Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/06/2024, 21:16Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
13/06/2024, 23:49Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024, 11:03Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 14:47Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024, 14:47Conclusos para despacho
18/04/2024, 13:48Juntada de Petição de apelação
15/02/2024, 17:20Juntada de Petição de manifestação
24/01/2024, 10:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
24/01/2024, 01:36Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024, 01:36Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2024, 18:44Expedição de Outros documentos.
17/01/2024, 18:44Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/01/2024, 18:44Conclusos para julgamento
27/09/2023, 17:47Juntada de Petição de contrarrazões de recurso
21/09/2023, 21:46