Procedimento Comum Cível 5006052-58.2021.4.03.6114 - TRF3

Procedimento Comum Cível 5006052-58.2021.4.03.6114 - TRF3 | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:09

Publicado Sentença Extintiva em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:09

Julgado improcedente o pedido

08/05/2026, 18:27

Concedida a gratuidade da justiça.

08/05/2026, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 18:27

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 18:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/05/2026, 17:25

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 20:22

Autos Suspensos ou Sobrestados

25/03/2022, 13:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:47

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REIS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:25

Publicado Decisão em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA APARECIDA REIS Advogado do(a) AUTOR: SELMA DE LIMA SILVA - SP343079 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Nos autos RE no Recurso Especial nº 1.596.203, paradigma do Tema Repetitivo nº 999 junto ao c. STJ, no qual se discute a aplicação da regra definitiva do art. 29, I e II da Lei nº 8.213/91 ou da regra de transição do art. 3º da Lei nº 9.876/99, a Ministra Vice-Presidente Maria Thereza de Assis Moura recebeu o Recurso Extraordinário interposto pelo INSS, admitindo-o “..como representativo de controvérsia, determinando a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria em todo o território nacional.”, conforme decisão publicada no DJe de 1º de junho de 2020. Remetidos os referidos autos ao STF, foi autuado sob nº 1.276.977 e teve repercussão geral reconhecida, conforme publicado no DJe de 15 de setembro de 2020, dando ensejo ao Tema nº 1.102, pendente de julgamento. Tendo em vista que a questão também é objeto do presente feito, determino a suspensão do processo, no aguardo do julgamento da matéria pelo STF ou decisão em sentido diverso daquela acima referida que venha a liberar a tramitação. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5006052-58.2021.4.03.6114 Intime-se. São Bernardo do Campo, data registrada no sistema

17/02/2022, 00:00

Documentos

Sentença Extintiva

•08/05/2026, 18:27

Despacho de Inspeção

•08/05/2025, 20:22

—

Partes do Processo(231)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Sentença Extintiva em 12/05/2026.

Julgado improcedente o pedido

Concedida a gratuidade da justiça.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Autos Suspensos ou Sobrestados

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA REIS em 17/03/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

Publicado Decisão em 18/02/2022.

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