Cumprimento de sentença 0007363-82.2006.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

6ª Vara Federal de Guarulhos

Processos relacionados

2° Grau · TRF3 · Apelação Cível · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI

Partes do Processo

UMICORE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ZOTELLI

OAB/SP 117183·CPF·Representa: Autor

DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES

OAB/SP 257345·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GALLOTTI DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS

OAB/SP 94795·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UMICORE BRASIL LTDA.

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

22/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 09:14

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:15

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 10:51

Todas as movimentações(267)

Juntada de ato ordinatório

22/05/2026, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 15:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

17/04/2026, 11:29

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/03/2026, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

Documentos

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 15:33

24/03/2026, 03:06

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 03:05

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 09:14

Juntada de certidão

17/03/2026, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:15

Proferida decisão interlocutória

17/03/2026, 15:05

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:47

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2026, 09:38

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/12/2025, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2025, 10:51

Decorrido prazo de ALESSIO MANTOVANI FILHO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:41

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 12:37

Juntada de ato ordinatório

14/11/2025, 12:37

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2025, 18:33

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:21

Juntada de ato ordinatório

11/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de impugnação

09/10/2025, 09:26

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2025, 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 01:36

Publicado Intimação em 02/09/2025.

02/09/2025, 01:36

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 17:41

Conclusos para despacho

29/08/2025, 17:04

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2025, 09:27

Juntada de certidão

28/07/2025, 18:32

Expedição de Informação

28/07/2025, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 14:29

Juntada de Petição de outras peças

25/06/2025, 14:48

Decorrido prazo de ALESSIO MANTOVANI FILHO em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 00:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2025, 13:29

Conclusos para despacho

22/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

07/05/2025, 14:00

Juntada de certidão

29/04/2025, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 15:31

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:53

Juntada de Petição de manifestação

02/04/2025, 09:06

Decorrido prazo de ALESSIO MANTOVANI FILHO em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:55

Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 11/12/2024 23:59.

13/12/2024, 05:16

Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 05:05

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 15:52

Juntada de Petição de manifestação

19/11/2024, 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 00:09

Publicado Intimação em 14/11/2024.

14/11/2024, 00:09

Juntada de certidão

13/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:51

Juntada de ato ordinatório

13/11/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 18:26

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2024, 18:26

Conclusos para despacho

12/11/2024, 16:46

Juntada de Petição de manifestação

11/11/2024, 15:21

Juntada de certidão

08/11/2024, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 18:52

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2024, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

11/10/2024, 00:10

Publicado Intimação em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:10

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2024, 11:18

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2024, 08:17

Juntada de certidão

03/10/2024, 15:39

Expedição de Informação

03/10/2024, 15:30

Proferida decisão interlocutória

11/09/2024, 17:12

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 23:09

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2024, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

05/07/2024, 20:08

Publicado Intimação em 05/07/2024.

05/07/2024, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 16:56

Juntada de ato ordinatório

03/07/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 14:48

Juntada de certidão

02/07/2024, 11:53

Proferida decisão interlocutória

12/06/2024, 16:58

Conclusos para decisão

24/04/2024, 18:35

Juntada de Petição de manifestação

15/04/2024, 14:35

Juntada de certidão

15/04/2024, 13:20

Juntada de ato ordinatório

15/03/2024, 10:40

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 23:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

14/02/2024, 22:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

23/01/2024, 01:02

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 01:02

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

10/01/2024, 15:13

Juntada de Petição de manifestação

20/12/2023, 08:39

Juntada de certidão

19/12/2023, 18:16

Juntada de ato ordinatório

04/12/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/11/2023, 20:31

Juntada de Petição de manifestação

24/11/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

07/11/2023, 00:10

Publicado Intimação em 06/11/2023.

07/11/2023, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 15:45

Proferida decisão interlocutória

02/10/2023, 15:02

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de manifestação

18/07/2023, 03:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 17:31

Juntada de ato ordinatório

04/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição intercorrente

01/06/2023, 18:03

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 21:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2023, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

19/04/2023, 14:22

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2023, 19:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2023, 19:46

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2023, 19:33

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2023, 19:14

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2023, 18:48

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2023, 18:13

Juntada de Petição de documento comprobatório

31/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2023, 03:58

Juntada de Petição de manifestação

24/03/2023, 18:25

Juntada de Petição de outras peças

24/03/2023, 17:36

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

03/03/2023, 20:01

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 20:01

Juntada de ato ordinatório

01/03/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 13:27

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2023, 13:21

Expedição de Informação

24/02/2023, 20:57

Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.

24/02/2023, 20:57

Recebidos os Autos pela Contadoria

20/01/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 14:27

Conclusos para despacho

20/01/2023, 14:05

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 03:08

Juntada de ato ordinatório

27/10/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 13:35

Juntada de Petição de petição intercorrente

24/10/2022, 23:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:04

Publicado Despacho em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:04

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 09:52

Conclusos para despacho

28/09/2022, 09:39

Juntada de Petição de comunicações

23/09/2022, 14:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

19/09/2022, 14:57

Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:08

Publicado Intimação em 03/08/2022.

03/08/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022

03/08/2022, 00:25

Expedição de Outros documentos.

01/08/2022, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 18:40

Proferida decisão interlocutória

01/08/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

29/07/2022, 16:32

Conclusos para decisão

05/07/2022, 19:00

Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição intercorrente

31/05/2022, 17:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2022 (6a. Vara) (em Seretaria)

23/05/2022, 13:50

Publicado Despacho em 10/05/2022.

10/05/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022

10/05/2022, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 18:32

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:37

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

06/05/2022, 16:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2022, 15:48

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/03/2022, 19:42

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

25/03/2022, 17:40

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

23/03/2022, 10:16

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5

18/02/2022, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0007363-82.2006.403.6119 (2006.61.19.007363-1) - UMICORE BRASIL LTDA(SP117183 - VALERIA ZOTELLI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP(SP094795 - JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS) Fls. 717/723: Intime-se a parte impetrada para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Int.

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/02/2022, 12:12

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/02/2022, 12:03

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE Complemento Livre: 202161000017905

27/01/2022, 13:11

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

27/01/2022, 13:02

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/01/2022 PedidoJF: 2-6/2022 Prot: 319220127005302

27/01/2022, 13:02

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 136/2020 (6a. Vara)

17/12/2020, 14:19

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.136/2020 (6a. Vara)

19/11/2020, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/11/2020, 12:16

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

18/03/2020, 11:19

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDO EM BALCÃO

18/03/2020, 11:17

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/03/2020, 08:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/03/2020, 09:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO IMPETRANTE Complemento Livre:

12/03/2020, 08:59

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

12/03/2020, 08:54

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/03/2020 PedidoJF: 131-6/2020 Prot: 319200312001748

12/03/2020, 08:54

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 289/2019 (6a. Vara)

11/09/2019, 09:24

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.289/2019 (6a. Vara)

30/08/2019, 14:48

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 981/984

12/08/2019, 11:35

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

09/08/2019, 08:36

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/08/2019, 14:47

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

06/08/2019, 12:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/08/2019, 12:06

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: DE INTEIRO TEOR

05/07/2019, 12:46

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

21/05/2019, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/05/2019, 11:36

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/04/2019, 07:26

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2019, 11:45

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO IMPETRANTE Complemento Livre:

21/03/2019, 14:27

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO IMPETRANTE Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO

21/03/2019, 14:26

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1465/1468

08/03/2019, 15:14

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

06/03/2019, 13:48

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

12/02/2019, 17:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2019, 16:10

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/02/2019, 16:10

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 134/2007 (6a. Vara)

31/10/2007, 14:34

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

10/10/2007, 10:17

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

04/10/2007, 10:14

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

03/10/2007, 10:14

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

03/10/2007, 10:13

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

18/09/2007, 08:44

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

14/09/2007, 15:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

13/09/2007, 15:07

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/09/2007, 15:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190027468 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES

13/09/2007, 15:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

12/09/2007, 14:12

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

31/08/2007, 08:32

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

31/08/2007, 08:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

31/08/2007, 08:28

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

20/08/2007, 08:21

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/08/2007, 14:24

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/08/2007, 11:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

15/08/2007, 11:12

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190023670 Complemento Livre:

15/08/2007, 11:12

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 193/194

10/08/2007, 08:26

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

03/08/2007, 16:34

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 16:26

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/07/2007, 14:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000181865 Complemento Livre: APELACAO

10/07/2007, 16:04

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 271/2007-SM06 Complemento Livre: CIENCIA

22/06/2007, 14:56

Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 66

20/06/2007, 08:05

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 271/2007-SM06 Complemento Livre: CIENCIA

14/06/2007, 16:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2007, 12:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

14/06/2007, 12:22

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

22/03/2007, 12:18

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190007288 Complemento Livre: CONTRA-MINUTA

20/03/2007, 15:59

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

16/03/2007, 09:33

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

08/03/2007, 08:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

08/03/2007, 08:31

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

08/03/2007, 08:31

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76

05/03/2007, 08:04

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 17:38

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

29/01/2007, 15:46

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190000977 Complemento Livre: PARECER MPF

17/01/2007, 12:56

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/01/2007, 10:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

11/01/2007, 09:23

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

11/01/2007, 09:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

11/01/2007, 09:22

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/11/2006, 13:38

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2006, 13:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/11/2006, 13:31

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

06/11/2006, 13:31

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

06/11/2006, 08:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/10/2006, 07:40

Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 86/88

18/10/2006, 07:56

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

13/10/2006, 13:48

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

13/10/2006, 13:08

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

11/10/2006, 16:00

Decisão

•17/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:13

Despacho

•29/08/2025, 17:41

Despacho

•29/08/2025, 17:41

Despacho

•27/06/2025, 17:13

Despacho

•22/05/2025, 13:29

Despacho

•22/05/2025, 13:29

Despacho

•02/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:51

Despacho

•12/11/2024, 18:26

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 15:33

Ato Ordinatório

•22/05/2026, 15:33

Decisão

•17/03/2026, 15:05

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 12:37

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:13

Despacho

•29/08/2025, 17:41

Despacho

•29/08/2025, 17:41

Despacho

•27/06/2025, 17:13

Despacho

•22/05/2025, 13:29

Despacho

•22/05/2025, 13:29

Despacho

•02/04/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:51

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 16:51

Despacho

•12/11/2024, 18:26

Despacho

•07/11/2024, 18:52

Despacho

•09/10/2024, 11:18

Documento Comprobatório

•03/10/2024, 15:39

Decisão

•11/09/2024, 17:12

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:56

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 16:56

Documento Comprobatório

•02/07/2024, 11:53

Decisão

•12/06/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 10:40

Despacho

•10/01/2024, 16:24

Documento Comprobatório

•19/12/2023, 18:16

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 19:07

Decisão

•02/10/2023, 15:02

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:31

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 17:31

Decisão

•23/05/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:27

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 13:27

Despacho

•20/01/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:35

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 13:35

Despacho

•28/09/2022, 09:52

Comunicações

•23/09/2022, 13:46

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•19/09/2022, 14:57

Decisão

•01/08/2022, 13:36

Despacho

•06/05/2022, 18:32