Execução Fiscal 5010626-17.2021.4.03.6182 - TRF3

Execução Fiscal 5010626-17.2021.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2022, 16:48

Transitado em Julgado em 07/06/2022

06/07/2022, 15:42

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 00:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/04/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 17:29

Conclusos para julgamento

29/03/2022, 17:13

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO RJ Advogado do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO - RJ73812 EXECUTADO: SEEBLA SERVICOS DE ENGENHARIA EMILIO BAUMGART LTDA DESPACHO 1. ID 54854604: As custas judiciais juntada às págs. 03 do ID 47844890 foram recolhidas em desacordo com o que estabelece a Resolução nº 373/2020 da Presidência do TRF PRES- TRF3, disponibilizada no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região em 11/09/2020, Caderno Administrativo, pág. 1, que dispõe sobre o recolhimento de custas no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região. 2. Conforme estabelece a resolução em vigor, é obrigatório o preenchimento do campo "número do processo" na Guia de Recolhimento da União (GRU), entre outros requisitos. 3. Assim, concedo o prazo de 15 dias para o Conselho providenciar o recolhimento das custas judiciais, observando o disposto na Resolução PRES-TRF3 nº 138 e alterações introduzidas pela Resolução nº PRES- TRF3 nº 373/2020, anteriormente mencionada. 4. Ressalto que a parte poderá solicitar a restituição do valor recolhido de maneira incorreta, conforme previsto no art. 2º da Ordem de Serviço nº 0285966, de 23/12/2013, da Seção Judiciária de São Paulo (https://www.jfsp.jus.br/documentos/administrativo/NUAJ/CUSTAS/SEI_TRF3_-_0285966_-_Ordem_de_Servico.pdf). 5. No silêncio, tornem os autos conclusos para sentença. 6. Comprovado o recolhimento na forma do item “1”, cumpra a secretaria as determinações do despacho ID 53509172, a partir do item “2”. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5010626-17.2021.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:39

Conclusos para despacho

04/08/2021, 06:11

Juntada de Petição de petição intercorrente

02/06/2021, 16:06

Publicado Despacho em 20/05/2021.

20/05/2021, 13:38

Documentos

Sentença

•12/04/2022, 17:29

Despacho

•16/02/2022, 20:39

—