Apelação / Remessa Necessária 0014720-30.2017.4.03.9999 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF32° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 33 - DES. FED. GILBERTO JORDAN

Processos relacionados

3° Grau · TRF3 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

GENI BUENO DE CAMPOS

CPF

Autor

BRENDA APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Autor

DANIELE OLIMPIO

OAB/SP 362778·CPF·Representa: Autor

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB/SP 135997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(197)

GENI BUENO DE CAMPOS

CPF

Autor

BRENDA APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE PIEDADE/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE JUNDIAI

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE SANTOS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INS TITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGENCIA SAO BERMARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DE CAMPINAS

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DO INSS DE CACAPAVA

Terceiro

JOSE CLAUDIO

Terceiro

CHEFIA DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PENHA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL - SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - POSTO DE BENEFICIO DA CIDADE DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL - STELA LUCIANA APARECIDA BARELA EMERICK

Terceiro

DIRETORA EXECUTIVA DA AGENCIA DE CUBATAO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE TAUBATE-SP

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS GUARULHOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE CACAPAVA/SP

Terceiro

CARLOS FRANCISCO MORO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

GERALDA LUZIA ALVES

Terceiro

RODOLFO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AGENCIA INSS GLICERIO

Terceiro

GLICERIO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DO INSS EM SANTOS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DA AGENCIA INSS BIRIGUI

Terceiro

BIRIGUI

Terceiro

GERENTE REGIONAL DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS EM JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

GERENTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CHEFE DA AGENICA DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

CEFE AGENCIA INSS/ PENHA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA APS EM ASSIS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM ASSIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DE BEEFICIOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SUZANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE RIBEIRAO PRETO - SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS VILA MARIANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA VILA MARIANA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

IN

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUNDIAI - VALERIA NICOLASSA SERBINO DAS NEVES

Terceiro

MARCELO FAGGIONI ALVES SILVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PRESIDENTE PRUDENTE - SP

Terceiro

CHEFE DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

INSS CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE BENEFICIOS DA AGENCIA CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS TATUAPE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CERQUILHO

Terceiro

JOSE CARLOS OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

CHEFE AGENCIA ESTANCIA SOCORRO

Terceiro

TITULAR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL HORTOLANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO(A) DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE SANTOS/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE SAO PAULO - APS SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REIONAL - SUDESTE I

Terceiro

EDUARDO HIRAICI SADAO

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

CHEFE DO INSS EM VALPARAISO SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS - ARARAQUARA

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS AMERICANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I

Terceiro

DOUGLAS MOZART RESENDE DE SOUZA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EM CAPAO BONITO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - REGIONAL PIRACICABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS PARAGUACU PAULISTA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE BEBEDOURO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM PEREIRA BARRETO/SP

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SERRANA

Terceiro

TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

COORDENADORA DA APS AGUA BRANCA TATIANI GAMAS DA SILVA MOREIRA

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE CAMPINAS /SP

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTO ANDRE

Terceiro

ANTONIO RABECHI JUNIOR

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS SP

Terceiro

PATRICIA REGINA GOMES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO SAO PAULO - CENTRO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA CENTRO SAO PAULO

Terceiro

EDGAR ALVES DE CAMPOS

Terceiro

SUPEREINTENDENTE SUDESTE I

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS EM RIBEIRAO PIRES

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS PINHEIROS

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSS POSTO GUARULHOS PIMENTAS / SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL EM PIRACICABA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NA COMARCA DE SAO PAULO DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SAO PAULO/BRAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFIA AGENCIA INSS CAMPINAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DA CIDADE DE ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS ITAPEVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS AMPARO

Terceiro

AMPARO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVA DE GUARULHOS

Terceiro

ROSA MARIA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DO INSS GUARULHOS

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE SANTO ANDRE - SP

Terceiro

SR. GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (GAPS) DO BRAS /SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO JOAQUIM DA BARRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SANTOS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIOS DO INSS DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DE BENEFICIO DO INSS DE RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - RIBEIRAO PRETO/SP

Terceiro

CHEFE AGENCIA INSS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE CAMPINAS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

PENHA

Terceiro

DORIVAL FRANCISCO DE SOUZA, GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

LOURDES DE SOUZA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DA UNIDADE DE SALTO - SP

Terceiro

CHEFE DA SUPERINTENDENCIA SUDESTE I

Terceiro

CHEFE DA SUPEINTENDENCIA REGIONAL DO SUDESTE I

Terceiro

CHEFE D

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL INSS

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSS -SANTO AMARO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO BENEFICIO DO INSS - AGENCIA SANTA MARINA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DA AGENCIA DA SANTA MARINA - SAO PAULO-SP.OCIAL -

Terceiro

CHEFE GERENTE GERAL DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL SAO PAULO - VILA PRUDENTE

Terceiro

CHEFE DO SERVICO DE BENEFICIOS DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE SAO PAULO - PINHEIROS/SP

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS DA AGENCIA DE PINHEIROS

Terceiro

CHEFE DO INSS DIADEMA

Terceiro

CHEFE DA APS DE DIADEMA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

ENILSA MARIA PEREIRA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO DO INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL DA CIDADE DE GUARUJA/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO POSTO DO INSS,AGENCIA DE JUNDIAI/SP

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO - INSS EM SOROCABA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS DE TAUBATE

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAPIRA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DE SSEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

SILVANA

Terceiro

CHEFE AGENCIA DE ITAPIRA

Terceiro

ITAPIRA

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS SAO JOSE DOS CAMPOS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GUARULHOS PIMENTAS

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DE SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

OADIR MARCOS CREMASCO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - AGENCIA XAVIER DE TOLEDO - SP

Terceiro

ADMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

ADEMIR KRONEMBERGER JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS CAMPINAS

Terceiro

CHEFE DO POSTO DO INSS DE MOGI DAS CRUZES

Terceiro

ALCUNHA

ALCUNHA

GENI BUENO DE CAMPOS

CPF

Reu

BRENDA APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS

CPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

JOSE LUCIO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:51

Baixa Definitiva

18/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:29

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:25

Juntada de certidão

18/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/08/2023, 17:13

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 07:57

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/05/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:10

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:58

Todas as movimentações(156)

Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 27/06/2025 23:59.

28/06/2025, 00:51

Baixa Definitiva

18/06/2025, 16:29

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 16:29

Juntada de certidão

18/06/2025, 16:25

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/06/2025, 12:52

Ato ordinatório

•06/06/2023, 07:57

18/06/2025, 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

08/08/2023, 17:13

Juntada de certidão

31/07/2023, 16:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 07:57

Juntada de ato ordinatório

06/06/2023, 07:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:03

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

03/05/2023, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

12/04/2023, 00:10

Publicado Decisão em 12/04/2023.

12/04/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 16:58

Negado seguimento ao recurso

04/04/2023, 18:16

Recurso Especial não admitido

04/04/2023, 18:16

Prejudicado o recurso

04/04/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

28/03/2023, 12:50

Conclusos para admissibilidade recursal

28/03/2023, 12:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/03/2023, 12:48

Autos Suspensos ou Sobrestados

29/04/2022, 17:19

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

29/04/2022, 17:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 00:07

Decorrido prazo de GENI BUENO DE CAMPOS em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022

18/02/2022, 00:30

Publicado Intimação em 18/02/2022.

18/02/2022, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: GENI BUENO DE CAMPOS, BRENDA APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELANTE: LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997-N Advogado do(a) APELANTE: LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997-N APELADO: GENI BUENO DE CAMPOS, BRENDA APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Advogado do(a) APELADO: LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997-N Advogado do(a) APELADO: LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997-N OUTROS PARTICIPANTES: SUCEDIDO: JOSE LUCIO DOS SANTOS ADVOGADO do(a) SUCEDIDO: LUIS ROBERTO OLIMPIO - SP135997-N D E C I S Ã O Intimação - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0014720-30.2017.4.03.9999 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de recurso especial interposto pela parte autora contra acórdão proferido por órgão fracionário deste Tribunal Regional Federal. D e c i d o. Por ora, determino a suspensão do processo até decisão definitiva nos Recursos Especiais 1.883.715/SP, 1.883.722/SP, 1.884.091/SP e 1.880.529/SP, vinculados ao Tema 1105/STJ (definição acerca da incidência, ou não, da Súmula 111/STJ, ou mesmo quanto à necessidade de seu cancelamento, após a vigência do CPC/2015 (art. 85), no que tange à fixação de honorários advocatícios nas ações previdenciárias), que versa sobre a matéria tratada nos presentes autos. Int.

17/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2022, 23:10

Expedição de Comunicação via sistema.

16/02/2022, 23:10

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1105

16/02/2022, 23:01

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GR.2021022060 Destino: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE ARARAS SP

21/09/2021, 16:43

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe

21/09/2021, 16:31

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2021010700 DESTINO: DIVISAO DE ARQUIVO E GESTÃO DOCUMENTAL

29/06/2021, 13:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 15:36

Juntada de certidão

02/02/2021, 15:35

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

13/01/2021, 10:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/12/2020 23:59:59.

03/12/2020, 00:31

Juntada de Petição de recurso especial

19/10/2020, 11:19

Publicado Acórdão em 14/10/2020.

14/10/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2020

14/10/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/10/2020, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2020, 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/10/2020, 22:14

Deliberado em Sessão - Julgado

07/10/2020, 21:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 17:21

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 13:51

Incluído em pauta para 07/10/2020 14:00 Sala de audiências da 9ª Turma.

11/09/2020, 13:51

Juntada de ato ordinatório

26/08/2020, 18:31

Conclusos com embargos de declaração

22/07/2020, 17:50

Decorrido prazo de BRENDA APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:46

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:46

Decorrido prazo de GENI BUENO DE CAMPOS em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 01:17

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 01:02

Decorrido prazo de JOSE LUCIO DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:43

Decorrido prazo de GENI BUENO DE CAMPOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:43

Decorrido prazo de BRENDA APARECIDA CRISTINA DOS SANTOS em 13/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 00:43

Publicado Ato ordinatório em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2020

11/07/2020, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/07/2020, 14:12

Publicado Ato ordinatório em 06/07/2020.

06/07/2020, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2020

04/07/2020, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/07/2020, 11:04

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/07/2020, 17:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2020, 16:44

Publicado Acórdão em 22/06/2020.

22/06/2020, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2020

20/06/2020, 00:13

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:51

Expedição de Comunicação via sistema.

18/06/2020, 12:51

Conhecido o recurso e provido em parte

18/06/2020, 11:52

Deliberado em Sessão - Julgado

17/06/2020, 21:10

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:03

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:03

Incluído em pauta para 17/06/2020 14:00 Sala de audiências da 9ª Turma.

27/05/2020, 18:48

Incluído em pauta para 17/06/2020 14:00 Sala de audiências da 9ª Turma.

15/05/2020, 14:46

Conclusos para decisão

13/03/2020, 12:21

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria processante

13/03/2020, 12:20

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2020015307 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/03/2020, 18:44

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2020015307 DESTINO: SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

06/03/2020, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2020, 11:22

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe GUIA NR.: 2020009352 DESTINO: CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

11/02/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2020, 14:57

Recebidos os autos

07/02/2020, 14:57

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/02/2020, 14:57

Ato ordinatório - INFORMAÇÃO AGUARDANDO DIGITALIZAÇÃO

24/01/2020, 11:49

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCI

23/01/2020, 12:02

Por Divergência de Entendimento com Tribunal Superior - DECISÃO RESP DEVOLVIDO

22/01/2020, 09:54

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2020000996 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

10/01/2020, 10:27

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

10/01/2020, 10:26

Recurso Extraordinário com repercussão geral - SUSPENSO/SOBRESTADO POR DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA

02/10/2018, 12:23

Intimação - INTIMADO(A) O INSS EM 17/09/2018, DO SOBRESTAMENTO.

17/09/2018, 15:48

Cumprimento de Levantamento de Suspensão ou Dessobrestamento - LEVANTAMENTO DE SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO

14/09/2018, 11:41

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-23 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58561/2018)

24/08/2018, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-8-23 . 8:35 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 58561/2018)

23/08/2018, 08:35

Recebimento - RECEBIDO PROCESSO SOBRESTADO GUIA NR. : 2018145468 ORIGEM : ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

22/08/2018, 11:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral - DECISÃO REX SOBRESTADO

21/08/2018, 15:37

Conclusão - CONCLUSOS AO DES.FED.VICE PRESIDENTE DO TRF P/DEC.ADMIS. RECURSO GUIA NR.: 2018101868 DESTINO: ASSESSORIA JUDICIARIA DA VICE-PRESIDENCIA

14/06/2018, 18:11

Expedição de documento - EXPEDIDO OFICIO Nº 52 - PRESI/GABV/UVIP AO INSS, VISTA CONTRARRAZÕES.

13/06/2018, 12:29

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-5-4 . 8:38 (Expediente 4049/2018)

07/05/2018, 08:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO VISTA PARA CONTRA RAZOES no dia 2018-5-4 . 8:38 (Expediente 4049/2018)

04/05/2018, 08:38

Recebimento - RECEBIDO PARA PROCESSAMENTO DE RECURSO(S) EXCEPCIONAL(IS) GUIA NR. : 2018057202 ORIGEM : SUBSECRETARIA DA NONA TURMA

06/04/2018, 18:47

Remessa - REMESSA PARA APRECIAÇÃO DE RECURSO GUIA NR.: 2018057202 DESTINO: SUBS. DE FEITOS DA VICE PRESIDENCIA

06/04/2018, 13:27

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RE INSS Petição Número 2018042328

05/04/2018, 17:04

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES AUTOR Petição Número 2018024004

05/04/2018, 17:04

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

22/03/2018, 17:30

Remessa - REMESSA PARA O INSS

22/02/2018, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-1-26 . 8:31 (Boletim de Acordão 22872/2018)

29/01/2018, 08:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2018-1-26 . 8:31 (Boletim de Acordão 22872/2018)

26/01/2018, 08:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Embargos de Declaração não-acolhidos

11/12/2017, 14:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

11/12/2017, 14:30

Ato ordinatório - CERTIDÃO ... FOI DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO EM PAUTA DE 11/12/2017

24/11/2017, 11:27

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/11/2017, 11:21

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO E ENVIADO VIA E-MAIL AO INSS, PAUTA DE 11/12/2017, QUE CONFIRMOU SEU RECEBIMENTO NESTA DATA; CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA

21/11/2017, 13:09

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 11.12.2017 SEQ.: 253

16/11/2017, 16:15

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 11/12/2017

13/11/2017, 16:30

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017203568 DESTINO: GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

18/10/2017, 11:03

Recebimento - RECEBIDO(A) DO INSS

11/10/2017, 18:36

Remessa - REMESSA AO INSS

14/09/2017, 10:48

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Petição Número 2017167348

06/09/2017, 18:13

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-15 . 8:35 (Boletim de Acordão 21080/2017)

16/08/2017, 08:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2017-8-15 . 8:35 (Boletim de Acordão 21080/2017)

15/08/2017, 08:35

Anulação de sentença/acórdão - Anulação de Sentença/Acórdão

31/07/2017, 14:30

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

31/07/2017, 14:30

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

24/07/2017, 17:54

Ato ordinatório - CERTIDÃO ...DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO A INCLUSÃO DO FEITO NA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 31/07/2017.

10/07/2017, 11:00

Expedição de documento - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA EMAIL, AO INSS, PAUTA DE JULGAMENTOS DE 31.07.17, QUE CONFIRMOU O RECEBIMENTO NESTA DATA, CÓPIA ARQUIVADA EM SUBSECRETARIA.

05/07/2017, 10:52

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 31.07.2017 SEQ.: 293

30/06/2017, 11:39

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE PARA PAUTA DE JULGAMENTOS DE 31/07/2017.

28/06/2017, 15:57

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2017103739 DESTINO: GAB.DES.FED. GILBERTO JORDAN

01/06/2017, 12:23

Distribuição - DISTR. POR DEPENDÊNCIA/PREVENÇÃO Distribuição por dependência por processo 2015.03.00.024556-3 do dia 18.05.2017 18:14:05 PARA GILBERTO JORDAN / NONA TURMA

18/05/2017, 18:14

Ato ordinatório

•06/06/2023, 07:56

Decisão

•10/04/2023, 16:58

Decisão

•04/04/2023, 18:16

Decisão

•16/02/2022, 23:01

Acórdão

•09/10/2020, 13:09

Acórdão

•08/10/2020, 11:50

Ato ordinatório

•08/07/2020, 14:12

Ato ordinatório

•08/07/2020, 12:05

Ato ordinatório

•01/07/2020, 17:11

Ato ordinatório

•01/07/2020, 12:22

Acórdão

•18/06/2020, 12:51

Acórdão

•18/06/2020, 10:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/01/2020, 13:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•18/06/2025, 12:52

Ato ordinatório

•06/06/2023, 07:57

Ato ordinatório

•06/06/2023, 07:56

Decisão

•10/04/2023, 16:58

Decisão

•04/04/2023, 18:16

Decisão

•16/02/2022, 23:01

Acórdão

•09/10/2020, 13:09

Acórdão

•08/10/2020, 11:50

Ato ordinatório

•08/07/2020, 14:12

Ato ordinatório

•08/07/2020, 12:05

Ato ordinatório

•01/07/2020, 17:11

Ato ordinatório

•01/07/2020, 12:22

Acórdão

•18/06/2020, 12:51

Acórdão

•18/06/2020, 10:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/01/2020, 13:49

Decisão

•21/08/2018, 11:25

Acórdão

•13/12/2017, 11:49

Acórdão

•31/07/2017, 16:33