Execução Fiscal 0053333-52.2002.4.03.6182 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2002

Valor da Causa

R$ 67,41

Órgão julgador

7ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES

OAB/MG 116482·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

ODAIR MUKNIKA SILVA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

30/08/2023, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 12:17

Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 18:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de ODAIR MUKNIKA SILVA COSTA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:15

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/08/2022, 17:22

Todas as movimentações(93)

INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 78/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais

04/02/2026, 15:46

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 240/2023

30/08/2023, 11:35

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.240/2023 (7a. Vara) (Galpão JF)

16/08/2023, 12:27

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

16/08/2023, 12:17

Documentos

Despacho

•01/09/2022, 15:43

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legal

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Arquivado Definitivamente

12/12/2022, 18:40

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.47/2022 (7a. Vara) (em Seretaria)

28/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de ODAIR MUKNIKA SILVA COSTA em 13/09/2022 23:59.

14/09/2022, 01:15

Publicado Despacho em 05/09/2022.

05/09/2022, 00:03

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2022, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022

03/09/2022, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 15:43

Conclusos para despacho

31/08/2022, 17:23

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

31/08/2022, 17:22

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

31/08/2022, 14:32

Juntada de certidão

31/08/2022, 14:32

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

31/08/2022, 10:27

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

31/08/2022, 10:27

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

31/08/2022, 10:22

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO que os autos foram virtualizados, mediante a inserção no sistema PJe dos doumentos digitalizados pela parte interessada, preservando-se o mesmo número de autuação e registro dos autos físios.

31/08/2022, 10:19

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

29/08/2022, 09:29

Juntada de certidão

18/08/2022, 17:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, em umprimento ao determinado no r. despaho de fls. 39, enaminhei omuniação eletrônia à 13ª Vara Gabinete JEF de São Paulo, anexando a ópia integral deste proesso e do referido despaho. Certifio, outrossim, que em umprimento a mesma ordem, inseri a ópia integral digitalizada destes autos físios no Proesso Judiial Eletrônio de mesmo número.

18/08/2022, 15:02

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

18/08/2022, 15:01

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

18/08/2022, 10:59

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

16/08/2022, 12:05

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: DESPACHADA PELO MAGISTRADO DESTA VARA: J. Conlusos. Complemento Livre: deisão do JEF - 13ª Vara Gabinete

16/08/2022, 11:56

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

10/06/2022, 10:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

07/06/2022, 12:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

07/06/2022, 12:24

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

03/06/2022, 11:33

Decurso de Prazo - DECURSO DE PRAZO Nome da Parte: EXECUTADO Complemento Livre:

01/06/2022, 13:44

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

11/03/2022, 15:08

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO e dou fé que, nesta data, proedi à onversão dos metadados destes autos, por meio do Digitalizador PJe, om sua devida inlusão no sistema de Proesso Judiial Eletrônio Pje, onforme determinação supra/retro.

11/03/2022, 12:11

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 0

18/02/2022, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUCAO FISCAL 0053333-52.2002.403.6182 (2002.61.82.053333-4) - FAZENDA NACIONAL(Proc. 906 - ISABELA SEIXAS SALUM) X ODAIR MUKNIKA SILVA COSTA(MG116482 - PAULO THIAGO VIEIRA DA SILVA FERNANDES) Os autos retornaram do arquivo em razão do pedido da parte executada, a qual apresentou manifestação às fls. 32/33. Assim, tendo em vista a manifestação supracitada, proceda a Secretaria à conversão dos metadados deste processo para o sistema eletrônico, por meio do Digitalizador PJe, observando a classe específica de cadastramento dos autos e preservando o mesmo número de autuação e registro dos autos físicos. Em seguida, intime-se a parte executada por publicação para realizar carga dos autos e posterior inserção voluntária dos documentos nos referido Sistema PJe., no prazo de 30 (trinta) dias. Friso que, diante do teor da Portaria Conjunta PRES/CORE n. 24/2021, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o comparecimento do patrono em balcão de Secretaria deverá ser previamente agendado mediante correio eletrônico a ser enviado a Secretaria deste Juízo ([email protected]). Concluída a virtualização do processo, ou decorrido o preferido prazo sem a inserção dos aludidos documentos, tornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.

18/02/2022, 00:00

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 14:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 14:19

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

11/02/2022, 11:29

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202161000017030-1 Complemento Livre: DO EXECUTADO: REQUER VISTA DOS AUTOS

11/02/2022, 11:24

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

11/02/2022, 11:16

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 11/02/2022 PedidoJF: 30-7/2022 Prot: 382220211016232

11/02/2022, 11:16

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 150/2019 (7a. Vara)

12/11/2019, 08:31

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA ARQUIVO onf. Guia n.150/2019 (7a. Vara)

23/10/2019, 13:46

Trânsito em julgado - TRANSITO EM JULGADO Data do Último Prazo: 08/10/2019 Complemento Livre: SENTENÇA

22/10/2019, 13:41

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

17/10/2019, 14:59

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

24/09/2019, 09:37

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 486/489

03/05/2019, 07:17

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

24/04/2019, 15:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO RECONHECIDA PRESCRICAO/DECADENCIA Nome da Parte: ODAIR MUKNIKA SILVA COSTA Complemento Livre: PRESCRICAO INTERCORRENTE

24/04/2019, 14:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

24/04/2019, 13:53

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

12/04/2019, 10:55

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961820025382 Complemento Livre: Exequente - reonhee a oorrênia de presrição interorrente

11/04/2019, 15:05

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

04/04/2019, 14:57

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

12/03/2019, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201961890005466 Complemento Livre: EXECUTADA JUNTA PROCURAÇÃO ORIGINAL E DOCUMENTOS PESSOAIS

07/03/2019, 14:43

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 221/229

30/01/2019, 08:03

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 18:14

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 18:12

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CERTIDAO Complemento Livre: CERTIFICO E DOU FÉ QUE PROCEDI A ATUALIZAÇÃO DO NOME DO ADVOGADO DA PARTE EXECUTADA NOS TERMOS DO PROVIMENTO CORE 64/2005

14/01/2019, 15:20

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

14/01/2019, 15:07

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861890076845 Complemento Livre: DO EXECUTADO, REQUERENDO QUE SEJA RECONHECIDA A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE

14/01/2019, 14:46

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

10/01/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 10/01/2019 PedidoJF: 63-7/2019 Prot: 382190110009514

10/01/2019, 11:06

Recebimento - RECEBIMENTO PARA ARQUIVAMENTO SEM BAIXA ART.4O LEF

07/03/2005, 11:20

Ato ordinatório - REMESSA AO ARQUIVO ART.4O LEF

25/02/2005, 10:31

Remessa - REMESSA INTERNA SUSPENSO PELO ARTIGO 40 ATE OUTUBRO DE 2005

24/11/2004, 15:56

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO DA CONCLUSAO AG ANDAMENTO FINAIS 1;2;3.

13/11/2004, 12:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/10/2004, 11:02

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 15:42

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

08/10/2004, 11:02

Remessa - REMESSA INTERNA AG PETICAO

07/10/2004, 15:19

Remessa - REMESSA INTERNA RECEBIDO FN AG BAIXA

06/10/2004, 09:06

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/10/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN

18/06/2004, 08:25

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

18/06/2004, 08:15

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

18/06/2004, 08:15

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

17/06/2004, 21:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

05/05/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) EXEQUENTE

05/03/2004, 07:49

Remessa - REMESSA INTERNA CARGA FN

05/03/2004, 06:59

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/03/2004, 06:55

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

05/03/2004, 06:55

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/03/2004, 21:00

Remessa - REMESSA INTERNA A(O) AO EXEQUENTE S/ MPA NEGATIVO

02/03/2004, 09:11

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO - FINL 1,2,3

02/12/2003, 11:28

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO

13/03/2003, 14:49

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO DE PENHORA E AVALIACAO Aguardando umprimento de mandado.

13/03/2003, 14:46

Remessa - REMESSA INTERNA EXPEDICOES - P/ MPA

10/03/2003, 08:37

Remessa - REMESSA INTERNA JUNTADO AR POSITIVO AG. PRAZO

06/03/2003, 14:05

Remessa - REMESSA INTERNA AGUARDANDO RETORNO DE AR

04/02/2003, 15:59

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

15/01/2003, 10:39