Execução Fiscal 0000833-55.2013.4.03.6139 - TRF3 | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF31° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 42.090,97

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Santos

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO BENEDITO RODRIGUES ZANETTI

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(25)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SOROCABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARUJA

Terceiro

PGFN

Terceiro

DELEGADO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO

Terceiro

RAISSA FARIAS GIUSTI

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MURILO AMARAL DE OLIVEIRA E SILVA

Terceiro

UNIDADE DE REPRESENTACAO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

UNIAO FEDERAL,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SAO JOSE DO RIO PRETO

Terceiro

PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL 3 REGIAO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO SUPERIOR

Terceiro

MINISTERIO DA EDUCACAO,

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM OSASCO

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS

ALCUNHA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL SAO PAULO

ALCUNHA

SACHIKO HORIUCHI MAEDA

CPF

Reu

SADAO MAEDA

CPF

Reu

YUKIO MAEDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de YUKIO MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de SADAO MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de SACHIKO HORIUCHI MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: YUKIO MAEDA, SADAO MAEDA, SACHIKO HORIUCHI MAEDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BENEDITO RODRIGUES ZANETTI - SP292817 D E S P A C H O Intimem-se as partes da extinção desta execução fiscal, conforme decisão de ID 239003754. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000833-55.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:32

Todas as movimentações(78)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão

09/01/2025, 15:44

Arquivado Definitivamente

08/08/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2023, 13:28

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:38

Decorrido prazo de YUKIO MAEDA em 11/02/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•03/05/2023, 13:28

Despacho

•11/01/2022, 10:32

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de SADAO MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de SACHIKO HORIUCHI MAEDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:06

Publicado Despacho em 21/01/2022.

27/01/2022, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

27/01/2022, 07:48

Juntada de Petição de manifestação

13/01/2022, 12:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: YUKIO MAEDA, SADAO MAEDA, SACHIKO HORIUCHI MAEDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCELO BENEDITO RODRIGUES ZANETTI - SP292817 D E S P A C H O Intimem-se as partes da extinção desta execução fiscal, conforme decisão de ID 239003754. Cumpra-se. Intimem-se. ITAPEVA, 7 de janeiro de 2022. EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000833-55.2013.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de Itapeva

12/01/2022, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2022, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 10:32

Juntada de certidão

07/01/2022, 16:59

Juntada de Petição de documento comprobatório

22/06/2020, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL em 09/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 02:41

Conclusos para decisão

08/06/2020, 09:44

Juntada de Petição de outras peças

06/06/2020, 18:58

Decorrido prazo de YUKIO MAEDA em 26/05/2020 23:59:59.

27/05/2020, 09:07

Publicado Ato Ordinatório em 18/05/2020.

18/05/2020, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2020

16/05/2020, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

13/05/2020, 15:01

Juntada de ato ordinatório

13/05/2020, 11:51

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

13/05/2020, 10:14

Juntada de certidão

06/05/2020, 08:48

JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

06/05/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 14:26

PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO

28/08/2019, 10:05

Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA Ao PJe Voluntariamente (Res.TRF3-200/18) (Autos Digitalizados) onf. Guia n.97/2019 (1a. Vara) (em Seretaria)

28/08/2019, 08:45

Publicação - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 669/671

07/08/2019, 13:08

Ato ordinatório - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

05/08/2019, 07:47

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

02/08/2019, 14:00

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: Certifio e dou fé que proedi a inlusão do nome do advogado Dr. Marelo Benedito Rodrigues Zanetti, OAB/SP292.817, onforme soliitado à fl.96. Complemento Livre:

30/07/2019, 06:22

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre: 201961390001904

07/05/2019, 07:10

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

04/04/2019, 11:21

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

26/03/2019, 11:25

Em Secretaria - INTIMACAO EM SECRETARIA

21/01/2019, 14:07

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

21/01/2019, 13:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

15/01/2019, 14:01

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: PROCURAÇÃO ADV. LUCIANE TIEMI MENDES LANZOTTI Complemento Livre: 201861390005421

12/12/2018, 13:56

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

20/08/2018, 10:43

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201861100008699 Complemento Livre:

08/08/2018, 14:37

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

06/08/2018, 11:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

04/05/2018, 13:21

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 201861390001619 Complemento Livre:

11/04/2018, 15:09

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AUTOS NO PRAZO Complemento Livre:

25/01/2018, 11:24

Ofício - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identifiação Ofíio: 111/2017 Complemento Livre:

09/01/2018, 08:50

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identifiação Ofíio: 111/2017 Complemento Livre:

07/12/2017, 15:20

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO Desrição do Ato: AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS Complemento Livre:

13/03/2017, 09:29

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

05/10/2016, 09:00

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

04/10/2016, 06:54

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

02/09/2016, 15:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identifiação Mandado: INTIMAÇÃO Complemento Livre: INTIMAÇÃO BLOQUEIO ELET. DE VALORES

27/06/2016, 11:58

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Complemento Livre:

16/06/2016, 11:58

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: MANIFESTAÇÃO EXEQUENTE Complemento Livre:

13/05/2016, 11:46

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

11/05/2016, 12:50

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

20/04/2016, 13:45

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

04/04/2016, 10:25

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

23/06/2015, 10:14

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

24/04/2014, 13:17

Petição - JUNTADO(A) PETICAO Desrição do Doumento: 201461100004567 Complemento Livre: EXEQUENTE REQUER BACENJUD

23/04/2014, 11:44

Recebimento - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

15/04/2014, 10:39

Entrega em carga/vista - REMESSA EXTERNA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL VISTA

26/02/2014, 13:41

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

18/11/2013, 09:27

Documento - JUNTADO(A) MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

18/11/2013, 09:26

Documento - JUNTADO(A) MANDADO NAO CUMPRIDO Identifiação Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEP E REGISTRO Complemento Livre:

08/11/2013, 08:59

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEPOSITO REGIS Complemento Livre:

11/09/2013, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO PENHORA AVALIACAO INTIMACAO DEPOSITO REGIS Complemento Livre:

11/09/2013, 13:39

Expedição de documento - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO MANDADO Tipo de Mandado: CITACAO, PENHORA, AVALIACAO, INTIMACAO, DEPOSITO, Complemento Livre:

11/09/2013, 13:36

Ato ordinatório - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

14/06/2013, 12:54

Recebimento - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

14/06/2013, 07:11

Conclusão - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

22/05/2013, 07:24

Recebimento - RECEBIMENTO DO SETOR DE DISTRIBUICAO

22/05/2013, 07:17

Distribuição - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

20/05/2013, 10:37

Decisão

•07/01/2022, 16:59

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 15:01

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 11:51