19/09/2014, 14:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

15/09/2014, 14:46

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 285/324

12/09/2014, 08:20

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

25/08/2014, 16:15

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração - SENTENCA EM EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE Complemento Livre:

25/08/2014, 12:25

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

15/08/2014, 09:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

15/08/2014, 09:18

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2014, 13:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

08/08/2014, 13:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 275/358

07/08/2014, 08:30

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

28/07/2014, 14:58

Procedência em Parte - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE Nome da Parte: Complemento Livre:

28/07/2014, 08:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

07/07/2014, 15:04

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADO Complemento Livre:

07/07/2014, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2014, 13:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/04/2014, 10:42

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

11/04/2014, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/04/2014, 14:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

11/04/2014, 14:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/12/2013, 14:24

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

18/12/2013, 13:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/12/2013, 16:56

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

06/11/2013, 14:49

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

04/11/2013, 14:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/10/2013, 12:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

09/10/2013, 12:38

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 208/210

08/10/2013, 08:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

01/10/2013, 15:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 11:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

26/09/2013, 11:08

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: LAUDO PERICIAL Complemento Livre:

26/09/2013, 11:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

25/09/2013, 12:25

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PERITO VISTA

17/07/2013, 12:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RETIRADA DO OALVARA DE LEVANTAMENTO Complemento Livre: PELO PERITO

17/07/2013, 12:20

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA Complemento Livre: NUMERO : 72/2013 VALIDADE 60 DIAS

04/07/2013, 12:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO ALVARA Nome do Benefiiário: ANTONIO DE OLIVEIRA ROCHA Complemento Livre: PERITO

04/07/2013, 12:08

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EMBARGADA Complemento Livre:

03/07/2013, 13:08

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/06/2013, 08:06

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

03/06/2013, 11:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

29/05/2013, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/05/2013, 14:01

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

30/04/2013, 14:01

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 265/267

29/04/2013, 09:58

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 14:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/03/2013, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

28/02/2013, 12:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

28/01/2013, 14:12

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

18/01/2013, 14:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/01/2013, 14:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

18/01/2013, 13:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2013, 13:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGADA Complemento Livre:

08/01/2013, 13:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/01/2013, 13:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

19/11/2012, 11:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 251

08/11/2012, 09:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/11/2012, 14:44

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/10/2012, 12:51

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EMBARGANTE Complemento Livre:

30/10/2012, 12:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2012, 15:37

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

17/09/2012, 15:37

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre:

17/09/2012, 08:21

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 210/213

14/09/2012, 09:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 18:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 18:10

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0507617-52.1996.403.6182

18/05/2011, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/05/2011, 12:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2011, 12:57

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO DOS AUTOS DO SEDI Complemento Livre:

20/08/2010, 13:05

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO POR DEPENDENCIA INSTANTANEA

19/08/2010, 13:12

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:34

Despacho

•27/07/2022, 14:13

Petição Intercorrente

•23/02/2022, 17:20

Despacho

•16/02/2022, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 18:28

Decisão

•12/07/2021, 18:14

Decisão

•12/07/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:44

Decisão

•11/06/2021, 16:49

Decisão

•11/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:18

Todos os documentos(21)

Sentença

•03/02/2023, 11:12

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:35

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 14:34

Despacho

•27/07/2022, 14:13

Petição Intercorrente

•23/02/2022, 17:20

Despacho

•16/02/2022, 20:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 18:28

Execução / Cumprimento de Sentença

•05/10/2021, 18:28

Decisão

•12/07/2021, 18:14

Decisão

•12/07/2021, 09:54

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:55

Ato Ordinatório

•22/06/2021, 17:44

Decisão

•11/06/2021, 16:49

Decisão

•11/06/2021, 15:33

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•08/04/2021, 15:17

Despacho

•23/03/2021, 09:43

Despacho

•23/03/2021, 09:42

Despacho

•22/02/2021, 14:39

Despacho

•05/11/2019, 19:10

Despacho

•05/11/2019, 18:40