Execução Fiscal 0028391-62.2016.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2016

Valor da Causa

R$ 371.054,79

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

SANDRA REGINA TRESSINO

OAB/SP 132826·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

CARLOS ALVES COMPETITION TEAM S/C LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2025, 14:58

Juntada de certidão

24/10/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/10/2025, 13:27

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 23:51

Decorrido prazo de CARLOS ALVES COMPETITION TEAM S/C LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:08

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 01:15

Juntada de certidão

31/05/2025, 01:14

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:38

Todas as movimentações(88)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/03/2026, 14:17

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/12/2025, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 17:22

Juntada de Petição de informações prestadas

24/10/2025, 14:58

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•07/11/2025, 17:22

Despacho

•31/05/2025, 01:15

24/10/2025, 07:53

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

23/10/2025, 13:27

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 23:19

Expedição de Outros documentos.

19/08/2025, 23:51

Decorrido prazo de CARLOS ALVES COMPETITION TEAM S/C LTDA - ME em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:08

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos.

31/05/2025, 01:15

Juntada de certidão

31/05/2025, 01:14

Juntada de certidão

23/05/2025, 18:38

Juntada de certidão

16/05/2025, 15:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/03/2025, 16:01

Conclusos para despacho

15/10/2024, 21:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 03:41

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2024, 09:38

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 430/2023

01/08/2023, 12:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.430/2023 (3a. Vara) (Galpão JF)

21/06/2023, 13:39

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2023, 13:26

Autos Suspensos ou Sobrestados

07/02/2023, 12:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/02/2023, 12:41

Decorrido prazo de CARLOS ALVES COMPETITION TEAM S/C LTDA - ME em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 00:17

Publicado Despacho em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

08/12/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

06/12/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 17:52

Juntada de certidão

30/11/2022, 16:05

Juntada de certidão

08/11/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 18:10

Conclusos para despacho

19/04/2022, 17:38

Decorrido prazo de CARLOS ALVES COMPETITION TEAM S/C LTDA - ME em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 01:03

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2022, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:23

Publicado Despacho em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: CARLOS ALVES COMPETITION TEAM S/C LTDA - ME Advogado do(a) EXECUTADO: SANDRA REGINA TRESSINO - SP132826 DESPACHO Intimem-se as partes representadas por advogado/procuradoria para que, no prazo de 15 dias, procedam à conferência dos documentos digitalizados, indicando ao Juízo eventuais equívocos ou ilegibilidades, sem prejuízo de uma vez indicados, corrigi-los. Nesta oportunidade ficam também as partes intimadas de todos os atos produzidos até então nos autos, devendo se manifestar expressamente sobre o andamento do feito de acordo com a fase em que se encontrava, sob pena de, não o fazendo, ter eventual decurso de prazo certificado. São Paulo, data da assinatura eletrônica. 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais de São Paulo - 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo Rua João Guimarães Rosa, 215 - Consolação - CEP.: 01303-030 Telefone: 11-2172-3603 - e-mail:[email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0028391-62.2016.4.03.6182 / 3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

17/02/2022, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 20:45

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 20:45

Conclusos para despacho

15/02/2022, 20:20

Juntada de certidão

15/02/2022, 20:20

Juntada de Petição de documento digitalizado

08/02/2022, 18:29

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2022, 12:17

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.4/2022 (3a. Vara) (em Seretaria)

20/01/2022, 13:40

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PROCESSO REATIVADO PARA REMESSA À CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO Complemento Livre: A EXEQUENTE NÃO DIGITALIZOU OS AUTOS

19/01/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 19:16

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

18/01/2022, 16:15

Conclusos para despacho

24/06/2021, 17:28

Juntada de Petição de manifestação

13/05/2021, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 15:02

Conclusos para despacho

13/04/2021, 14:42

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/04/2021, 14:42

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.110/2020 (3a. Vara) (em Seretaria)

18/08/2020, 15:03

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/03/2020, 09:36

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

30/01/2020, 06:16

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

27/01/2020, 12:30

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: Certifio e dou fé que, nos termos da Res. Pres/TRF3 nº 142/2017, om as alterações introduzidas pela Res. Pres./TRF3 nº 200/2018, a parte informou ter digitalizado os autos e requereu a onversão dos metadados de autuação do proesso físio para o proesso eletrônio. Assim, onverti os metadados de autuação deste proesso físio para o sistema eletrônio, om a utilização da ferramenta DIGITALIZADOR PJE, podendo a parte interessada inserir as peças no PJE.

27/01/2020, 11:11

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/01/2020, 09:21

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

05/12/2019, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/12/2019, 09:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

02/12/2019, 09:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

25/11/2019, 14:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXEQUENTE Complemento Livre: 201961820084811

25/11/2019, 13:17

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

22/11/2019, 09:48

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 22/11/2019 PedidoJF: 2200-3/2019 Prot: 382191122004671

22/11/2019, 09:48

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 362/2017 (3a. Vara)

18/05/2017, 14:06

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.362/2017 (3a. Vara)

17/05/2017, 09:57

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 217/222

02/05/2017, 06:18

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2017, 09:18

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 14:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/04/2017, 14:57

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT. 201761820035826 Complemento Livre: DA EXEQUENTE

11/04/2017, 15:30

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/04/2017, 08:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/03/2017, 13:39

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: EXECUTADA Complemento Livre: 201761820023072

13/03/2017, 10:45

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADA Complemento Livre: AR POSITIVO

09/03/2017, 10:44

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITACAO Complemento Livre: EXECUTADO(S)

16/02/2017, 15:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 15:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

03/11/2016, 15:00

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/11/2016, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

20/10/2016, 12:42

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

05/09/2016, 16:44

Despacho

•17/03/2025, 16:01

Despacho

•06/12/2022, 15:53

Despacho

•19/08/2022, 18:10

Despacho

•16/02/2022, 20:45

Despacho

•18/01/2022, 19:16

Despacho

•13/04/2021, 15:02