Execução Fiscal 0006646-58.2010.4.03.6110 - TRF3 | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF3
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 35.108,72
Órgão julgador
3ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo
Partes do Processo
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESTERIMED - ESTERILIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
ROMULO PRADO JACOB
OAB/SP 328645
·
CPF
382.***.***-00
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
ESTERIMED - ESTERILIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
Movimentações
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
07/04/2025, 06:47
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
07/04/2025, 06:47
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
ESTERIMED - ESTERILIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP
CNPJ
62.***.***.0001-20
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Reu
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
07/04/2025, 06:47
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/04/2025, 06:47
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 16:46
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 15:22
Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024, 15:21
Decorrido prazo de ESTERIMED - ESTERILIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:05
Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 00:21
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024, 15:42
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 11:36
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/03/2024, 17:47
Conclusos para julgamento
26/03/2024, 10:22
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados)
07/04/2025, 06:47
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA PROV CJF3R 127/2024
07/04/2025, 06:47
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA FORUM ESPECIALIZADO DAS EXECUCOES FISCAIS
07/04/2025, 06:47
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
07/04/2025, 06:47
Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão
19/12/2024, 16:46
Arquivado Definitivamente
29/04/2024, 15:22
Transitado em Julgado em 26/04/2024
29/04/2024, 15:21
Decorrido prazo de ESTERIMED - ESTERILIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024, 00:05
Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024, 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
05/04/2024, 00:21
Juntada de Petição de manifestação
04/04/2024, 15:42
Expedição de Outros documentos.
03/04/2024, 11:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2024, 11:36
Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
26/03/2024, 17:47
Conclusos para julgamento
26/03/2024, 10:22
Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024, 21:51
Decorrido prazo de ESTERIMED - ESTERILIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024, 20:13
Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024, 16:09
Expedição de Outros documentos.
05/02/2024, 16:09
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 16:19
Conclusos para despacho
06/10/2023, 16:14
Juntada de certidão
03/10/2023, 20:09
Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023, 12:34
Juntada de certidão
19/05/2023, 13:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023, 12:50
Proferida decisão interlocutória
09/11/2022, 12:06
Conclusos para despacho
23/08/2022, 08:24
Juntada de Petição de manifestação
22/08/2022, 10:40
Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022, 11:10
Conclusos para despacho
27/04/2022, 19:11
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
27/04/2022, 19:10
Conclusos para despacho
11/04/2022, 14:49
Decorrido prazo de ESTERIMED - ESTERILIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 01:02
Mandado devolvido sem cumprimento
16/03/2022, 11:08
Juntada de Petição de diligência
16/03/2022, 11:08
Juntada de Petição de manifestação
24/02/2022, 20:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
23/02/2022, 09:35
Expedição de Mandado.
18/02/2022, 11:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022, 00:23
Publicado Despacho em 18/02/2022.
18/02/2022, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: ESTERIMED - ESTERILIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ROMULO PRADO JACOB - SP328645 D E S P A C H O Id 56192775: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0006646-58.2010.4.03.6110 / 4ª Vara Federal de Sorocaba Defiro a realização de hasta pública dos bens penhorados às fls. 43 dos autos físicos digitalizados. Considerando que a última avaliação foi realizada há mais de 01 (um) ano, proceda-se à constatação e reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s). Considerando-se a realização das 268ª, 272ª e 276ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial, observando-se todas as condições definidas em Edital (is), a ser (em) expedido (s) e disponibilizado (s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Dia 29/06/2022 às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 06/07/2022, às 11:00 horas, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 268ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para as seguintes datas: Dia 17/08/2022 às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 24/08/2022, às 11:00 horas, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 272ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas: Dia 19/10/2022, às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 26/10/2022, às 11:00 horas, para a segunda praça. Intime-se o executado e demais interessados, nos termos do art. 889, incisos I e V, do Código de Processo Civil. Registre-se que o horário de indicado da praça é o prazo final para a oferta de lances. Expeça-se com urgência o competente mandado de reavaliação e intimação. Intimem-se.
17/02/2022, 00:00
EXPEDIÇÃO DE MANDADO
16/02/2022, 21:46
Expedição de Outros documentos.
16/02/2022, 21:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2022, 21:11
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 18:30
Conclusos para despacho
16/12/2021, 13:33
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
16/12/2021, 13:33
Conclusos para despacho
15/12/2021, 15:39
Decorrido prazo de ESTERIMED - ESTERILIZACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021, 01:46
Juntada de Petição de manifestação
06/07/2021, 18:31
Publicado Despacho em 15/06/2021.
17/06/2021, 19:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
17/06/2021, 19:12
Expedição de Outros documentos.
11/06/2021, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2021, 12:52
Proferido despacho de mero expediente
21/02/2021, 10:03
Conclusos para despacho
18/12/2020, 19:12
Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante
18/12/2020, 19:01
Conclusos para despacho
17/11/2020, 16:22
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
17/11/2020, 16:22
Juntada de certidão
17/11/2020, 16:22
Juntada de Petição de documento digitalizado
27/08/2020, 17:10
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO
03/08/2020, 11:08
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2020 (4a. Vara) (em Seretaria)
29/07/2020, 12:52
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961100008414 Complemento Livre: EXEQUENTE
16/08/2019, 10:01
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
13/08/2019, 10:05
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
31/07/2019, 13:45
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
02/05/2019, 14:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/04/2019, 13:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/04/2019, 13:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
30/04/2019, 13:49
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 1004.2019.00011 Complemento Livre:
30/03/2019, 09:37
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: MANDADO DE CONSTATAÇÃO E REAVALIAÇÃO Complemento Livre: 1004.2019.00011 EM 14/01/2019 (Guia 2019.0003)
14/01/2019, 14:41
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
08/11/2018, 08:52
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/07/2018, 15:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100008198 Complemento Livre:
12/07/2018, 13:30
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
12/07/2018, 09:11
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
25/05/2018, 13:25
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE DESBLOQUEIO DE VALORES IRRISÓRIOS - BACENJUD
17/05/2018, 10:26
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA Complemento Livre: DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD
14/05/2018, 10:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PLANILHA Complemento Livre: DÉBITO ATUALIZADO
10/05/2018, 07:59
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
24/08/2017, 11:27
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
22/08/2017, 15:35
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/07/2017, 12:01
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201761100010019 Complemento Livre: EXEQUENTE
03/07/2017, 09:58
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/07/2017, 09:07
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
30/05/2017, 12:13
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
04/05/2017, 15:29
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
04/05/2017, 10:38
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
21/09/2016, 11:17
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 474/482
06/07/2016, 06:37
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
01/06/2016, 09:26
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
31/05/2016, 12:17
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
31/05/2016, 12:16
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100008366 Complemento Livre: DO EXECUTADO
06/05/2016, 10:41
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201661100007874 Complemento Livre: DA EXEQUENTE
04/05/2016, 13:15
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/05/2016, 13:19
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
29/03/2016, 13:58
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: EXECUTADO(a) Complemento Livre: AR POSITIVO - CARTA INTIMACAO
23/02/2016, 08:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIMENTO EM SECRETARIA Complemento Livre:
26/05/2015, 06:19
Redistribuição - REDISTRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
25/05/2015, 04:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
11/02/2015, 14:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
30/01/2015, 15:05
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DESAPENSAMENTO DOS EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL Complemento Livre: N00035613020114036110
14/01/2015, 12:37
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: TRASLADO DE COPIAS - CERTIDAO DE TRANSITO EM Complemento Livre: JULGADO E SENTENCA EXTRAIDAS DOS EMBARGOS N.00035613020114036110
14/01/2015, 12:31
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDA CUMPRIMENTO DA CARTA DE INTIMACAO Complemento Livre:
21/06/2013, 14:32
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361100013176 Complemento Livre:
19/06/2013, 09:55
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/05/2013, 10:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
22/04/2013, 08:59
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA AO EXEQUENTE Complemento Livre:
15/02/2013, 16:24
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
21/09/2012, 16:10
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA VISTA EXEQUENTE Complemento Livre:
21/09/2012, 16:10
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
18/09/2012, 17:12
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA DECURSO DE PRAZO PARA EMBARGOS Complemento Livre:
28/03/2011, 12:48
Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVAL INTIM E REGISTRO Complemento Livre:
28/03/2011, 12:48
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO E REGISTRO Complemento Livre: (PARA CUMPRIMENTO)
04/10/2010, 08:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR MANDADO Complemento Livre:
30/09/2010, 13:12
Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO Nome da Parte: ESTERIMED-ESTERILIZACAO DE MAT/MEDICO HOSPITALAR Complemento Livre: MUDOU-SE
30/09/2010, 12:57
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA PELO CORREIO Tipo da Carta: CITATORIA Complemento Livre: (PARA CUMPRIMENTO)
16/09/2010, 13:53
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PARA EXPEDIR CARTA DE CITACAO Complemento Livre:
15/07/2010, 12:47
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
14/07/2010, 13:27
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/07/2010, 13:25
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
01/07/2010, 12:51
Documentos
Sentença
•
26/03/2024, 17:47
Despacho
•
06/10/2023, 16:19
Despacho
•
16/05/2023, 12:50
Despacho
•
09/11/2022, 12:06
Despacho
•
20/06/2022, 11:10
Despacho
•
16/02/2022, 21:11
Despacho
•
04/02/2022, 18:30
Despacho
•
11/06/2021, 12:52
Despacho
•
21/02/2021, 10:03