Procedimento Comum Cível 5002193-41.2021.4.03.6144 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5002193-41.2021.4.03.6144 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: HUGO GOMES MACHADO Advogado do(a) AUTOR: EUNICE APARECIDA MACHADO CAVALCANTE - SP315707 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, WILLIAM ANTONIO RODRIGUES Advogado do(a) REU: TATIANE DA SILVA SANTOS - SP372499 T E R M O D E A U D I Ê N C I A Em 08 de fevereiro de 2022, na sala de videoconferência da 1ª Vara Federal de Barueri/SP em razão da pandemia em curso, onde se encontrava o MM. Juiz Federal, Dr. LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI, comigo, Técnica Judiciária ao final assinada, à hora designada, foi promovida a abertura da Audiência de Instrução, observadas as formalidades legais, nos autos do Procedimento Comum Cível em que figura como parte autora, HUGO GOMES MACHADO, e como réus, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e WILLIAM ANTONIO RODRIGUES. Apregoadas as partes, estavam presentes: o autor, Hugo Gomes Machado, acompanhado da advogada, Dra. Eunice Aparecida Machado Cavalcante, OAB/SP 315.707, pelo INSS, o Procurador Federal, Dr. Thales Ramazzina Prescivalle e o corréu, William Antônio Rodrigues, acompanhado da advogada, Dra. Tatiane da Silva Santos, OAB/SP 372.499. 1. Audiência virtual. A audiência será realizada de forma remota em razão das medidas sanitárias em vigor nesta unidade da Federação, para a redução dos impactos causados pelo vírus "COVID-19". Em primeiro lugar, cumpre ressaltar que o próprio CNJ regulamentou a prática de atos processuais à distância, considerada a pandemia em curso (Resolução nº 329/2020). Até mesmo audiências de custódia podem ser realizadas, porque existe efetiva possibilidade de resguardo dos direitos fundamentais dos jurisdicionados (ATO NORMATIVO CNJ – 0009672-61.2020.2.00.0000). Suficiente a observância de determinadas cautelas por parte do Juízo, atendendo de modo substancial aos ditames do CPP, CPC e Carta da República. Nesse sentido, confira-se: STJ – HC 590140/MG – 5ª Turma – Relator: Ministro Sebastião Reis Júnior – Publicado no Dje de 25/09/2020. É preciso anotar que a realização dos atos processuais à distância objetiva preservar a integridade física das pessoas e, também, garantir que os processos prossigam. A excepcionalidade da quadra vivenciada por força da pandemia em curso, exige cooperação para que as atividades jurisdicionais prossigam do modo mais próximo do normal. Os magistrados federais e os valorosos servidores da Justiça Federal, desde a primeira hora, garantiram de forma ininterrupta a prestação da tutela jurisdicional, inclusive dispondo de recursos próprios, particulares, para tanto. Jamais as portas da Justiça Federal estiveram fechadas para aqueles que a procuraram. Os atendimentos prosseguiram por meio telefônico e eletrônico. Comunicações processuais e audiências foram realizadas remotamente, decisões e sentenças foram dadas em número expressivo. Em suma: a Justiça Federal não cessou as suas atividades em nenhum momento. Ao contrário, o ritmo de trabalho se intensificou, porque ciosos juízes e servidores do papel que deveriam desempenhar neste momento de crise nacional. Tudo isso dito para assentar que a Justiça Federal tem se reinventado em face das circunstâncias e, de modo ágil e eficaz segue cumprindo o seu papel constitucional. 2. Registro audiovisual do ato processual. O ato foi gravado em arquivo eletrônico, arquivado em pasta digital e inserido nos autos, dispensada a transcrição. 3. Assentada e deliberações do Juízo. Pelo MM. Juiz Federal foi dito que: "As testemunhas foram qualificadas, contudo os termos não foram assinados em virtude de impossibilidade técnica. Assim, os termos serão assinados eletronicamente apenas pelo magistrado, com a anuência das partes presentes ao ato. A incomunicabilidade das testemunhas restou preservada durante a audiência, conforme pôde observar o magistrado. Também a identidade delas restou confirmada mediante a oportuna apresentação de documento de identificação. Considerado o teor da prova oral, Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002193-41.2021.4.03.6144 / 1ª Vara Federal de Barueri intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias e sob pena de preclusão, apresente a certidão de nascimento da filha da informante, Jenifer de Castro Aquino. Ainda atento ao teor da prova oral produzida, verifico a necessidade de ouvir pessoas referidas nos depoimentos ou indicadas em documentos contidos nos autos, para cabal esclarecimento da lide. Serão ouvidas como testemunhas do Juízo as pessoas de Sérgio Ardore e Alan Robson Pires Lopes Rodrigues. Em atenção ao princípio da cooperação, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresentem os elementos de qualificação e endereço, necessários para a intimação das pessoas acima referidas. Sem prejuízo, designo desde já audiência mista para o dia 05 de abril de 2022, às 14:00 horas, para oitiva das testemunhas do Juízo. Considerando que as partes não se opuseram em relação à pontual inversão da ordem de produção da prova oral em relação ao informante, Cleiton Balduino Passos, determino à parte autora que providencie o necessário para o comparecimento desse informante ao ato processual, sob as penas da lei, conforme artigo 455 do CPC. A audiência mista será realizada na sede da Justiça Federal de Barueri, devendo comparecer presencialmente as testemunhas e informantes, sob as penas da lei (artigos 201, 367, 218 e 219, todos do CPP) e conforme artigo 10 da Resolução CNJ nº 329/2020. As partes, advogados e a representação judicial do INSS podem optar pelo comparecimento presencial ou a realização do ato processual à distância. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente audiência. Eu, (Priscila Santos Ferreira), Técnica Judiciária, RF 7855, digitei e conferi. LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI Juiz Federal Depoimento pessoal (audiência remota) HUGO GOMES MACHADO, filho de José Ilton Gomes Machado e Zilda Ana Machado, RG nº 27.292.373-4 SSP/SP, CPF: 284.420.808-80, data de nascimento: 27/10/1977, endereço: Rua Jorge Cardoso Borchal, 46, Vila França, Santana de Parnaíba/SP, sabendo ler e escrever. Às perguntas do MM. Juiz e do(s) advogados(a), respondeu conforme gravação em arquivo eletrônico áudio. Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai devidamente assinado pelo Magistrado, nada tendo sido oposto. Eu, Técnica Judiciária, RF 7855, digitei e conferi. LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI Juiz Federal Depoimento pessoal (audiência remota) WILLIAM ANTONIO RODRIGUES, filho de Adair Magno Rodrigues e Marli Aparecida Costa Rodrigues, RG nº 13.971.561-7, CPF: 060.804.438-56, data de nascimento: 31/10/1964, endereço: Rua Reverendo João Euclides Pereira 721, Osasco/SP, sabendo ler e escrever. Às perguntas do MM. Juiz e do(s) advogados(a), respondeu conforme gravação em arquivo eletrônico áudio. Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai devidamente assinado pelo Magistrado, nada tendo sido oposto. Eu, Técnica Judiciária, RF 7855, digitei e conferi. LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI Juiz Federal INFORMANTE (audiência remota) JENIFER DE CASTRO AQUINO, filho de Lucienia Barbosa de Castro e Genilson Aparecido da Silva, RG n. 49052.109-5 SSP/SP, CPF n. 235.724.038-55, nascido em 06/02/1993, endereço Rua Alice da Silva, 35, Santana de Parnaíba/SP, 11 95989-6696, sabendo ler e escrever. Às perguntas do MM. Juiz e do(s) advogados(a), respondeu conforme gravação em arquivo eletrônico áudio. Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai devidamente assinado pelo Magistrado, nada tendo sido oposto. Eu, Técnica Judiciária, RF 7855, digitei e conferi. LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI Juiz Federal INFORMANTE (audiência remota) CLEITON BALDUINO PASSOS, filho de Iduilho Passos e Maria Aparecido Balduino Passos, RG n. 42.586.520-4 SSP/SP, CPF n. 342.370.088-27, nascido em 17/08/1969, endereço Rua Andrômeda, 79-B, Jd. Alagoas, Santana de Parnaíba/SP, telefone 11 99505-1362, sabendo ler e escrever. Às perguntas do MM. Juiz e do(s) advogados(a), respondeu conforme gravação em arquivo eletrônico áudio. Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai devidamente assinado pelo Magistrado, nada tendo sido oposto. Eu, Técnica Judiciária, RF 7855, digitei e conferi. LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI Juiz Federal TESTEMUNHA (audiência remota) CARLA DE SOUZA VIANA CASTRO, filha de Maria Genita de Souza Guedes e Ailton Costa Viana, RG n. 34.392.446-8 SSP/SP, CPF n. 342.656.238-32, nascida em 23/10/1981, endereço Rua Rua Tiradentes, 225, apto 51, Ed. Sirus, Centro, Suzano/SP, 11 97122-3475, sabendo ler e escrever. Às perguntas do MM. Juiz e do(s) advogados(a), respondeu conforme gravação em arquivo eletrônico áudio. Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai devidamente assinado pelo Magistrado, nada tendo sido oposto. Eu, Técnica Judiciária, RF 7855, digitei e conferi. LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI Juiz Federal TESTEMUNHA (audiência remota) LEONOR MARGARIDA CORDEIRO DA SILVA, filha de Mariana Carolina Xavier Cordeiro e Edmundo da Silva, RG nº 7.348.250-X, CPF: 009.524.738-60, data de nascimento: 13/05/1958, endereço: Av. Antonio de Souza Noschaese, 1675, bloco 5, apto 21, São Paulo/SP,, sabendo ler e escrever. Às perguntas do MM. Juiz e do(s) advogados(a), respondeu conforme gravação em arquivo eletrônico áudio. Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai devidamente assinado pelo Magistrado, nada tendo sido oposto. Eu, Técnica Judiciária, RF 7855, digitei e conferi. LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI Juiz Federal TESTEMUNHA (audiência remota) MARCELO LUIGI ARDORE, filho de Domenico Ardore e Mariangela Scarppatura Ardore, RG n. 6.560.292-4 SSP/SP, CPF n. 952.092.718-20, nascido em 28/10/1955, endereço Rua Presidente Prudente, 197, Vinhedo/SP, sabendo ler e escrever. Às perguntas do MM. Juiz e do(s) advogados(a), respondeu conforme gravação em arquivo eletrônico áudio. Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai devidamente assinado pelo Magistrado, nada tendo sido oposto. Eu, Técnica Judiciária, RF 7855, digitei e conferi. LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI Juiz Federal INFORMANTE (audiência remota) RAFAEL FERREIRA PIRES BRIARD, filho de Mauricio Briard e Rosimary Ferreira Pires Briard, RG nº 22.704.100-8 SSP/SP, CPF: 293.083.738-10, data de nascimento: 12/08/1981, endereço: Av Dona Brandina Ignez Julio, 461, bloco 1, apto 166, Osasco/SP, telefone: 011-99716-7978, sabendo ler e escrever. Às perguntas do MM. Juiz e do(s) advogados(a), respondeu conforme gravação em arquivo eletrônico áudio. Nada mais havendo, foi encerrado o presente que vai devidamente assinado pelo Magistrado, nada tendo sido oposto. Eu, Técnica Judiciária, RF 7855, digitei e conferi. LEONARDO VIETRI ALVES DE GODOI Juiz Federal

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(290)

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição intercorrente

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Juntada de Petição de manifestação

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HUGO GOMES MACHADO em 15/10/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

Publicado Despacho em 01/10/2025.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Todas as movimentações(162)