Reintegração / Manutenção de Posse 5000901-10.2022.4.03.6104 - TRF3 | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Reintegração / Manutenção de Posse · 04ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

RUMO SERVICOS LOGISTICOS LTDA

CNPJ

Autor

REU NAO IDENTIFICADO

Terceiro

PORTOFER

Terceiro

REU NAO IDENTIFICADO

Reu

Advogados / Representantes

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:32

Transitado em Julgado em 31/08/2022

22/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 09:34

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

06/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de RÉU NÃO IDENTIFICADO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de 21º Batalhão da Polícia Militar em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL - SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Mandado devolvido cumprido

05/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/05/2022, 16:54

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

13/10/2022, 16:32

Transitado em Julgado em 31/08/2022

22/09/2022, 14:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

30/08/2022, 09:34

Publicado Sentença em 08/08/2022.

08/08/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

Documentos

Sentença

•04/08/2022, 19:00

Sentença

•04/08/2022, 18:44

06/08/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 19:00

Extinto o processo por ausência das condições da ação

04/08/2022, 18:44

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

05/07/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

05/07/2022, 14:55

Decorrido prazo de RÉU NÃO IDENTIFICADO em 27/05/2022 23:59.

28/05/2022, 00:41

Decorrido prazo de 21º Batalhão da Polícia Militar em 13/05/2022 23:59.

14/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de DELEGACIA DA POLICIA FEDERAL - SANTOS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:14

Mandado devolvido cumprido

05/05/2022, 16:54

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/05/2022, 16:54

Decorrido prazo de PORTOFER TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:36

Mandado devolvido cumprido

19/04/2022, 19:08

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

19/04/2022, 19:08

Mandado devolvido cumprido

29/03/2022, 15:56

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 15:56

Publicado Decisão em 17/03/2022.

17/03/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022

17/03/2022, 00:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 18:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/03/2022, 18:32

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 17:54

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2022, 17:27

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

16/03/2022, 17:25

EXPEDIÇÃO DE MANDADO

16/03/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 18:38

Concedida a Medida Liminar

15/03/2022, 16:13

Conclusos para decisão

04/03/2022, 18:56

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

04/03/2022, 18:56

Conclusos para despacho

04/03/2022, 18:25

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

04/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/03/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: PORTOFER TRANSPORTE FERROVIARIO LTDA Advogado do(a) AUTOR: LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO - SP340640-A REU: RÉU NÃO IDENTIFICADO Despacho: Preliminarmente, REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Nº 5000901-10.2022.4.03.6104 intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento, junto à Caixa Econômica Federal, das custas judiciais no valor de 1% do valor atribuído à causa (mínimo de R$ 10,64 e máximo de R$ 1.915,38) ou, como lhe é possibilitado, meio por cento dessa quantia (artigo 14, I, da Lei nº 9.289/ 96), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Código de Processo Civil). Cumprida tal determinação, tendo em vista o que consta da inicial, notadamente a natureza jurídica da autora e o contrato de arrendamento DP/25.2000 celebrado com a CODESP, empresa pública, atualmente denominada Santos Port Authority, e o acordo homologado nos autos do processo nº 5004498-89.2019.4.03.6104 e, em atenção ao disposto no artigo 109, inciso I, da Constituição Federal, intimem-se a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Santos Port Authority (SPA), com urgência, para que informem, no prazo de 05 (cinco) dias, se possuem interesse jurídico na presente demanda capaz de justificar a competência deste Juízo Federal para conhecimento e julgamento da ação. Após as manifestações, tornem os autos imediatamente conclusos. Santos, 16 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:07

Conclusos para decisão

16/02/2022, 17:45

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

16/02/2022, 16:19

Recebidos os autos

16/02/2022, 16:19

Juntada de certidão

16/02/2022, 16:19

Recebido pelo Distribuidor

16/02/2022, 15:22

Distribuído por sorteio

16/02/2022, 15:22

Decisão

•15/03/2022, 18:38

Decisão

•15/03/2022, 16:13

Despacho

•16/02/2022, 20:45

Despacho

•16/02/2022, 20:07

Outros Documentos

•16/02/2022, 15:22