Execução Fiscal 5004306-97.2017.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.789,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

GILMAR DE PAULA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA VITALLI MENDES

OAB/SP 429859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas

03/01/2023, 15:21

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 13/11/2023 23:59.

14/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA SANTOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:07

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 20:02

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•21/09/2023, 16:41

Sentença

•15/09/2023, 15:57

21/09/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/09/2023, 15:57

Conclusos para julgamento

14/09/2023, 16:09

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

14/09/2023, 16:09

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/01/2023, 15:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 13:37

Juntada de Petição de informações prestadas

03/01/2023, 15:21

Juntada de certidão

14/12/2022, 11:09

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

05/12/2022, 10:03

Juntada de certidão

05/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/08/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2022, 15:11

Conclusos para despacho

08/08/2022, 10:35

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA SANTOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:04

Juntada de Petição de petição intercorrente

16/03/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: GILMAR DE PAULA SANTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ANA PAULA VITALLI MENDES - SP429859 D E S P A C H O Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que se manifeste sobre o regular prosseguimento do feito, requerendo o que de direito. No mesmo prazo acima assinalado, deverá, ainda, informar ao Juízo o valor atualizado do débito. No caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que os autos permanecerão no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardarão manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens. Int. SãO BERNARDO DO CAMPO, 16 de fevereiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5004306-97.2017.4.03.6114 / 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:38

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:40

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA SANTOS em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 00:21

Publicado Despacho em 01/10/2021.

01/10/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021

01/10/2021, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 09:13

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:24

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA SANTOS em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 00:23

Publicado Despacho em 08/07/2021.

10/07/2021, 16:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

10/07/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 14:51

Conclusos para despacho

08/06/2021, 15:31

Juntada de Petição de outras peças

08/03/2021, 14:54

Juntada de certidão

22/02/2021, 19:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/06/2020 23:59:59.

11/06/2020, 06:18

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2020, 12:49

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2020, 14:27

Conclusos para despacho

12/02/2020, 17:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 12/11/2019 23:59:59.

14/11/2019, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:15

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 09:28

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA SANTOS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:40

Decorrido prazo de GILMAR DE PAULA SANTOS em 15/07/2019 23:59:59.

16/07/2019, 00:40

Publicado Edital em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:47

Publicado Edital em 20/05/2019.

20/05/2019, 00:10

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

17/05/2019, 17:16

Expedição de Outros documentos.

16/05/2019, 13:07

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

16/05/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 11:17

Expedição de Outros documentos.

15/01/2019, 17:50

Mandado devolvido sem cumprimento

10/06/2018, 19:55

Juntada de Petição de diligência

10/06/2018, 19:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2018, 16:56

Expedição de Mandado.

18/04/2018, 16:27

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2018, 19:17

Conclusos para despacho

22/03/2018, 16:01

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 11:52

Remetidos os Autos (para processamento) para Secretaria processante

08/01/2018, 11:52

Expedição de Certidão.

08/01/2018, 11:49

Remetidos os Autos (para análise de prevenção) para Seção de Distribuição

21/12/2017, 16:28

Distribuído por sorteio

21/12/2017, 16:28

Despacho

•08/08/2022, 15:11

Despacho

•16/02/2022, 20:38

Despacho

•29/09/2021, 09:13

Despacho

•06/07/2021, 10:13

Despacho

•05/07/2021, 14:51

Despacho

•06/05/2020, 12:49

Despacho

•31/03/2020, 15:46

Despacho

•22/03/2018, 19:17