Execução Fiscal 0002218-77.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2012

Valor da Causa

R$ 21.374,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

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Central de Ajuda

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILDA IZIQUE CHEBABI

OAB/SP 24902·CPF·Representa: Réu

ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI

OAB/SP 126710·CPF·Representa: Réu

RICARDO PIZA DI GIOVANNI

OAB/SP 182275·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

QUALITY FIBER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 07/11/2025

18/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de QUALITY FIBER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 10:00

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 09:59

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 16:09

Transitado em Julgado em 07/11/2025

18/03/2026, 16:08

Juntada de certidão

13/02/2026, 15:13

Decorrido prazo de QUALITY FIBER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 00:44

Juntada de Petição de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•13/10/2025, 12:17

Sentença

•13/10/2025, 12:17

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legal

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15/10/2025, 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2025

15/10/2025, 00:30

Publicado Sentença em 15/10/2025.

15/10/2025, 00:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 12:17

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/10/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 10:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/08/2025, 10:00

Juntada de ato ordinatório

08/08/2025, 09:59

Juntada de certidão

08/08/2025, 09:58

Juntada de Petição de pedido de liminar/antecipação de tutela

04/07/2025, 12:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2022, 10:53

Autos Suspensos ou Sobrestados

28/11/2022, 10:53

Remetidos os Autos (sem ato judicial proferido) para Secretaria processante

28/11/2022, 10:53

Conclusos para despacho

23/10/2022, 19:27

Decorrido prazo de QUALITY FIBER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 17/10/2022 23:59.

18/10/2022, 00:41

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2022, 18:25

Publicado Decisão em 23/09/2022.

23/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022

23/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 15:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2022, 15:51

Conclusos para decisão

15/09/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 12:27

Juntada de certidão

24/08/2022, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/07/2022, 13:01

Juntada de Petição de diligência

20/07/2022, 13:21

Mandado devolvido cumprido

20/07/2022, 13:21

Publicado Despacho em 20/07/2022.

20/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 00:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2022, 12:43

Expedição de Mandado.

19/07/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2022, 15:37

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:41

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:35

Decorrido prazo de QUALITY FIBER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 00:10

Juntada de Petição de manifestação

07/07/2022, 13:46

Publicado Despacho em 04/07/2022.

04/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:12

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 13:54

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.19/2022 (5a. Vara) (em Seretaria)

21/06/2022, 13:57

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

21/06/2022, 12:56

Conclusos para despacho

14/06/2022, 01:13

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2022, 16:48

Decorrido prazo de QUALITY FIBER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA em 08/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:29

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2022, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2022, 15:16

Conclusos para despacho

31/05/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

25/05/2022, 00:05

Publicado Despacho em 25/05/2022.

25/05/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:31

Juntada de certidão

23/05/2022, 16:29

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 14:47

Conclusos para despacho

18/03/2022, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2022, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2022, 20:37

Juntada de ato ordinatório

06/03/2022, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

05/03/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 17:54

Juntada de Petição de petição intercorrente

23/02/2022, 10:38

Publicado Despacho em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: QUALITY FIBER INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ELAINE VIDAL BERGARA DI GIOVANNI - SP126710, RICARDO PIZA DI GIOVANNI - SP182275 D E S P A C H O ID 91468819: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0002218-77.2012.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas defiro o sobrestamento do feito requerido pelo credor. Arquivem-se, de modo sobrestado, a teor do artigo 40 da Lei n. 6.830/80. Cumpra-se. CAMPINAS, data registrada no sistema.

18/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 00:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2022, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 17:53

Conclusos para despacho

01/09/2021, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

01/09/2021, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2021, 11:45

Juntada de certidão

25/08/2021, 18:10

Conclusos para despacho

07/08/2021, 07:22

Juntada de Petição de petição intercorrente

07/04/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2021, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2021, 12:22

Conclusos para despacho

30/03/2021, 10:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 21:12

Juntada de Petição de petição intercorrente

15/12/2020, 21:11

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.5/2020 (5a. Vara) (em Seretaria)

04/12/2020, 15:06

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: DIGITALIZAÇÃO DOS AUTOS Complemento Livre:

30/11/2020, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 14:18

Conclusos para despacho

27/11/2020, 14:15

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

27/11/2020, 14:15

Juntada de certidão

27/11/2020, 13:54

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: VISTOS EM INSPEÇÃO Complemento Livre:

25/11/2020, 14:39

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

13/11/2020, 13:22

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

09/10/2020, 10:58

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

02/10/2020, 11:00

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 1303/1306

17/09/2020, 11:46

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

15/09/2020, 10:20

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/09/2020, 13:39

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

27/08/2020, 11:59

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 202061050002356 Complemento Livre:

24/08/2020, 11:48

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

21/08/2020, 12:36

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 21/08/2020 PedidoJF: 404-5/2020 Prot: 305200821008870

21/08/2020, 12:36

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 95/2019 (5a. Vara)

15/04/2019, 11:04

Execução frustrada - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO ART. 4O - LEI 683O/8O onf. Guia n.95/2019 (5a. Vara)

15/04/2019, 10:37

Reativação - REATIVACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL Reebimento de Desarq da Empresa Arquivo II

09/04/2019, 09:08

Recebimento - RECEBIMENTO do Arq.Tereirizado em 09/04/2019 PedidoJF: 364-5/2019 Prot: 305190409007092

09/04/2019, 09:08

Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reeb.Guia: 261/2018 (5a. Vara)

25/06/2018, 14:44

Por decisão judicial - SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO POR DECISAO JUDICIAL onf. Guia n.261/2018 (5a. Vara)

25/06/2018, 11:43

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Ciênia Exequente Complemento Livre:

22/06/2018, 13:42

Ato ordinatório - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO ,PAG. 696/697

15/06/2018, 07:05

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO

13/06/2018, 08:23

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO

13/06/2018, 08:22

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE POR COTA Complemento Livre:

13/06/2018, 08:18

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

29/05/2018, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

29/05/2018, 07:29

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

18/05/2018, 13:26

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861050002621 Complemento Livre:

17/05/2018, 12:00

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

02/02/2018, 09:24

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

22/01/2018, 12:23

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 105/108

17/03/2017, 11:22

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 16:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

16/11/2016, 15:57

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

05/08/2015, 10:23

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201561050027299 Complemento Livre:

04/08/2015, 12:09

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/06/2015, 05:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

15/05/2015, 07:06

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461050009656 Complemento Livre:

14/03/2014, 11:14

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROT 201461050009655 Complemento Livre:

14/03/2014, 06:00

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201361050070851 Complemento Livre:

07/02/2014, 10:56

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: JUNTADA GUIA DETALHAMENTO BACENJUD Complemento Livre: TRANSFERENCIA

19/03/2013, 06:43

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: MCPA Complemento Livre:

18/03/2013, 08:57

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CIT, PENH E AVAL. Complemento Livre: AG. PRAZO DE EXPEDICAO.

19/07/2012, 16:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

21/03/2012, 16:13

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

21/03/2012, 16:12

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

28/02/2012, 13:59

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:59

Decisão

•21/09/2022, 15:51

Despacho

•18/07/2022, 15:37

Despacho

•30/06/2022, 13:54

Despacho

•03/06/2022, 15:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:52

Despacho

•23/05/2022, 16:31

Despacho

•23/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 20:36

Despacho

•17/02/2022, 00:13

Despacho

•20/10/2021, 17:53

Todos os documentos(18)

Sentença

•13/10/2025, 12:17

Sentença

•13/10/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 09:59

Decisão

•21/09/2022, 15:51

Despacho

•18/07/2022, 15:37

Despacho

•30/06/2022, 13:54

Despacho

•03/06/2022, 15:16

Despacho de Inspeção

•26/05/2022, 13:52

Despacho

•23/05/2022, 16:31

Despacho

•23/05/2022, 14:47

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 20:36

Ato Ordinatório

•06/03/2022, 20:36

Despacho

•17/02/2022, 00:13

Despacho

•20/10/2021, 17:53

Despacho

•27/08/2021, 11:45

Despacho

•30/03/2021, 12:22

Despacho

•27/11/2020, 14:18