Cumprimento de sentença 0012530-15.2012.4.03.6105 - TRF3 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRessarcimento ao SUSSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2012

Valor da Causa

R$ 42.837,08

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Campinas

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Autor

MAURICIO SANITA CRESPO

OAB/SP 124265·CPF·Representa: Autor

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP 124809·CPF·Representa: Réu

MAURICIO SANITA CRESPO

OAB/SP 124265·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

Autor

MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Autor

ANS

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Reu

MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

22/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2022, 09:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:20

Todas as movimentações(65)

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 13/12/2022 23:59.

14/12/2022, 00:07

Arquivado Definitivamente

28/11/2022, 13:54

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 00:06

Publicado Intimação em 24/10/2022.

24/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

Documentos

Sentença

•20/10/2022, 09:19

Despacho

•08/03/2022, 16:08

22/10/2022, 00:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2022, 09:19

Conclusos para despacho

19/10/2022, 18:00

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição intercorrente

13/07/2022, 17:54

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 21:39

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 16:08

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:20

Juntada de Petição de petição intercorrente

04/03/2022, 14:28

Publicado Intimação em 21/02/2022.

21/02/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

19/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: FABIO FRASATO CAIRES - SP124809, MAURICIO SANITA CRESPO - SP124265 D E S P A C H O Id 54296221: Intimação - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 0012530-15.2012.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas intime-se a parte Executada para que comprove o pagamento da diferença de R$ 1,348,30 no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo ato, solicite-se ao PAB – CEF o saldo atualizado de depósito vinculado a estes autos, devendo informar este Juízo no prazo de 10 (dez) dias. Int. CAMPINAS, 16 de fevereiro de 2022.

18/02/2022, 00:00

Juntada de certidão

17/02/2022, 22:29

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:23

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 14:22

Conclusos para despacho

16/02/2022, 13:27

Juntada de Petição de petição intercorrente

25/05/2021, 16:22

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 14/04/2021 23:59.

15/04/2021, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 16:48

Conclusos para despacho

08/03/2021, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/11/2020, 16:37

Decorrido prazo de ANS em 26/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2020, 22:01

Conclusos para despacho

16/09/2020, 17:23

Juntada de Petição de petição intercorrente

12/05/2020, 14:40

Expedição de Comunicação via sistema.

15/04/2020, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 17:07

Conclusos para despacho

06/04/2020, 17:06

Juntada de Petição de petição intercorrente

18/10/2019, 12:06

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 08:26

Decorrido prazo de ANS em 11/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 08:26

Publicado Intimação em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:59

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

20/09/2019, 00:59

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 10:38

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 10:38

Expedição de Comunicação via sistema.

18/09/2019, 10:38

Proferida decisão interlocutória

13/09/2019, 14:13

Conclusos para decisão

13/09/2019, 14:11

Decorrido prazo de MADRE THEODORA GESTAO ADMINISTRATIVA LTDA em 08/03/2019 23:59:59.

09/03/2019, 08:00

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR em 07/03/2019 23:59:59.

08/03/2019, 19:36

Juntada de Petição de petição intercorrente

21/02/2019, 09:00

Publicado Intimação em 19/02/2019.

19/02/2019, 01:12

Disponibilizado no DJE no dia útil anterior à publicação

19/02/2019, 01:12

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

15/02/2019, 10:17

Expedição de Comunicação via sistema.

15/02/2019, 10:17

Conclusos para despacho

13/02/2019, 17:06

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/02/2019, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 18:56

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

07/11/2018, 18:14

Despacho

•16/02/2022, 14:22

Despacho

•08/03/2021, 16:48

Despacho

•16/09/2020, 22:01

Despacho

•07/04/2020, 14:03

Decisão

•13/09/2019, 16:09

Despacho

•13/02/2019, 19:17