Procedimento Comum Cível 5011327-49.2020.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 340.589.734,57

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 18 - DES. FED. GISELLE FRANÇA

Partes do Processo

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VANESKA GOMES

OAB/SP 148483·CPF·Representa: Autor

EZIO CASTILHO PAIVA

OAB/SP 270965·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de comunicações

10/06/2022, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:33

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:40

Juntada de comunicações

09/05/2022, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 07:18

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: EZIO CASTILHO PAIVA - SP270965 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011327-49.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do artigo 1010 e seus parágrafos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região com as homenagens deste Juízo. Int. Campinas, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:11

Todas as movimentações(68)

Juntada de comunicações

10/06/2022, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

30/05/2022, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 10:43

Conclusos para despacho

13/05/2022, 08:33

Recebidos os autos

09/05/2022, 18:40

Documentos

Despacho

•13/05/2022, 10:43

Comunicações

•09/05/2022, 18:25

Juntada de comunicações

09/05/2022, 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

18/03/2022, 07:18

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:36

Juntada de Petição de contrarrazões

25/02/2022, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA Advogado do(a) AUTOR: EZIO CASTILHO PAIVA - SP270965 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D E S P A C H O Intimação - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5011327-49.2020.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas Intime-se a parte ré para apresentar contrarrazões no prazo legal, nos termos do artigo 1010 e seus parágrafos. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da Terceira Região com as homenagens deste Juízo. Int. Campinas, 15 de fevereiro de 2022.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 22:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2022, 19:11

Conclusos para despacho

15/02/2022, 18:39

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:27

Juntada de Petição de apelação

11/02/2022, 16:05

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:50

Publicado Intimação em 21/01/2022.

24/01/2022, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021

24/01/2022, 01:19

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/12/2021, 11:55

Expedição de Outros documentos.

18/12/2021, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2021, 00:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/12/2021, 19:03

Conclusos para julgamento

17/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/12/2021, 08:31

Publicado Intimação em 09/12/2021.

10/12/2021, 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

10/12/2021, 06:29

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2021, 22:39

Julgado improcedente o pedido

02/12/2021, 12:17

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 11:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 13:57

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2021, 17:20

Juntada de certidão

27/05/2021, 19:38

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2021, 10:05

Publicado Intimação em 12/05/2021.

13/05/2021, 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021

13/05/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 21:33

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 14:44

Conclusos para despacho

07/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de petição intercorrente

08/03/2021, 17:02

Publicado Intimação em 11/02/2021.

11/02/2021, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021

11/02/2021, 03:16

Juntada de Petição de petição intercorrente

10/02/2021, 11:20

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 15:01

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2021, 11:54

Conclusos para decisão

04/02/2021, 11:25

Juntada de Petição de contestação

19/01/2021, 13:15

Decorrido prazo de LITUCERA LIMPEZA E ENGENHARIA LTDA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 00:31

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2020

07/11/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:06

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2020, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 14:29

Conclusos para despacho

04/11/2020, 12:02

Juntada de Petição de custas

28/10/2020, 17:20

Juntada de certidão

27/10/2020, 18:04

Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Secretaria processante

27/10/2020, 18:04

Recebidos os autos

27/10/2020, 18:04

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 17:39

Recebido pelo Distribuidor

27/10/2020, 17:39

Despacho

•15/02/2022, 19:11

Sentença

•17/12/2021, 19:03

Sentença

•02/12/2021, 12:17

Despacho

•07/05/2021, 14:44

Decisão

•04/02/2021, 11:54

Documento Comprobatório

•19/01/2021, 13:15

Documento Comprobatório

•19/01/2021, 13:15

Despacho

•04/11/2020, 14:29

Outras peças

•27/10/2020, 17:39