Apelação Cível 0000097-07.2017.4.03.6136 - TRF3 | JusConsulta

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Apelação CívelImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF32° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2018

Valor da Causa

R$ 594.831,12

Órgão julgador

Gab. 14 - DES. FED. MARCELO SARAIVA

Processos relacionados

1° Grau · TRF3 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de São José do Rio Preto 3° Grau · TRF3 · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

RICARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP 257793·CPF·Representa: Autor

EDUARDO LEMOS PRADO DE CARVALHO

OAB/SP 192989·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(96)

TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO (AGU) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTOS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM CAMPINAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - 3 REGIAO

Terceiro

DELEGADO DA REICEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM DOURADOS

Terceiro

PROCRADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM TAUBATE

Terceiro

PROCURADORIA SECCIIONAL DE PIRACICABA

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO JOSE DO RIO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SP

Terceiro

ACADEMIA DA FORCA AEREA

Terceiro

GABRIEL BATISTA DE MORAES

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE FISCALIZACAO DE COMERCIO EXTERIOR-DELEX

Terceiro

SERGIO MONTIFELTRO FERNANDES

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

AGENCIA DA RECEITA FEDERAL DE BOTUCATU

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL BAURU

Terceiro

GUARULHOS

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA

Terceiro

PRCURADOR SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE OSASCO

Terceiro

JOSE ROBERTO MARQUES COUTO

Terceiro

PROCURADORIA DA FZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS

Terceiro

DELEGADO RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - OSASCO

Terceiro

RAIZEN ENERGIA S/A

Terceiro

DELEGADO DARECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA DE TAUBATE/SP

Terceiro

DELEDAGO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ARACATUBA

Terceiro

LEONARDO DE MENEZES CURTY

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - LAPA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM PINDAMONHANGABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM SANTO ANDRE

Terceiro

BRUNO NASCIMENTO AMORIM

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA

Terceiro

FRANCISCO JOSE BRANCO PESSOA DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SOROCABA

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP

Terceiro

PROCURADORIA SESCIONALDA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO PAULO

Terceiro

INSS

Terceiro

PROCURADORIA SESSCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JUNDIAI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM FRANCA

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL SP

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM BAURU/SP

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO EM SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM SOROCABA

Terceiro

GLOBAL EMBALAGENS LTDA - EPP

Terceiro

PROCURADORA DA FAZENDA NACIONAL - MARCELA ZICCARDI VIEIRA ALABI

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM SAO BERNARDO DO CAMPO

Terceiro

CECILIA ALVES MACHADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA DELEGACIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PA

Terceiro

QUARTO COMANDO AEREO REGIONAL

Terceiro

DCTA - DEPARTAMENTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

Terceiro

SEXTA SUPERITENDENCIA REGIONAL DA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PIRACICABA/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SAO PAULO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE RIBEIRAO PRETO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRAO PRETO

Terceiro

GUILHERME BIBIANI NETO

Terceiro

PROCURADORIA SWECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO-ARARAQUARA

Terceiro

ADEMIR MIGUEL

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM CAMPINAS

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3 REGIAO

Terceiro

GUARANI S/A

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Reu

Movimentações

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001374 DESTINO: 36ª SUBSEÇÃO CATANDUVA

24/01/2022, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/07/2021, 15:58

Juntada de certidão

14/07/2021, 08:58

Recebidos os autos

13/07/2021, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

12/01/2021, 14:00

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:23

Decorrido prazo de TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:05

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 19:36

Recurso especial admitido

21/08/2020, 15:11

Decorrido prazo de TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 21:11

Todas as movimentações(85)

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2022001374 DESTINO: 36ª SUBSEÇÃO CATANDUVA

24/01/2022, 09:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

15/07/2021, 15:58

Juntada de certidão

14/07/2021, 08:58

Recebidos os autos

13/07/2021, 08:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal Superior

Documentos

Decisão

•14/07/2021, 08:58

Decisão

•21/08/2020, 15:11

12/01/2021, 14:00

Juntada de certidão

01/10/2020, 17:23

Decorrido prazo de TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2020

03/09/2020, 00:05

Publicado Intimação em 03/09/2020.

03/09/2020, 00:05

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2020, 19:09

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:36

Expedição de Outros documentos.

31/08/2020, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2020, 19:36

Recurso especial admitido

21/08/2020, 15:11

Decorrido prazo de TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. em 29/05/2020 23:59:59.

30/05/2020, 21:11

Publicado Intimação em 04/05/2020.

06/05/2020, 02:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/04/2020, 17:28

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

15/04/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

07/04/2020, 14:45

Juntada de ato ordinatório

07/04/2020, 14:43

Juntada de certidão

23/03/2020, 17:55

Remetidos os Autos (para processamento) para Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência

14/02/2020, 15:04

Decorrido prazo de TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. em 12/02/2020 23:59:59.

14/02/2020, 00:42

Juntada de Petição de manifestação

28/01/2020, 10:49

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

22/01/2020, 00:31

Publicado Acórdão em 21/01/2020.

22/01/2020, 00:31

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:12

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 17:12

Expedição de Comunicação via sistema.

16/01/2020, 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2019, 19:39

Deliberado em Sessão - tipo de deliberação

19/12/2019, 13:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:40

Decorrido prazo de TEREOS ACUCAR E ENERGIA BRASIL S.A. em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 00:40

Expedição de Comunicação via sistema.

28/11/2019, 13:36

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/11/2019, 14:50

Incluído em pauta para 18/12/2019 14:00 Sessão de Julgamento da Quarta Turma (4ª feira).

26/11/2019, 14:49

Remetidos os Autos (para processamento) para gabinete do Relator

13/11/2019, 13:04

Recebimento - RECEBIDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR. : 2019165966 ORIGEM : CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO DO TRIBUNAL

12/11/2019, 15:29

Remessa - REMESSA DE AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO DIGITALIZADO AO PJe GUIA NR.: 2019165966 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

12/11/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 18:07

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos - REMESSA PARA DIGITALIZAÇÃO AO PJe PROCESSOS PAUTA EMB. DECL

25/10/2019, 10:02

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

24/10/2019, 12:27

Expedição de Outros documentos.

24/10/2019, 12:27

Recebidos os autos

24/10/2019, 12:27

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019134463 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

06/09/2019, 15:19

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019118825

05/09/2019, 15:43

Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO DE RES Petição Número 2019118823

05/09/2019, 15:43

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

03/09/2019, 14:06

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2019118092 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

09/08/2019, 13:02

Petição - JUNTADA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVO Petição Número 2019106907

06/08/2019, 12:10

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 28443/2019)

24/07/2019, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO ACORDÃO no dia 2019-7-23 . 8:30 (Boletim de Acordão 28443/2019)

23/07/2019, 08:30

Provimento - Apelação conhecida e provida

04/07/2019, 16:55

Julgado - JULGADO RECURSO/ACAO

04/07/2019, 16:55

Ato ordinatório - CERTIDÃO INCLUÍDO MESA SESSÃO VIRTUAL 4/7/19

27/06/2019, 18:00

Adiado - APREGOADO O PROCESSO ADIADO O JULGAMENTO

27/06/2019, 15:55

Expedição de documento - EXPEDIDO INTIMAÇÃO ELETRÔNICA MPF - PAUTA

27/05/2019, 11:38

Para julgamento de mérito - INCLUIDO EM PAUTA PEDIDO DE DIA PELO RELATOR DO DIA 27.06.2019 SEQ.: 31

24/05/2019, 13:10

Recebimento - RECEBIDO DO GABINETE GUIA NR. : 2019072059 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

24/05/2019, 11:50

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2019055626 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

22/04/2019, 10:56

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2019053778

15/04/2019, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-22 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62067/2019)

25/03/2019, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2019-3-22 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 62067/2019)

22/03/2019, 08:29

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2019033378 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

13/03/2019, 12:08

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

12/03/2019, 19:11

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018145084 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

20/08/2018, 15:09

Recebimento - RECEBIDO(A) ORIGEM - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

14/08/2018, 10:58

Remessa - REMESSA GUIA NR.: 2018128510 DESTINO: UNIÃO FEDERAL (Fazenda Nacional)

27/07/2018, 13:31

Documento - JUNTADA DE certidão publicação

13/07/2018, 16:45

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-3 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57638/2018)

04/07/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-7-3 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 57638/2018)

03/07/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018107047 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

25/06/2018, 17:23

Decisão Interlocutória de Mérito - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

22/06/2018, 18:34

Com efeito suspensivo - Recebido o Recurso com Efeito Suspensivo

22/06/2018, 18:34

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018039159 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

09/03/2018, 13:15

Documento - JUNTADA DE PETIÇÃO SEM DESPACHO - ART. 203,P. 4o., DO CPC Petição Número 2018031457

06/03/2018, 14:28

Publicação - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-22 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55244/2018)

23/02/2018, 08:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO ELETRÔNICO DECISÃO/DESPACHO no dia 2018-2-22 . 8:30 (Expediente Processual (Despacho/Decisão) 55244/2018)

22/02/2018, 08:30

Decisão - RECEBIDO(A) COM DESPACHO/DECISÃO GUIA NR. : 2018026625 ORIGEM : GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

20/02/2018, 18:37

Mero expediente - DESPACHO MERO EXPEDIENTE

20/02/2018, 16:36

Conclusão - CONCLUSOS AO RELATOR GUIA NR.: 2018018025 DESTINO: GAB.DES.FED. MARCELO SARAIVA

05/02/2018, 13:08

Distribuição - DISTRIBUIÇÃO AUTOMATICA Distribuição automática do dia 26.01.2018 18:07:46 PARA MARCELO SARAIVA / QUARTA TURMA

26/01/2018, 18:07

Ato ordinatório

•07/04/2020, 14:43

Acórdão

•16/01/2020, 17:12

Acórdão

•19/12/2019, 19:26

Acórdão

•10/07/2019, 16:33

Despacho

•16/05/2019, 15:52

Despacho de mero expediente

•12/03/2019, 13:39

Interlocutória

•21/06/2018, 16:40

Despacho de mero expediente

•19/02/2018, 15:51