Execução Fiscal 0000834-35.2016.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 72.045,87

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(26)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

WANIA DE FATIMA MENDES MAEDA

CPF

Reu

SACHIKO HORIUCHI MAEDA

CPF

Reu

SADAO MAEDA

CPF

Reu

YUKIO MAEDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Desapensado do processo 0008908-54.2011.4.03.6139

09/08/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de YUKIO MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de SADAO MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de WANIA DE FATIMA MENDES MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de SACHIKO HORIUCHI MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: YUKIO MAEDA, SADAO MAEDA, SACHIKO HORIUCHI MAEDA, WANIA DE FATIMA MENDES MAEDA D E S P A C H O Intimem-se as partes da extinção desta execução fiscal, conforme decisão de ID 239004177. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000834-35.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:32

Todas as movimentações(60)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Desapensado do processo 0008908-54.2011.4.03.6139

09/08/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:22

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 13:22

Despacho

•11/01/2022, 10:32

24/05/2022, 11:58

Decorrido prazo de YUKIO MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de SADAO MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de WANIA DE FATIMA MENDES MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Decorrido prazo de SACHIKO HORIUCHI MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 01:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: YUKIO MAEDA, SADAO MAEDA, SACHIKO HORIUCHI MAEDA, WANIA DE FATIMA MENDES MAEDA D E S P A C H O Intimem-se as partes da extinção desta execução fiscal, conforme decisão de ID 239004177. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000834-35.2016.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:32

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:32

Conclusos para despacho

07/01/2022, 17:05

Juntada de certidão

07/01/2022, 17:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2022, 16:51

Apensado ao processo 0008908-54.2011.4.03.6139

08/02/2021, 15:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 15/05/2020 23:59:59.

19/05/2020, 04:52

Suspenso ou Sobrestado por Determinação Judicial

18/03/2020, 10:38

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

18/03/2020, 10:37

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2020, 14:41

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 16:15

Apensado ao processo 0001106-29.2016.4.03.6139

04/03/2020, 12:43

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

12/02/2020, 11:30

Juntada de certidão

12/02/2020, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 19:21

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.108/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

30/08/2019, 09:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

29/08/2019, 18:28

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio que a movimentação proessual oorre no ?proesso guia? sob nº 00011062920164036139, em umprimento ao r.despaho de fl. 39. Complemento Livre:

15/05/2019, 09:33

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO O PRINCIPAL Complemento Livre:

20/08/2018, 10:44

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO O PRINCIPAL Complemento Livre:

08/08/2018, 12:38

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:18

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

27/06/2018, 06:58

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTADO O PRINCIPAL Complemento Livre:

11/06/2018, 14:21

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

17/04/2018, 12:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: MOVIMENTAÇÃO NO APENSO Complemento Livre:

29/01/2018, 13:10

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre:

23/01/2018, 13:14

Apensamento - APENSADO AO PROCESSO 0001106-29.2016.403.6139 - Prinipal

10/10/2017, 12:02

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

10/10/2017, 11:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: N. 86/2017 Complemento Livre: CRI ITAPEVA

09/10/2017, 13:41

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

09/10/2017, 13:04

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

06/10/2017, 08:08

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

06/10/2017, 07:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/10/2017, 14:30

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PETIÇÃO Complemento Livre:

15/05/2017, 07:02

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

03/05/2017, 12:17

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/04/2017, 08:24

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

10/03/2017, 11:37

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

30/01/2017, 12:03

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITAÇÃO,PENHORA E AVALIAÇÃO Complemento Livre:

09/01/2017, 13:51

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

13/07/2016, 09:56

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

13/07/2016, 09:55

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

12/07/2016, 15:44

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

12/07/2016, 15:40

Registro - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

07/07/2016, 15:29

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

06/07/2016, 15:32

Decisão

•07/01/2022, 17:02