Cumprimento de sentença 0000001-56.2015.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2015

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARY CARLA SILVA RIBEIRO

OAB/SP 299523·CPF·Representa: Autor

RICARDO SOARES JODAS GARDEL

OAB/SP 155830·CPF·Representa: Autor

JANAIRA MARTINS GUIRRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(50)

ADVOCACIA GERAL DA UNIãO

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARINU

Terceiro

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONCELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO MTE SP

Terceiro

BASE DE APOIO REGIONAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO INSS

Terceiro

DIRETOR(A) DO DEPARTAMENTO DE MIGRACOES DO MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

EMGEA

Terceiro

CAIXA ECONOMIA FEDERAL

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A

Terceiro

CEF

Terceiro

CAIXA ECONOMIDA FEDERAL

Terceiro

CAIXA

Terceiro

COMANDANTE DA 2 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO EM SAO PAULO

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JARINU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARINU em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 18:38

Publicado Intimação em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:17

Juntada de certidão

21/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARY CARLA SILVA RIBEIRO - SP299523-B, RICARDO SOARES JODAS GARDEL - SP155830 EXECUTADO: MUNICIPIO DE JARINU Advogado do(a) EXECUTADO: JANAIRA MARTINS GUIRRO - SP293823 D E S P A C H O Dê-se vista à CEF acerca da diligência juntada. Int. CAMPINAS, 16 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000001-56.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Todas as movimentações(269)

Arquivado Definitivamente

24/08/2022, 15:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARINU em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 01:09

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 00:35

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2022, 18:38

Publicado Intimação em 15/07/2022.

Documentos

Despacho

•13/07/2022, 15:57

Despacho

•16/02/2022, 13:29

15/07/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 15:57

Conclusos para despacho

12/07/2022, 18:17

Juntada de certidão

21/04/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/02/2022, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:24

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogados do(a) EXEQUENTE: MARY CARLA SILVA RIBEIRO - SP299523-B, RICARDO SOARES JODAS GARDEL - SP155830 EXECUTADO: MUNICIPIO DE JARINU Advogado do(a) EXECUTADO: JANAIRA MARTINS GUIRRO - SP293823 D E S P A C H O Dê-se vista à CEF acerca da diligência juntada. Int. CAMPINAS, 16 de fevereiro de 2022. Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0000001-56.2015.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 13:29

Conclusos para despacho

16/02/2022, 11:52

Decorrido prazo de GERENTE DA CEF em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 00:03

Mandado devolvido cumprido

25/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de diligência

25/01/2022, 13:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/01/2022, 12:24

Expedição de Mandado.

18/01/2022, 11:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARINU em 13/09/2021 23:59.

14/09/2021, 22:03

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 01:32

Juntada de Petição de manifestação

23/08/2021, 16:11

Publicado Intimação em 18/08/2021.

18/08/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

18/08/2021, 04:16

Expedição de Outros documentos.

16/08/2021, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021, 14:38

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:09

Juntada de certidão

09/04/2021, 19:43

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/03/2021, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021

09/03/2021, 10:23

Publicado Intimação em 09/03/2021.

09/03/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2021, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 14:35

Conclusos para despacho

05/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de outros documentos

09/11/2020, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARINU em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 01:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARINU em 06/11/2020 23:59:59.

07/11/2020, 00:13

Expedição de Carta precatória.

14/10/2020, 15:32

Juntada de certidão

14/10/2020, 15:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARINU em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:40

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:39

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2020, 17:20

Publicado Intimação em 10/07/2020.

10/07/2020, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020

10/07/2020, 01:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 10:22

Expedição de Comunicação via sistema.

08/07/2020, 10:22

Juntada de certidão

08/07/2020, 10:17

EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

06/07/2020, 16:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2020, 16:59

Conclusos para despacho

17/04/2020, 15:42

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 30/2019

12/12/2019, 09:57

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 30/2019

12/12/2019, 09:57

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 25/11/2019 23:59:59.

26/11/2019, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

13/11/2019, 10:07

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 07:22

Publicado Intimação em 30/10/2019.

30/10/2019, 08:17

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

30/10/2019, 08:17

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/10/2019, 10:09

Expedição de Comunicação via sistema.

28/10/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2019, 10:13

Conclusos para despacho

22/10/2019, 17:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (4a. Vara)

09/10/2019, 13:20

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.30/2019 (4a. Vara)

09/10/2019, 13:20

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/10/2019, 12:36

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

09/10/2019, 12:36

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2019, 07:50

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.192/2019 (4a. Vara) (em Seretaria)

19/07/2019, 07:50

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/07/2019, 07:44

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

19/07/2019, 07:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARINU em 10/07/2019 23:59:59.

11/07/2019, 00:06

Juntada de certidão

02/07/2019, 13:08

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:49

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 01:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/05/2019, 11:33

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/05/2019, 00:35

Publicado Intimação em 22/05/2019.

22/05/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/05/2019, 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.

20/05/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2019, 17:04

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:31

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2019, 14:48

Juntada de Petição de outras peças

09/04/2019, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARINU em 04/04/2019 23:59:59.

06/04/2019, 17:18

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

21/03/2019, 00:13

Publicado Intimação em 21/03/2019.

21/03/2019, 00:13

Juntada de certidão

18/03/2019, 16:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2019, 16:11

Decorrido prazo de Caixa Econômica Federal em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2019, 15:28

Publicado Intimação em 15/02/2019.

15/02/2019, 01:55

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/02/2019, 01:55

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2019, 13:00

Expedição de Comunicação via sistema.

13/02/2019, 13:00

Conclusos para despacho

11/02/2019, 13:22

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

11/02/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2018, 16:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 09:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.83/2018 (4a. Vara) (em Seretaria)

30/11/2018, 09:40

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

31/10/2018, 18:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: malote digital enviado Complemento Livre:

31/10/2018, 07:49

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: malote digital enviado Complemento Livre:

31/10/2018, 07:49

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 08:22

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

30/10/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 13:03

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/10/2018, 13:03

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 12:49

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/10/2018, 12:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 10:49

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

14/09/2018, 10:49

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/09/2018, 12:27

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

10/09/2018, 12:27

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/06/2018, 13:22

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

29/06/2018, 13:22

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JARINU/SP Complemento Livre:

21/06/2018, 10:19

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE JARINU/SP Complemento Livre:

21/06/2018, 10:19

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: intimação Loal de Cumprimento: Jarinu/SP Complemento Livre: CP 35/2018

21/05/2018, 08:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: intimação Loal de Cumprimento: Jarinu/SP Complemento Livre: CP 35/2018

21/05/2018, 08:52

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 15:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/03/2018, 15:47

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 08:55

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 08:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 08:50

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/03/2018, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO CEF Complemento Livre: PROT.N. 201761050053011

08/03/2018, 08:50

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO CEF Complemento Livre: PROT.N. 201761050053011

08/03/2018, 08:50

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 16:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

08/11/2017, 16:13

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2017, 08:58

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

22/09/2017, 08:58

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/09/2017, 10:35

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1

13/09/2017, 10:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 08:33

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 08:33

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2017, 08:21

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: MUNICIPIO DE JARINU -Despaho n:138 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

30/08/2017, 13:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) - DESPACHO/DECISAO DETERMINADA A EXECUCAO DE SENTENCA/ACORDAO Complemento Livre: Exeq: UNIAO FEDERAL X Exe: MUNICIPIO DE JARINU -Despaho n:138 -Com alteração de CLASSE- 29.PROCEDIMENTO COMUM para 229.CUMPRIMENTO DE SENTENCA

30/08/2017, 13:23

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 13:15

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

30/08/2017, 13:15

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT.N. 201761050036936

30/08/2017, 13:09

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT.N. 201761050036936

30/08/2017, 13:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2017, 06:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/08/2017, 06:34

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/07/2017, 11:46

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

17/07/2017, 11:46

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSITO EM JULGADO

10/07/2017, 12:00

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: TRANSITO EM JULGADO

10/07/2017, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 10:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/07/2017, 10:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2017, 11:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/07/2017, 11:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 11:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/07/2017, 11:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre:

21/06/2017, 08:34

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTACAO DA UNIAO Complemento Livre:

21/06/2017, 08:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 09:35

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/05/2017, 09:35

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/03/2017, 09:00

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL MANIFESTACAO

27/03/2017, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ADVOGADO Complemento Livre: PROT.N 201761280002717

20/03/2017, 13:42

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO ADVOGADO Complemento Livre: PROT.N 201761280002717

20/03/2017, 13:42

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0504.2017.00145 Complemento Livre:

13/03/2017, 06:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: 0504.2017.00145 Complemento Livre:

13/03/2017, 06:30

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

07/03/2017, 10:40

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 1

07/03/2017, 10:40

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 169/2016

17/02/2017, 12:23

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: CP 169/2016

17/02/2017, 12:23

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/02/2017, 16:52

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/02/2017, 16:52

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2017.00145 EM 09/02/2017 (Guia 2017.0020)

10/02/2017, 14:51

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2017.00145 EM 09/02/2017 (Guia 2017.0020)

10/02/2017, 14:51

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 12:40

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/02/2017, 12:40

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 485, VI, CPC

09/02/2017, 10:14

Sem Resolução de Mérito - SENTENCA SEM RESOLUCAO DE MERITO Complemento Livre: Fundamentação: ART. 485, VI, CPC

09/02/2017, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/02/2017, 09:58

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

09/02/2017, 09:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT.N. 201661050064244

15/12/2016, 16:02

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO UNIAO Complemento Livre: PROT.N. 201661050064244

15/12/2016, 16:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 10:52

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/11/2016, 10:52

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2016, 10:48

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/10/2016, 10:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 10:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/10/2016, 10:02

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2016, 10:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2016, 10:36

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 10:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

19/10/2016, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2016, 10:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

19/10/2016, 10:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO MUNICIPIO JARINU Complemento Livre: PROT.N. 201661050053570

04/10/2016, 12:10

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO MUNICIPIO JARINU Complemento Livre: PROT.N. 201661050053570

04/10/2016, 12:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP 169/2016 Loal de Cumprimento: Jarinu/SP Complemento Livre:

26/07/2016, 09:56

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: CP 169/2016 Loal de Cumprimento: Jarinu/SP Complemento Livre:

26/07/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 08:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

09/06/2016, 08:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 15:45

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/06/2016, 15:45

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

22/04/2016, 08:08

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

22/04/2016, 08:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE JARINU Complemento Livre:

13/04/2016, 11:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE JARINU Complemento Livre:

13/04/2016, 11:08

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: MUNICIPIO DE JARINU

30/03/2016, 12:15

Documento - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA CUMPRIDA Complemento Livre: MUNICIPIO DE JARINU

30/03/2016, 12:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

04/03/2016, 11:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: PRAZO Complemento Livre:

04/03/2016, 11:23

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JARINU/SP Complemento Livre:

23/02/2016, 13:09

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligênia: INTIMACAO Loal de Cumprimento: JARINU/SP Complemento Livre:

23/02/2016, 13:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDICAO Complemento Livre:

10/02/2016, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDICAO Complemento Livre:

10/02/2016, 14:32

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

25/11/2015, 13:05

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 2

25/11/2015, 13:05

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 12:53

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2015, 12:53

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 12:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 12:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 12:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/08/2015, 12:32

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF- CONTESTACAO Complemento Livre: 201561050018931

13/08/2015, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO- CONTESTACAO Complemento Livre: 201561050017852

13/08/2015, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: CEF- CONTESTACAO Complemento Livre: 201561050018931

13/08/2015, 12:31

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: UNIAO- CONTESTACAO Complemento Livre: 201561050017852

13/08/2015, 12:31

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO - CEF Complemento Livre:

13/08/2015, 12:30

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO - CEF Complemento Livre:

13/08/2015, 12:30

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. CUMPRIMENTO Complemento Livre:

06/04/2015, 11:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. CUMPRIMENTO Complemento Livre:

06/04/2015, 11:55

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO - MANDADO 0504.2015.00336 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

06/04/2015, 11:34

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO E INTIMACAO - MANDADO 0504.2015.00336 Complemento Livre: UNIAO FEDERAL

06/04/2015, 11:34

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2015.00336 (Guia 2015.0056)

25/03/2015, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2015.00335 (Guia 2015.0056)

25/03/2015, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2015.00336 (Guia 2015.0056)

25/03/2015, 12:38

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CÍVEL - MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO Complemento Livre: 0504.2015.00335 (Guia 2015.0056)

25/03/2015, 12:38

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDICAO Complemento Livre:

12/01/2015, 11:26

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGD. EXPEDICAO Complemento Livre:

12/01/2015, 11:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 11:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/01/2015, 11:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2015, 14:08

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2015, 14:08

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 14:07

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 14:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DECISAO Complemento Livre:

08/01/2015, 14:05

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: RECEBIDO DO JUIZ COM DECISAO Complemento Livre:

08/01/2015, 14:05

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 2 Folha iniial : 3

08/01/2015, 13:34

Liminar - DESPACHO/DECISAO LIMINAR/ANTECIPACAO DE TUTELA INDEFERIDA Complemento Livre: Número do Livro : 1 Número do registro : 2 Folha iniial : 3

08/01/2015, 13:34

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 13:33

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 13:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2015, 13:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

08/01/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 13:32

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 13:32

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 13:30

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/01/2015, 13:30

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/01/2015, 13:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

07/01/2015, 13:20

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2015, 08:44

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

07/01/2015, 08:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/12/2014, 14:06

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

26/12/2014, 14:06

Despacho

•13/08/2021, 14:38

Despacho

•05/03/2021, 14:35

Despacho

•17/04/2020, 16:59

Despacho

•25/10/2019, 15:13

Despacho

•14/05/2019, 17:04

Despacho

•12/02/2019, 16:31