Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058839-73.2021.4.03.6301 - TRF3

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0058839-73.2021.4.03.6301 - TRF3 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SANDRA REGINA ALONSO Advogados do(a) AUTOR: CINTIA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA DA SILVA - SP210565, EDSON MITSUO SAITO - SP188941 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O A audiência designada para o dia 22/02/2022, às 14:00 horas, será realizada, por meio de videoconferência, através do aplicativo "Microsoft Teams", a ser baixado pelas partes e testemunhas em notebook ou smartphone. Para tanto, deverão ser juntadas as cópias dos documentos de identidade das partes e testemunhas, bem como os números do telefone para eventual contato, até 10 (dez) dias antes da audiência. Caberá, ademais, ao causídico da parte que indicou as testemunhas zelar pela regularidade do ato processual, comunicando-as das providências a serem adotadas, inclusive orientar em relação a sua identificação com documento no momento da audiência. Segue abaixo o link para acesso a audiência de instrução. O acesso deverá ser realizado com 20 minutos de antecedência. https://bit.ly/33jpnYe Caberá aos advogados encaminhar o link de acesso às partes e suas testemunhas. O guia passo a passo para participação em audiências por videoconferência desta Vara (14ª Vara-Gabinete JEF/SP) estará sempre disponível no link https://bit.ly/guia-de-audiencias-por-videoconferencia-14a-vg-jef-sp. É dever das partes e de todos os participantes da audiência lerem o referido manual atenciosamente, com antecedência, e seguirem todos os passos lá indicados para participação do ato. É dever dos advogados e defensores darem plena ciência aos seus clientes, assistidos e testemunhas arroladas a respeito do guia passo a passo (item #1) e do link de acesso à audiência (item #2), ambos indicados acima (art. 455 do CPC), bem como cientificá-las das sanções caso não participem do ato, que é obrigatório (§5º). Dúvidas ou eventuais dificuldades de acesso ao link deverão ser sanadas pelo e-mail [email protected]. Eventual recusa à audiência virtual deverá ser justificada pela parte no prazo de cinco dias. Ressalto que dificuldade no manuseio de equipamentos para a participação em audiência não constitui justificativa válida para a recusa, considerando a facilidade de acesso por simples smartphone, a que todos têm acesso, bastando à parte e às testemunhas clicarem no link enviado para ingressarem na audiência. O não comparecimento à audiência virtual sem prévia justificativa, levará a extinção do processo sem resolução do mérito. Int. FELIPE RAUL BORGES BENALI Juiz Federal PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0058839-73.2021.4.03.6301 / 14ª Vara Gabinete JEF de São Paulo

17/02/2022, 00:00

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Partes do Processo(230)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 12/04/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALONSO em 09/02/2023 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/01/2023 23:59.

Publicado Sentença em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

Decorrido prazo de SANDRA REGINA ALONSO em 23/01/2023 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

Todas as movimentações(72)