Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000556-12.2007.4.03.6119 - TRF3 | JusConsulta
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF3
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
30/01/2007
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Guarulhos
Processos relacionados
2° Grau · TRF3 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 09 - DES. FED. ADRIANA PILEGGI
Partes do Processo
UMICORE BRASIL LTDA.
CNPJ
96.***.***.0001-70
Mostrar
Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
Advogados / Representantes
VALERIA ZOTELLI
OAB/SP 117183
·
CPF
092.***.***-43
Mostrar
·
Representa: Autor
DJALMA DOS ANGELOS RODRIGUES
OAB/SP 257345
·
CPF
323.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Autor
JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS
OAB/SP 94795
·
CPF
110.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todas as partes (24)
Partes do Processo
(24)
UMICORE BRASIL LTDA.
CNPJ
96.***.***.0001-70
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Autor
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/05/2026, 14:07
Juntada de certidão
22/05/2026, 14:06
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA
Terceiro
PGFN
Terceiro
DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO
Terceiro
RAISSA FARIAS GIUSTI
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA
Terceiro
UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
UNIAO FEDERAL,
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO
Terceiro
PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO,
Terceiro
MINISTERIO DA EDUCACAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO
Terceiro
FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS
ALCUNHA
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO
ALCUNHA
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Reu
Transitado em Julgado em 20/05/2026
22/05/2026, 14:04
Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 19/05/2026 23:59.
20/05/2026, 00:47
Requisição de pagamento de precatório paga
04/05/2026, 19:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/04/2026, 11:02
Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:29
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2026, 15:06
Conclusos para julgamento
23/04/2026, 12:47
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2026, 12:45
Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/04/2026, 15:04
Ver todas as movimentações (246)
Todas as movimentações
(246)
Arquivado Definitivamente
22/05/2026, 14:07
Juntada de certidão
22/05/2026, 14:06
Transitado em Julgado em 20/05/2026
22/05/2026, 14:04
Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 19/05/2026 23:59.
20/05/2026, 00:47
Requisição de pagamento de precatório paga
04/05/2026, 19:01
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/04/2026, 11:02
Publicado Intimação em 27/04/2026.
27/04/2026, 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026
25/04/2026, 00:29
Expedição de Outros documentos.
23/04/2026, 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2026, 15:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2026, 15:06
Conclusos para julgamento
23/04/2026, 12:47
Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/04/2026, 12:45
Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:09
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
14/04/2026, 15:04
Publicado Intimação em 10/04/2026.
10/04/2026, 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026
10/04/2026, 01:32
Expedição de Outros documentos.
08/04/2026, 15:43
Juntada de ato ordinatório
08/04/2026, 15:43
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
08/04/2026, 15:42
Juntada de certidão
29/05/2025, 17:29
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
29/05/2025, 16:43
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
24/02/2025, 17:06
Juntada de Petição de petição intercorrente
24/02/2025, 17:04
Juntada de Petição de manifestação
17/02/2025, 10:27
Juntada de ato ordinatório
13/02/2025, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 18:19
Expedição de Outros documentos.
13/02/2025, 18:19
Requisição de pagamento de precatório preparada para envio
06/02/2025, 13:26
Juntada de certidão
06/02/2025, 13:07
Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 19/12/2024 23:59.
21/12/2024, 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
29/11/2024, 20:02
Publicado Intimação em 28/11/2024.
29/11/2024, 20:02
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2024, 17:45
Expedição de Outros documentos.
26/11/2024, 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024, 18:39
Proferida decisão interlocutória
26/11/2024, 18:02
Conclusos para decisão
15/10/2024, 17:42
Juntada de Petição de manifestação
14/10/2024, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024, 13:00
Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024, 13:00
Juntada de Petição de manifestação
18/08/2024, 01:21
Conclusos para decisão
15/08/2024, 14:08
Juntada de Petição de manifestação
15/08/2024, 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2024, 13:53
Juntada de ato ordinatório
13/08/2024, 13:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2024, 23:57
Publicado Intimação em 05/08/2024.
05/08/2024, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
01/08/2024, 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2024, 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024, 15:59
Determinada expedição de Precatório/RPV
31/07/2024, 15:59
Conclusos para decisão
15/07/2024, 16:38
Juntada de Petição de outras peças
17/06/2024, 18:43
Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024, 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
23/05/2024, 00:05
Expedição de Outros documentos.
21/05/2024, 15:58
Juntada de ato ordinatório
21/05/2024, 15:58
Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024, 15:07
Conclusos para despacho
03/04/2024, 15:31
Expedição de Informação
03/04/2024, 15:31
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/04/2024, 15:30
Autos Suspensos ou Sobrestados
01/04/2024, 18:35
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
01/04/2024, 18:35
Juntada de certidão
01/04/2024, 18:35
Juntada de Petição de manifestação
01/04/2024, 01:19
Juntada de Petição de petição intercorrente
04/03/2024, 18:33
Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024, 20:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
28/02/2024, 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2024, 17:03
Expedição de Outros documentos.
26/02/2024, 17:03
Juntada de ato ordinatório
26/02/2024, 17:03
Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024, 15:44
Juntada de ato ordinatório
16/02/2024, 15:44
Juntada de Petição de outras peças
30/11/2023, 19:22
Juntada de Petição de manifestação
29/11/2023, 14:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
23/11/2023, 00:06
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
23/11/2023, 00:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023, 17:47
Expedição de Outros documentos.
21/11/2023, 17:47
Juntada de ato ordinatório
21/11/2023, 17:46
Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 31/10/2023 23:59.
01/11/2023, 00:28
Juntada de Petição de ciência
25/10/2023, 12:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023, 00:11
Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023, 00:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2023, 14:52
Expedição de Outros documentos.
20/10/2023, 14:52
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023, 14:52
Conclusos para despacho
19/10/2023, 15:29
Juntada de Petição de petição intercorrente
17/10/2023, 12:25
Juntada de Petição de manifestação
15/10/2023, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
27/09/2023, 20:03
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
27/09/2023, 20:03
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023, 19:10
Juntada de ato ordinatório
25/09/2023, 19:10
Juntada de Cálculos judiciais
06/09/2023, 20:20
Remetidos os autos da Contadoria à Secretaria processante.
06/09/2023, 20:20
Recebidos os Autos pela Contadoria
31/08/2023, 17:51
Proferida decisão interlocutória
18/08/2023, 17:11
Conclusos para decisão
04/08/2023, 11:51
Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023, 20:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023, 18:55
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023, 16:20
Conclusos para decisão
09/05/2023, 17:43
Juntada de Petição de outras peças
14/04/2023, 17:24
Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.
11/04/2023, 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
05/04/2023, 00:27
Expedição de Outros documentos.
03/04/2023, 17:28
Juntada de ato ordinatório
03/04/2023, 17:28
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2023, 03:55
Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023, 18:14
Juntada de Petição de outras peças
16/03/2023, 11:48
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/03/2023 23:59.
16/03/2023, 00:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023, 14:38
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023, 14:38
Conclusos para despacho
13/01/2023, 14:13
Juntada de Petição de manifestação
30/11/2022, 13:39
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022, 00:37
Juntada de ato ordinatório
30/09/2022, 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 16:52
Juntada de Petição de petição intercorrente
28/09/2022, 17:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
09/09/2022, 00:28
Publicado Despacho em 08/09/2022.
09/09/2022, 00:28
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2022, 17:53
Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022, 18:22
Expedição de Outros documentos.
06/09/2022, 18:22
Conclusos para despacho
06/09/2022, 17:47
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/08/2022, 21:08
Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022, 00:08
Publicado Intimação em 03/08/2022.
03/08/2022, 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
03/08/2022, 00:25
Expedição de Outros documentos.
01/08/2022, 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022, 18:43
Proferida decisão interlocutória
01/08/2022, 13:35
Juntada de Petição de petição intercorrente
29/07/2022, 16:25
Conclusos para decisão
05/07/2022, 19:00
Decorrido prazo de UMICORE BRASIL LTDA. em 01/06/2022 23:59.
02/06/2022, 00:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
31/05/2022, 17:16
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.48/2022 (6a. Vara) (em Seretaria)
23/05/2022, 13:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022, 00:13
Publicado Despacho em 10/05/2022.
10/05/2022, 00:13
Expedição de Outros documentos.
06/05/2022, 18:09
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 18:09
Conclusos para despacho
06/05/2022, 16:33
PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO
06/05/2022, 16:33
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/05/2022, 15:48
Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022, 19:48
Juntada de Petição de petição intercorrente
25/03/2022, 19:48
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
25/03/2022, 18:42
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
23/03/2022, 10:16
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 5
18/02/2022, 15:31
Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO DE SEGURANCA CIVEL 0000556-12.2007.403.6119 (2007.61.19.000556-3) - UMICORE BRASIL LTDA(SP117183 - VALERIA ZOTELLI) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GUARULHOS - SP(SP094795 - JOSE ANTONIO DE ROSA SANTOS) Fls. 1331/1337: Intime-se a parte impetrada para manifestação no prazo de 15(quinze) dias. Int.
18/02/2022, 00:00
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
16/02/2022, 12:12
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/02/2022, 12:03
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/01/2022, 13:20
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE IMPETRANTE Complemento Livre: 202161000017904
27/01/2022, 13:12
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
27/01/2022, 13:02
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 27/01/2022 PedidoJF: 3-6/2022 Prot: 319220127005314
27/01/2022, 13:02
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 136/2020 (6a. Vara)
17/12/2020, 14:19
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.136/2020 (6a. Vara)
19/11/2020, 14:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/11/2020, 12:17
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
18/03/2020, 11:18
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
18/03/2020, 11:18
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDO EM BALCÃO
18/03/2020, 11:17
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
16/03/2020, 08:42
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO IMPETRANTE Complemento Livre:
12/03/2020, 09:05
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/03/2020, 09:04
Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II
12/03/2020, 09:03
Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 12/03/2020 PedidoJF: 130-6/2020 Prot: 319200312001918
12/03/2020, 09:03
Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 289/2019 (6a. Vara)
11/09/2019, 09:24
Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.289/2019 (6a. Vara)
30/08/2019, 14:48
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 981/984
12/08/2019, 11:35
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
09/08/2019, 08:36
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
07/08/2019, 14:47
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
06/08/2019, 13:57
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)
06/08/2019, 13:56
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/05/2019, 15:54
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
20/05/2019, 14:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO EXEQUENTE Complemento Livre:
29/03/2019, 13:53
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO IMPETRANTE Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO
29/03/2019, 13:52
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
22/03/2019, 07:23
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
14/03/2019, 15:23
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO IMPETRANTE Complemento Livre: SUBSTABELECIMENTO
21/02/2019, 13:11
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
21/02/2019, 12:32
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
06/02/2019, 15:12
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: RECEBIDO EM BALCÃO
06/02/2019, 15:11
Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1115/1117
31/01/2019, 14:52
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
28/01/2019, 12:39
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Enerramento do 5 volume e abertura do 6 volume. Complemento Livre:
12/12/2018, 16:24
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
12/12/2018, 16:14
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
12/12/2018, 11:02
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
07/11/2018, 08:36
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 136/2007 (6a. Vara)
31/10/2007, 14:44
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
10/10/2007, 10:17
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
04/10/2007, 10:14
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
03/10/2007, 10:14
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
03/10/2007, 10:13
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007000269656 Complemento Livre: CONTRA-RAZOES
22/09/2007, 09:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
05/09/2007, 12:49
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA
05/09/2007, 12:49
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 135/136
03/09/2007, 08:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
28/08/2007, 16:45
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
27/08/2007, 13:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
27/08/2007, 13:38
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 514/2007-SM06 Complemento Livre: CIENCIA
27/08/2007, 08:58
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 73/74
27/08/2007, 08:31
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
21/08/2007, 14:44
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 514/2007-SM06 Complemento Livre: CIENCIA
21/08/2007, 14:44
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
20/08/2007, 15:21
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
13/08/2007, 14:28
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190022163 Complemento Livre: APELACAO
07/08/2007, 16:21
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190021866 Complemento Livre:
07/08/2007, 16:20
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
03/08/2007, 13:47
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA
27/07/2007, 08:38
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
27/07/2007, 08:38
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
27/07/2007, 08:38
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: SUBSTABELECIMENTO Complemento Livre: ART. 162, CPC
13/07/2007, 13:28
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 358/2007-SM06 Complemento Livre: CIENCIA
11/07/2007, 16:11
Publicação - PUBLICACAO DE SENTENCA ,PAG. 72/73
11/07/2007, 07:51
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 358/2007-SM06 Complemento Livre: CIENCIA
06/07/2007, 09:57
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
03/07/2007, 17:03
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA
03/07/2007, 15:43
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA
18/05/2007, 11:11
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTACAO DO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Complemento Livre:
18/05/2007, 10:24
Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA
16/05/2007, 18:12
Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA
15/05/2007, 15:50
Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA
14/05/2007, 15:50
Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO
14/05/2007, 15:49
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190009328 Complemento Livre: INFORMACOES
19/04/2007, 09:50
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 116/117
03/04/2007, 08:56
Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: OFICIO 117/2007-SM06 Complemento Livre: CIENCIA E SOLICITACAO DE INFORMACOES
30/03/2007, 14:46
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 118/2007-SM06 Complemento Livre: CIENCIA E SOLICITACAO DE INFORMACOES
23/03/2007, 15:55
Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: OFICIO 117/2007-SM06 Complemento Livre: CIENCIA E SOLICITACAO DE INFORMACOES
23/03/2007, 15:54
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
23/03/2007, 14:58
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
23/03/2007, 14:58
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
14/03/2007, 13:14
Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 2007190006717 Complemento Livre: EMENDA DA INICIAL
13/03/2007, 15:26
Publicação - PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 75/76
05/03/2007, 08:04
Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO
09/02/2007, 13:48
Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO
07/02/2007, 16:19
Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO
07/02/2007, 16:15
Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO
31/01/2007, 17:11
Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA
30/01/2007, 15:01
Documentos
Petição Intercorrente
•
28/04/2026, 10:01
Sentença tipo C
•
23/04/2026, 15:06
Sentença tipo C
•
23/04/2026, 15:06
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 15:43
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 15:43
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 18:19
Decisão
•
26/11/2024, 18:02
Documento Comprobatório
•
14/10/2024, 18:43
Despacho
•
22/08/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 13:53
Decisão
•
31/07/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 15:58
Despacho
•
07/05/2024, 15:07
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Petição Intercorrente
•
28/04/2026, 10:01
Sentença tipo C
•
23/04/2026, 15:06
Sentença tipo C
•
23/04/2026, 15:06
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 15:43
Ato Ordinatório
•
08/04/2026, 15:43
Ato Ordinatório
•
13/02/2025, 18:19
Decisão
•
26/11/2024, 18:02
Documento Comprobatório
•
14/10/2024, 18:43
Despacho
•
22/08/2024, 13:00
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 13:53
Ato Ordinatório
•
13/08/2024, 13:53
Decisão
•
31/07/2024, 15:59
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 15:58
Ato Ordinatório
•
21/05/2024, 15:58
Despacho
•
07/05/2024, 15:07
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•
26/02/2024, 17:03
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
16/02/2024, 15:44
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 17:47
Ato Ordinatório
•
21/11/2023, 17:46
Despacho
•
20/10/2023, 14:52
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 19:10
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 19:10
Decisão
•
18/08/2023, 17:11
Decisão
•
23/05/2023, 16:20
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•
03/04/2023, 17:28
Despacho
•
16/01/2023, 14:38
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:52
Ato Ordinatório
•
30/09/2022, 16:52
Despacho
•
06/09/2022, 18:22
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
31/08/2022, 21:08
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•
31/08/2022, 21:08
Decisão
•
01/08/2022, 13:35
Despacho
•
06/05/2022, 18:09